DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Revogar, com efeitos a contar de 9 de janeiro de 2023, a designação de
FERNANDA SILVA RODRIGUES DE SEABRA, matrícula S054709, para substituir o Chefe da
Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais, código FC-6, da Coordenadoria de
Autuação e Controle de Dados Processuais, da Secretaria Judiciária, objeto da Portaria
STJ/GP n. 385 de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 26
subsequente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Desenvolvimento
de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:
I - Dispensar, a pedido, SIMONE MARIA RODRIGUES BORGES, matrícula
S044886, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar VICENTE HÉRECLES PIRES DE SOUZA, matrícula S070160, para a
função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de
Simone Maria Rodrigues Borges.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA Nº 15, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 17.2, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 13 de 14 de junho de
2021 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 9 de janeiro de 2023, ROSILDA REIS
DE ANDRADE, matrícula S033760, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da
Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, em decorrência de sua aposentadoria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.SG Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento Geral do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
Considerando O
Teor do Processo Administrativo
n.º 6009186/2022-00,
resolve:
Art. 1º Retificar o ATO CSJT.SG n.º 58, de 29 de dezembro de 2022, em seu
artigo 1º, para que, onde se lê "...com efeitos a contar de 9 de janeiro de 2022.", leia-se
"...com efeitos a contar de 9 de janeiro de 2023".
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 69, de 19/12/2022, do Gabinete
do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins, resolve:
Dispensar a servidora SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO, código 64877,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-
2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Sergio Pinto Martins.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 13, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 248 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 11/1/2023, resolve:
Designar o servidor ANDRE DE OLIVEIRA ABREU, código 30000, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, para exercer a função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Suporte Técnico aos
Usuários, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
referida Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 14, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6000169/2023-00,
resolve:
Dispensar o servidor RENATO DA ROCHA FEITOZA, código 63987, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, da função comissionada
de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Auditoria de Gestão Administrativa, com
efeitos a contar de 9 de janeiro de 2023.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 15, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6000193/2023-00,
resolve:
Dispensar o servidor VINICIUS ABREU CAVALCANTI CARDOSO, código 62863,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-
4, do Gabinete da Presidência, com efeitos a contar de 3 de janeiro de 2023.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 16, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6003403/2022,
resolve:
Designar a servidora LUCIANA FONSECA RODRIGUES, código 33182, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de
Supervisor da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoal, Nível FC-5, da Coordenadoria de
Auditoria de Gestão de Pessoal e Benefícios, no período de 9 a 20 de janeiro de 2023.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 17, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6000201/2023,
resolve:
1 - Dispensar o servidor HERALDO MACIEL FRANÇA MADEIRA, código 48766,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, da função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Divisão de Ciência de Dados.
2 - Designar o servidor RAFAEL RAUPP BOCORNY, código 62086, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, para exercer a função
comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, da Divisão de Ciência de Dados.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.938, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício
da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do
Regimento Interno, bem como o termo de desistência (documento SEI nº 3010055),
contido nos autos do Processo nº 024605/22-00.181, do Sistema Eletrônico de
Informações, assim como o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e,
considerando o contido no inciso II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº
13.774/2018, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de CAROLINE AYRES DA SILVA JAPIASSU, para
exercer, em vaga decorrente da aposentadoria de ALUIZIO DA SILVA SANTOS, o cargo de
TÉCNICO JUDICIÁRIO, área Administrativa, classe "A", padrão 1, nível intermediário, do
Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, junto à 1ª
Auditoria da 11ª CJM, pelo Ato nº 3925/2022 (2991331), publicado no Diário Oficial da
União, seção 2, nº 241, de 23 de dezembro de 2022.
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI 16, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no
PAe 0052220-94.2022.4.01.8000, resolve:
I - CONVOCAR para auxílio à Vice-Presidência, ad referendum da Corte Especial
Administrativa, os seguintes magistrados:
1. Juíza Federal CLARA DA MOTA SANTOS PIMENTA ALVES, com prejuízo da
jurisdição na 2ª Relatoria da Turma Recursal de Mato Grosso, a partir de 19/12/2022; e
2. Juiz Federal RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA, com prejuízo da jurisdição na
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Goiás, a partir de 15/1/2023.
II - FAZER CESSAR, a partir de 15/1/2023, a convocação do Juiz Federal JOÃO
CARLOS MAYER SOARES, da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, de que
trata o Ato Presi 413/2022, publicado no DOU2 de 25/4/2022.
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
ATO PRESI Nº 19, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista
o decidido no PAe 0022182-46.2015.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR os mandados dos Desembargadores Federais NEY BELLO e
HERCULES FAJOSES na Corte Especial, até a realização de nova eleição.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.402, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0019518-
38.2022.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 33,33%
(trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento), acrescida das cotas individuais
de 10% (dez por cento) por dependente, conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º,
da EC n.º 103/2019, às dependentes abaixo discriminadas, do servidor IVANHOÉ RONALDO
LOPES SILVA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 10 de outubro de 2022, data em
que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com
redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- ANA TALITA DOS SANTOS BARROS, companheira, beneficiária de pensão
temporária, pelo período de 15 anos, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77, § 2.º, inciso
V, alínea "c", item 4, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015,
13.183/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no art. 1.º, inciso IV, da Portaria ME n.º
424/2020;
- LIZ DOS SANTOS BARROS SILVA, filha menor, beneficiária de pensão
temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos dos arts. 16, inciso I, e 77,
§ 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.146/2015, 13.183/2015
e 13.846/2019.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.403, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República,
e tendo
em vista o que
consta do Processo Administrativo
n.º 0002699-
29.2022.4.03.8000-SEI, resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 3.907, de 3 de maio de 2022, publicado em
6 de maio de 2022 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, à servidora MARIA TEREZA VAZ DE ARRUDA, RF n.º 1400,
anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª
Região, a fim de fazer constar a concessão da vantagem pessoal nominalmente
identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida
Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º 9.624/1998,
mantidas as demais vantagens nele concedidas.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS