DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
3.Dispensar o servidor PAULO SÉRGIO RUVIARO DE MATTOS, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 21649, da função de Assistente Nível II, FC-2, do
GABPRM2-TAAD - Gabinete da Procuradoria da República Tatiana Almeida de Andrade
Dornelles, da Procuradoria da República no Município de Santa Maria/RS;
4. Designar a servidora VANESSA PADOIN, Técnica do MPU/ Administração,
matrícula 24736, para exercer a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do
GABPRM2-TAAD - Gabinete da Procuradoria da República Tatiana Almeida de Andrade
Dornelles, da Procuradoria da República no Município de Santa Maria/RS.
5. Dê-se ciência.
6. Publique-se.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 941, de
24 de novembro de 2020, bem como, pelo artigo 33, inciso II, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Art. 
1º. 
Designar 
o 
servidor
EDUARDO 
TELES 
WITT, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula nº 21.790, para a Função de Confiança Assistente Nível II,
FC-02, do gabinete do 1° Ofício da Procuradoria da República em Roraima.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 12 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o servidor JHÔNATAS TAVARES DE OLIVEIRA DANTAS, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1669-1, da Função de Confiança de Assistente de
Procuradoria Nível II, Código FC-2 (68512), da Procuradoria de Justiça Militar em
Manaus/AM, a contar de 09 de janeiro de 2023.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728,
de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20.5.1993;
I - Dispensar, a partir de 9.1.2023, o servidor DAVI BERENZON, matrícula
6006179-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituto eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças,
código CC-3, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, para o qual foi
designado pela Portaria PRT15 nº 165, de 1º.9.2021, publicada no Diário Oficial da União
nº 167, Seção 2, de 2.9.2021.
EDUARDO LUÍS AMGARTEN
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-030.356/2022-9, resolve:
CONCEDER
APOSENTADORIA voluntária
ao
servidor TEODOMIRO
AIRES
SAMPAIO, Matrícula TCU nº 790-0, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área
Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos correspondente a 90% do limite
máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social, com base
no art. 4º, § 6º, inciso II, c/c art. 26, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, acrescido do benefício especial previsto no art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso
I, e art. 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463/2022,
de 26 de outubro de 2022, e art. 15 da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
Ministro BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Ofício nº 87/2023/GM.MDHC/MDHC (SEI 5802411);
Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 5807103;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000329/2023-50;, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão da Defensora Pública Federal Dra. Isabel Penido de
Campos Machado para exercer o cargo de Coordenadora-Geral da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 24, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Ofício nº 85/2023/GM.MDHC/MDHC (SEI 5802394);
Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 5808200;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000328/2023-13;, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão da Defensora Pública Federal Dra. Ana Luisa Zago de Moraes para
exercer o cargo de Diretora de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALINE CRISTINA BORGES DO AMARAL, ponto n.º 125161, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, AURELIO DE MACEDO RODRIGUES, ponto n.º 111701, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Diretoria de Recursos Humanos.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, AVELINE GOMES DA SILVA, ponto n.º 119596, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores ,
a partir de 29 de dezembro de 2022.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, CONCEIÇAO APARECIDA BOAS BIRINO, ponto n.º 123994, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Centro de Formação, Treinamento e
Aperfeiçoamento , a partir de 03 de janeiro de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CRISTIANE TELES FARIA DA SILVA, ponto n.º 124180, do cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no Gabinete do Líder do Partido Liberal .
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, DENIS GLLAUCO SILVA SOUSA, ponto n.º 124074, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia na Secretaria da Transparência , a partir de 29 de dezembro de
2022.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, DIEGO GOMES ALVES, ponto n.º 124586, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Progressistas , a partir de 29 de dezembro
de 2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ÉRICA RENATA VIDAL GIAMPAOLO ORTEGA, ponto n.º 124689, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FELIPE MONTEIRO DE CARVALHO, ponto n.º 123724, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro , a
partir de 30 de dezembro de 2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, HENRIQUE MORAES PORTELA, ponto n.º 123857, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Secretaria da Mulher .
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, JOANA DARC DANTAS DA SILVA, ponto n.º 121425, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação
, a partir de 02 de janeiro de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JORDÂNIA MARTINS PEREIRA DE SÁ, ponto n.º 125182, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce na Ouvidoria Parlamentar .
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, JOSE JANCE MARQUES GRANGEIRO, ponto n.º 122332, do cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Republicanos , a partir de 05 de janeiro
de 2023.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, LETÍCIA RAMOS VIEIRA, ponto n.º 123636, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Governo na Câmara dos Deputados
, a partir de 06 de janeiro de 2023.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIANA BATISTA RAMOS, ponto n.º 125136, do cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MAX MONJARDIM MANESCHY, ponto n.º 121654, do cargo em
comissão de Assessor Administrativo, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Advocacia da Câmara dos Deputados .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RENATA CARLA DO NASCIMENTO CARVALHO MONTENEGRO, ponto n.º
121997, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Primeiro-Secretário , a
partir de 30 de dezembro de 2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RUI MAGALHÃES PINHEIRO, ponto n.º 122806, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exercia no Gabinete do Primeiro-Secretário , a partir de 30 de
dezembro de 2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VALDETE ALVES NUNES DE CASTRO, ponto n.º 123824, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete da Quarta-Secretária .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, VINÍCIUS GONÇALVES FICH, ponto n.º 124696, do cargo em comissão
de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,