DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 20ª REGIÃO
PORTARIA CRQ-XX Nº 128, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 20ª REGIÃO, no uso das
atribuições do art. 17 da Lei nº 2.800/1956 e do art. 5º da Resolução Ordinária nº
15.508/2008 (D.O.U nº 02/06/2008), resolve:
Art. 1º - Designar a servidora LAURA VIVIANE AMARAL D AMORE DE
CARVALHO, Coordenadora Auxiliar de Administração, Matricula nº 0108-2015 e CPF nº
012.524.431-29, para ocupar a função de Coordenadora Administrativa Financeiro desta
Autarquia.
Art. 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARIO FERREIRA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
REPOSIÇÃO AO ERÁRIO
PROCESSO Nº 60550.039423/2022-39
O CHEFE DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 9º, § 4º da Orientação Normativa nº 5/MPOG, de 21 de fevereiro
de 2013, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 60550.039423/2022-39,
resolve:
Citar SANDRA ROCHA DE BRITO FIGUEIREDO LUCENA para se manifestar acerca
do Processo Administrativo de Cobrança nº 60550.023121/2021-68, referente a valores
recebidos em 2017 pelo ex-empregado público AMANCIO DE LUCENA FIGUEIREDO DE
SOUZA NETO, matrícula SIAPE nº 1348583, à época ocupante do emprego público de
Técnico em Radiologia, regido pela Lei nº 10.225/2001, neste Hospital das Forças
Armadas.
.
Nome
CPF
Matrícula
Nome do Servidor
.
Sandra Rocha de Brito Figueiredo Lucena
***.536.131-**
1348583
Amancio de Lucena Figueiredo de Souza Neto
Em caso de dúvida acerca do referido Processo, favor comparecer à Unidade de
Recursos Humanos, localizada no Hospital das Forças Armadas, na Estrada Contorno do
Bosque s/nº, Setor Sudoeste, CEP:70673-900, Brasília/DF - Divisão de Recursos
Humanos/Subdivisão de Pessoal Civil ou por meio do telefone (61) 3966-2245.
Maj. VICTOR HUGO VEIGA DA SILVA
Resp. p/ Divisão
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas notifica a pensionista FATIMA MARIA DA SILVA, SIAPE nº 00053121, por
estar em local incerto e não sabido, de que foi gerado, no âmbito desta Autarquia, o
Processo Administrativo nº 59400.007322/2021-52, a fim de apurar possível irregularidade
detectada pelo Tribunal de Contas da União, cujo indício aponta o estabelecimento de
união estável, sendo tal fato incompatível com o benefício percebido nesta Autarquia na
condição de filha maior solteira, nos termos do Art. 41, parágrafo único, inciso III, da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. Informa, por oportuno, que não
foi apresentada a esta Autarquia, manifestação dentro do prazo legal, em resposta ao
Edital de Notificação nº. 71, de 12/05/2022. Diante do exposto, NOTIFICO V.Sª para, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta notificação, apresentar recurso contra
a decisão desta Divisão de Gestão de Pessoas, conforme disposto nos artigos 56 a 65 da
Lei nº 9.784, de 29/01/1999, oportunizando-lhe, assim, o direito à ampla defesa e ao
contraditório. Quaisquer dúvidas, comparecer à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS,
situada à Av. Duque de Caxias, 1700, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou entrar em contato
através do telefone: (85) 3391-5210/5157.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas notifica a pensionista ALAIDE FRANCISCA DA SILVA, SIAPE nº 03413560, por
estar em local incerto e não sabido, de que foi gerado, no âmbito desta Autarquia, o
Processo Administrativo nº 59400.000268/2022-03, a fim de apurar possível irregularidade
detectada pelo Tribunal de Contas da União, cujo indício aponta o estabelecimento de
união estável, sendo tal fato incompatível com o benefício percebido nesta Autarquia na
condição de filha maior solteira, nos termos do Art. 41, parágrafo único, inciso III, da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. Informa, por oportuno, que não
foi apresentada a esta Autarquia, manifestação dentro do prazo legal, em resposta ao
Edital de Notificação nº. 138, de 15/09/2022. Diante do exposto, NOTIFICO V.Sª para, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta notificação, apresentar recurso contra
a decisão desta Divisão de Gestão de Pessoas, conforme disposto nos artigos 56 a 65 da
Lei nº 9.784, de 29/01/1999, oportunizando-lhe, assim, o direito à ampla defesa e ao
contraditório. Quaisquer dúvidas, comparecer à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS,
situada à Av. Duque de Caxias, 1700, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou entrar em contato
através do telefone: (85) 3391-5210/5157.
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
SUDESTE DE MINAS GERAIS
CAMPUS BARBACENA
EDITAL Nº 4, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS BARBACENA, nomeada pela
Portaria nº 488, de 17 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 92, de 18 de maio de
2021, Seção 2, Página 32, no uso da competência delegada pela Portaria-R nº 19, de 13 de
janeiro de 2014, publicada no D.O.U. nº 10, de 15 de janeiro de 2014, seção 2, Página 21
e, observada a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:
1. Restabelecer o pagamento dos servidores aposentados e beneficiários de
pensão, abaixo relacionado(a), suspenso na folha do mês de dezembro de 2022 e janeiro
de 2023, através dos Editais nº 001, 002 e 003 de 05, 06 e 09 de janeiro de 2023,
publicados no DOU nºs 04, 06 e 07 de 05., 09 e 10 de janeiro de 2023,, Seção 3, Página
85, Seção 3, página 75 e Seção 3, página 71, tendo em vista a efetivação da atualização
cadastral:
.
NOME
CPF
MATRÍCULA SIAPE
. SÔNIA MARIA CIRINO BERTOLIN
119.693.266-20
47866
. FLAVYANNE SALLES SILVA
101.192.496-00
54400
. JOSÉ DIVINO DE FARIA
424.402.036-53
47924
ALCIMARA AUXILIADORA ANDRADE DE PAULA
Diretora-Geral
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
EDITAL Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado
pela Portaria GR/UFRPE nº 408/2020, de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial
da União em 14 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o
pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual
do mês de OUTUBRO/2022:
.
Nº
NOME
CPF
S I T U AÇ ÃO
.
01
EDILENE SOUZA PINTO
178.222.974-49
APOSENTADO
.
02
GERDSON HONORATO DASILVA
405.250.584-00
APOSENTADO
.
03
JOSE FERREIRA DE LIMA
036.893.954-53
APOSENTADO
.
04
MARIA LUCIA ALVESVALOIS
052.531.104-10
APOSENTADO
.
05
MARIZA SANDRA DUTRASOUZA
DO MONTE
375.014.884-87
APOSENTADO
.
06
NECIRA 
MARIA 
DE
S E N AO L I V E I R A
126.265.384-34
APOSENTADO
.
07
ROBERTO DA SILVA
169.547.344-20
APOSENTADO
.
08
RUI OLIVEIRA RAMOS
171.553.554-53
APOSENTADO
.
09
ANITA DA SILVA PEQUENO
476.006.674-87
PENSIONISTA
.
10
CONCEICAO MARTINS SILVESTRE
007.393.044-02
PENSIONISTA
.
11
CONSUELO 
CARVALHO
S A N T I AG O
128.160.194-20
PENSIONISTA
.
12
CREUZA 
LUIZA 
COSTA
D EQ U E I R OZ
122.513.804-34
PENSIONISTA
.
13
HELOISA HELENA LAPA LIMA DE
CARVALHO
890.356.824-91
PENSIONISTA
.
14
JOSEFA CORREIA QUEIROZ DO
NASCIMENTO
935.391.424-87
PENSIONISTA
.
15
MARIA
CHRISTINA MALTA
DE
ALMEIDA COSTA
004.006.884-68
PENSIONISTA
.
16
SEVERINA BARBOSA DA SILVA
197.098.034-68
PENSIONISTA
.
17
SEVERINA JOSE RAMOS
184.768.994-91
PENSIONISTA
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão
fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado
na Unidade de Recursos Humanos, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N - Dois Irmãos
- Recife/PE - CEP: 52.171-900, Tel: (81) 3320-6149, portando a documentação estabelecida
nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº. 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro
de 2013.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81)
3320-6149 ou 3320-6146 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
GABRIEL RIVAS DE MELO
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL SG/MPF Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 6º do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, tendo em vista o
disposto na Portaria PGR/MPF nº 264, de 25 de abril de 2022; no art. 2º da Portaria
PGR/MPF nº 814, de 30 de setembro de 2022; no Edital SG/MPF nº 69, de 02 de setembro
de 2022; no Edital SG/MPF nº 93, de 6 de dezembro de 2022; e nos Procedimentos de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.023575/2022-69 e 1.00.000.024658/2022-75, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação de membros do Ministério Público Federal
selecionados para compor o cadastro reserva de interessados em titularizar ofícios
especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL) nos termos
do art. 2º, § 4º, da da Portaria PGR/MPF nº 814, de 30 de setembro de 2022, e conforme
o resultado final apurado no Concurso SISAM 1882/2022, consoante o anexo I deste
Ed i t a l .
Art. 2º Tornar pública a relação consolidada de membros do Ministério Público
Federal selecionados para compor o cadastro reserva de interessados em titularizar ofícios
especiais JEF/CL, nos termos do art. 2º, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 814, de 30 de
setembro de 2022, consoante o anexo II deste Edital.
Art. 3º Este Edital produz efeitos na data de sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO
.
Concurso SISAM 1882/2022
.
.
1ª Região
.
Procuradores da República
. Classificação
Matrícula
Membro
Antiguidade
.
1
972
ANTONIO DO PASSO CABRAL
282
.
2
1088
ANTONIO MORIMOTO JUNIOR
385
.
3
1407
ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA
610