DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a EVERTOM DE MATTOS XAVIER (28703), no
cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função
comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, no Gabinete da Exma. Desembargadora
Maria Madalena Telesca, considerando o que consta no PROAD nº 9652/2022, e de acordo
com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as
vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida
Provisória nº 2.225-45/2001), 13, 14, § 6º, e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006 (com a
redação dada pela Lei nº 13.317/2016).
2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente de Gabinete,
FC-5, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 11, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o que consta no PROAD nº 5844/2020, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiária PAULINA ALINE
DA SILVEIRA COSTA, a contar de 18-12-2022, data do óbito da pensionista, ressaltando-se
que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo
falecimento do servidor aposentado EDUARDO COSTA.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 476 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 6762/2022, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ROSÂNGELA MARIA DE ALMEIDA
OLIVEIRA, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurado
pelo artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do
Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração
da servidora no cargo efetivo, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº
11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016; acrescida do adicional
por tempo de serviço de 12% (doze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999,
anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990, com a
observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001; bem
como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 6/10 (seis décimos) de Função
Comissionada em nível de FC-4 e 4/10 (quatro décimos) de Função Comissionada em nível
de FC-09, em razão das funções exercidas até 09/12/1997, devidamente amparada pelo
art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, e da diferença entre 06/10 (seis décimos) de Função
Comissionada em nível de FC-09 e 06/10 (seis décimos) de Função Comissionada em nível
de FC-4, em razão das incorporações de funções ocorridas no período de 09/12/1998 a
08/12/2000, a título de "Parcela Compensatória" a ser absorvida por reajustes futuros,
conforme decidido pelo STF no RE 638.115/CE; além do Adicional de Qualificação de 7,5%
(sete e meio por cento) previsto nos artigos 14 e 15, VI, da Lei nº 11.416/2006 e Anexo I
da Portaria Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho
Nacional de Justiça e Tribunais Superiores.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 24, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação do servidor RODOPIANO ROCHA DA SILVA NETO para ocupar
o cargo em comissão de Secretário de Governança e Gestão Estratégica, CJ-3, conforme
mensagem eletrônica, encaminhada nesta data pela Diretora da Secretaria de Gestão de
Pessoas, em substituição; CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo
Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 150/2023 e o interesse do serviço, resolve:
I - EXONERAR o servidor RODOPIANO ROCHA DA SILVA NETO, Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, código SIGEP nº 1532, do cargo em
comissão de Coordenador de Governança e Gestão Estratégica, CJ-2, (código SIGEP nº 25),
da Coordenadoria de Governança e Gestão Estratégica, de acordo com o artigo 35, item I,
da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar desta data;
II - NOMEAR o servidor RODOPIANO ROCHA DA SILVA NETO, Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Digitação, código SIGEP nº 1532, para exercer o
cargo em comissão de Secretário de Governança e Gestão Estratégica, CJ-3, (código SIGEP
nº 098), criado pela Resolução TRT nº 34/2022, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei
nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006, com efeitos a partir da publicação
deste Ato no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º NOMEAR, ad referendum do Órgão Especial, LAIS ADRIANE GULLA
VIETRI, servidora extraquadro, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, para
EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor III (c-11423), código TRT9ª CJ-3, da Presidência,
lotando-a nessa mesma unidade. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 14 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CLAYTON DE ANDRADE FE R N A N D ES ,
Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotado na 1ª Vara do Trabalho de Franca, para exercer a função comissionada de Assistente
de Secretaria FC-04, dispensando JANINE QUEIROZ DIAS.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, tendo em vista o que consta do PROAD nº 540/2023, resolve:
Nº 18 - Dispensar, a partir de 31 de dezembro de 2022, ODILENE BERTUCCI LIMA,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Birigui, à disposição deste Tribunal, da função
comissionada de Executante FC-01, na Vara do Trabalho de Birigui, em virtude de retorno
ao órgão de origem.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 42, incisos XV, XXII, XXXV e XLIII, do Regimento Interno, e à vista do constante
do processo PAe n.º 0001194-25.2022.5.17.0500, resolve:
1. Cessar, a partir da publicação deste Ato, os efeitos do Ato TRT 17.ª
SEREH/PRESI nº 64/2010, na redação dada pelo Ato TRT 17.ª SEREH/PRESI nº 47/2012, de
05-10-2010 e 11-07-2012, respectivamente, por meio do qual o servidor AURELIANO
BASTOS COSTA foi aposentado por invalidez permanente, no cargo efetivo de Técnico
Judiciário, classe "C", padrão 15, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da 17.ª Região, com isenção de imposto de renda e redução da contribuição
previdenciária.
2. Reverter à atividade o servidor AURELIANO BASTOS COSTA, no cargo efetivo
de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do
quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, para
ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989, vago em virtude de posse em cargo
inacumulável pela ex-servidora Raquel Vitória da Silva Castelo, com efeitos a partir da
publicação deste Ato, sendo-lhe concedido o prazo de até 15 (quinze) dias para a retomada
do exercício.
MARCELLO MACIEL MANCILHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 189, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no PROAD TRT 19ª n. 768/2019 e no Acórdão n. 7941/2022 - TCU - 1ª
Câmara,
Considerando que as parcelas da vantagem de quintos incorporadas no período
de 8/4/1998 a 4/9/2001, pelo servidor abaixo mencionado, foram por força de decisão
judicial, resolve:
Alterar, em parte, o Ato n. 61/2019/GP/TRT 19ª Região, de 10/6/2019,
publicado no Diário Oficial da União n. 115, Seção 2, página 69, de 17/6/2019, que
concedeu Aposentadoria por Invalidez a CLEOMENES DE AMORIM SANTOS, no cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão
13, para fazer constar que as parcelas de 3/5 (três quintos) de FC-04, referentes à função
comissionada de Assistente de Diretor, incorporadas, respectivamente, em 30/1/1999,
30/1/2000 e 30/1/2001, com base no art. 62 da Lei n. 8.112/90, c/c a Lei nº 8.911/94, com
a MP n. 2225-45/2001 e com o Acórdão n. 2248/2005/TCU, transformadas em VPNI (art.
15, § 1º, da Lei n. 9.527/97), foram asseguradas por decisão judicial transitada em julgado
(Processo n. 2004-34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito
Fe d e r a l ) .
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD sob n.
139/2023, resolve:
Declarar vago, a partir de 06/1/2023, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei
nº. 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo
servidor MILTON WANDERLEY DE OMENA JÚNIOR, em decorrência de seu falecimento.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO TRT21-GP Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
Exonerar, a pedido, KEILIA MELO DE MORAIS, matrícula nº 308.21.1336, do
Cargo em Comissão
de Secretária da Corregedoria (CJ-03),
da Secretaria da
Corregedoria.
Este Ato entra em vigor a contar de 12/01/2023.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
ATO TRT21-GP Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
I. Exonerar ANA KARINA GALVÃO XAVIER, matrícula nº 308.21.9862, do Cargo
em Comissão de Diretora da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira Instância (CJ-
01), da Divisão de Monitoramento e Apoio à Primeira Instância,
II. Exonerar MARCELO MARTINS PINTO, matrícula nº 308.21.9239, do Cargo em
Comissão de Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (CJ-03), da Secretaria
de Tecnologia da Informação e Comunicação,
III. Este Ato entra em vigor a contar de 12/01/2023.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS

                            

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