DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.404, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0021789-
20.2022.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, observado o art. 24, § 1.º, inciso
II, e §§ 2.º e 3.º da referida Emenda Constitucional, à dependente abaixo discriminada, do
servidor ANTONIO LESTINGE JUNIOR, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo,
com efeitos financeiros a partir de 25 de outubro de 2022, data em que ocorreu o óbito,
a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs
9.528/1997 e 13.846/2019:
- VANIA APARECIDA GUIDOTTI LESTINGE, viúva, beneficiária de pensão vitalícia,
nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º
13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º
8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art.
1.º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.405, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0032074-77.2019.4.03.8001 -
SEI, resolve:
APOSENTAR, POR
INCAPACIDADE PERMANENTE
PARA O
TRABALHO, no
percentual de 84% (oitenta e quatro por cento), nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II e §
4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e §§ 6.º e 7.º, todos da EC n.º 103/2019, o servidor
APARECIDO ANTÔNIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau
- Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0014611-20.2022.4.03.8001-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora ELITA VIEIRA GOMES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º
Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.407, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0017387-
90.2022.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida das cotas individuais de 10% (dez por cento) por
dependente, conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, aos
dependentes abaixo discriminados, do servidor MARCUS AUGUSTUS GOMES DO
NASCIMENTO, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 30 de agosto de
2022, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º
8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- ANA PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, viúva, beneficiária de pensão
temporária, por período de 20 anos, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991,
com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V,
alínea "c", da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e
13.846/2019, e no art. 1.º, inciso V, da Portaria ME n.º 424/2020;
- HEITOR AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, filho, beneficiário de pensão
temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos do art. 16, inciso I, e art.
77, § 2.º, inciso II da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.846/2019.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.408, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0022115-77.2022.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC
n.º 47/2005, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora JANETE MATSUYO
MORY NISHIMOTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto
nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.409, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0022302-85.2022.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC
n.º 47/2005, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora FÁTIMA
MARGARETH SARTÓRIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Contadoria, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o
adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei
n.º 11.416/2006.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.410, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0020418-
21.2022.4.03.8001 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida das cotas individuais de 10% (dez por cento) por
dependente, conforme o disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, às
dependentes abaixo discriminadas, do servidor ANTONINHO MUMBACH PREUSSLER,
anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, Classe "B", Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 1.º
de novembro de 2022, data em que ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso
I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
DANIELA PRATES MARINI, companheira, beneficiária de pensão temporária, pelo
período de 20 anos, nos termos do art. 16, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação
da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", da Lei
n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no
art. 1.º, inciso V, da Portaria ME n.º 424/2020;
NATÁLIA MARINI PREUSSLER e EDUARDA MARINI PREUSSLER, filhas menores,
beneficiárias de pensão temporária, até o implemento da idade de 21 anos, nos termos do
art. 16, inciso I, e art. 77, § 2.º, inciso II da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei nº
13.846/2019.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.411, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003435-44.2022.4.03.8001-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da
EC n.º 103/2019, ao servidor YUKIO KIMURA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal
de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal
nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º
9.624/1998, e com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.413, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0022416-24.2022.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, à servidora SILVANA DOS SANTOS SANT'ANNA, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, Classe "C", Padrão 12,
do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14
e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.414, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0022109-70.2022.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos
do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido
artigo, ao servidor CARLOS ROBERTO LEANDRO VIEIRA, ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com o adicional de
qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º
11.416/2006.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 4.415, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0021804-86.2022.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da
EC n.º 103/2019, ao servidor CARLOS GONÇALVES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo,
com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º
8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos
critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art.
3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; e com o adicional
por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações
posteriores.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.730, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0009449-20.2022.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA à servidora TERESA FERREIRA HAASE,
matrícula 10761, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C,
Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso II, e § 3º,
inciso II, da Emenda Constitucional 103/19, com proventos calculados e reajustados nos
termos do art. 26, "caput", §1º, combinado com o § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda
Constitucional, limitado ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de
Previdência Social, nos termos do art. 26, §1º da EC 103/19, decorrente da opção prevista
nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, observado o teto constitucional previsto
no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC
41/03.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0003640-76.2022.4.05.7400, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 19 de dezembro de 2022, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª
Região - Seção Judiciária da Paraíba, ocupado pelo servidor AMADEUS RODRIGU ES
PEREIRA, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR