DOU 11/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 8, quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
- acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem
jurídica de interesse do CREF11/MS;
- exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente
do CREF11/MS, tais como auxiliar quanto ao aspecto jurídico a Diretoria nas Reuniões
Plenárias do CREF11/MS;
- orientar quanto ao aspecto
jurídico, os processos administrativos e
sindicâncias instauradas pela Presidência;
- atender aos pedidos de informações da Diretoria;
- auxiliar as comissões nos trabalhos, quanto aos aspectos jurídicos e legais;
- Ajuizar execuções fiscais;
- Assessorar o Departamento Financeiro nos Processos Administrativos de
Cobrança para inscrição de débitos em Dívida Ativa;
- exercer atividades correlatas.
Diretor(a) do Departamento Financeiro
Requisitos: Nível Superior
At r i b u i ç õ e s :
- Reporta-se ao Presidente, Comissão de Controle e Finanças e ao Diretor(a)
Executivo(a) do CREF11/MS;
- Organiza de forma racional o departamento;
- Manter atualizado e controlar os compromissos financeiros do CREF11/MS;
- Atribui e coordena o trabalho desenvolvido no departamento;
- Zelar pelos registros e documentação de contabilidade da instituição;
- Promove reuniões com funcionários do departamento;
- Acompanha e avalia o desempenho dos funcionários do departamento;
- Abona ou justifica atrasos e faltas dos funcionários do departamento;
- Opera o sistema de banco de dados do CREF11/MS (Spiderware);
- Participa das reuniões de Diretoria e Plenárias quando convocado;
- Elabora relatórios financeiros e contábeis, estatísticos, mapas de receitas e
demonstrativos de despesas a serem apresentados em reuniões;
- Providencia a efetivação, dentro dos respectivos prazos, dos pagamentos das
despesas autorizadas;
- Elabora,
junto com a Comissão
de Controle e
Finanças, proposta
orçamentária;
- Elabora demonstrações contábeis mensais e o balanço do exercício do
CREF11/MS e de suas Seccionais;
- Acompanha diariamente as contas correntes e aplicações junto ao banco;
- Elabora estratégias de combate a inadimplência;
- Instrui Processos Administrativos e Financeiros;
- Redige ofício e comunicação interna relacionados ao departamento;
- Atendimento aos profissionais;
- Acompanha diariamente a arrecadação e a execução da despesa;
- Participa da elaboração de projetos para futuras ações do CREF11/MS
juntamente com a Diretoria,
- Comissões Internas, Gerência e demais Coordenadores de Departamentos do
Conselho;
- Ocupa-se da alocação dos recursos materiais e humanos necessários à
execução das rotinas operacionais, assim como a assistência e o acompanhamento do
repasse de verbas e de honorários advocatícios decorrentes da Execução Fiscal, realizado
no Departamento Financeiro;
- Responsável pela efetivação dos parcelamentos de débitos já ajuizados, cujo
controle de pagamento será feito no âmbito do Sistema Spiderware pelo departamento
competente;
- Atua de maneira preventiva no sentido de evitar prejuízos, alertando sobre os
riscos legais decorrentes de atos ou normativos deliberados pelos órgãos do CREF11/MS
ligados à rotina do Departamento;
- Representa o CREF11/MS, por delegação, nos atos e eventos que digam
respeito a assuntos do Departamento, na cobrança dos devedores e nas execuções ficais
nas quais o CREF11/MS for parte exequente;
-
Executa
a
notificação
de profissionais
inadimplentes
e
a
inclusão
e
acompanhamento da inscrição em dívida ativa dos débitos correspondentes às anuidades
vencidas e não pagas pelos profissionais, inclusive de outros valores não tributários que
precisem ser inscritos, segundo critérios determinados pela Assessoria Jurídica do
CREF11/MS;
- Acompanha o trabalho de atendimento aos profissionais e pessoas jurídicas
no que diz respeito às ações de cobrança e emissão de boletos, analisando solicitações e
requerimentos administrativos apresentados em que o tema abordado seja a cobrança de
anuidades;
- Organiza e acompanha os trabalhos realizados em mutirões de conciliação;
Interage com a área jurídica com o intuito de esclarecer dúvidas e obter
pareceres que o auxiliem na análise e julgamento, em primeira instância, das impugnações
apresentadas por profissionais;
- Executa outras atividades correlatas à função.
Diretor(a) do Departamento de Aquisições e Contratos
Requisitos: Nível Superior, Curso de pregoeiro e capacitação em licitações e
contratos.
At r i b u i ç õ e s :
- Reporta-se ao Presidente e ao Diretor Executivo do CREF11/MS;
- Exerce a gestão da área de licitações e contratos;
- Organiza de forma racional o departamento;
- Atua como pregoeiro oficial do CREF11/MS;
- Aprova a motivação de compras quando houver inexigibilidade ou dispensa de
processo licitatório;
- Atribui e coordena o trabalho desenvolvido no departamento;
- Zelar pelos registros e documentação das aquisições, licitações e contratos da
instituição;
- Orienta a melhor forma de execução das atividades de forma a dinamizar o
departamento;
- Promove reuniões com funcionários do departamento;
- Acompanha e avalia o desempenho dos funcionários do departamento;
- Abona ou justifica atrasos e faltas dos funcionários do departamento;
- Opera o sistema de banco de dados do CREF11/MS (Spiderware);
- Participa das reuniões de Diretoria e Plenárias quando convocado;
- Atende ao público interno, empresas licitantes e coletividade em geral,
fornecendo informações e esclarecendo dúvidas ao órgão, quanto à legislação relacionada
às compras públicas;
- Analisa a definição do objeto/serviço a ser licitado, pesquisando preços de
mercado, conforme a solicitação;
- Inclui e agenda os editais no sistema eletrônico de acompanhamento e gestão
de processos que vier a ser utilizado pelo órgão, bem como elabora editais de licitação e
contratos, colhendo assinaturas e produzindo o material necessário para publicações
oficiais;
- Atua como pregoeiro ou como membro ou presidente da Comissão de
Licitação, conduzindo e participando dos certames e das sessões públicas de licitação nas
modalidades previstas em Lei;
- Coordena a elaboração dos editais de licitação nas modalidades legalmente
previstas e aprova suas minutas com o aval da Assessoria Jurídica do CREF11/MS;
- Elabora os processos de licitações dispensadas e inexigíveis, em conformidade
com a Legislação em vigor;
Analisa
documentação para
habilitação
dos
licitantes, com
auxílio
do
Departamento Jurídico e da Comissão de Licitação, se necessário;
- Acompanha a entrega do objeto licitado, checando se a nota fiscal condiz com
o processo licitatório em conjunto com o requerente;
- Conduz os certames e sessões públicas, em todas as modalidades previstas na
Legislação em vigor;
- Participa de todo o processo licitatório, nas suas fases internas e externas, até
o seu arquivamento final, inserindo dados e alimentando sistemas/planilhas de controle,
visando e subsidiando a geração do relatório gerencial, detalhando todos os processos
realizados, em andamento e futuros;
- Encaminha a autoridade responsável os dados necessários a alimentação do
Portal da Transparência;
- Acompanha e controla os contratos, bem como as atividades dos fiscais e
gestores de contratos do CREF11/MS;
- Responde a questionamentos, impugnações, recursos no âmbito de suas
funções em atendimento à Legislação em vigor;
- Coordena a elaboração dos editais de licitação nas modalidades legalmente
previstas e aprova suas minutas com o aval da Assessoria Jurídica;
- Analisa a
documentação de empresas especializadas,
fornecedores e
profissionais interessados na participação de procedimentos licitatórios do Conselho,
submetendo, à Comissão de Licitação do CREF11/MS, para a efetivação da inscrição
daqueles interessados no cadastro do Conselho;
- Orienta e esclarece dúvidas das empresas licitantes e da coletividade em
geral;
- Acompanha os certames e sessões públicas, em todas as modalidades
previstas na Legislação em vigor;
- Aprova a documentação para habilitação dos licitantes;
- Analisa os orçamentos de materiais requisitados para compras, negociando
preços e prazos junto a fornecedores, visando a extrair o melhor uso da verba
disponibilizada;
- Aprova atas dos processos realizados, assim como acompanha a execução dos
contratos;
- Gerencia o recebimento, processamento e deliberação de impugnações,
recursos
e defesas
no âmbito
administrativo
dos processos
de licitação
e/ou
dispensas/inexigibilidades, nos termos da Legislação em vigor;
- Executa outras atividades correlatas à função.
Diretor(a) do Departamento de Orientação e Fiscalização
Requisitos: Nível Superior em Educação Física; Registro no CREF11/MS;
Conhecimento das Leis. Resoluções e Portarias do Sistema CONFEF/CREFs;
At r i b u i ç õ e s :
- Reporta-se ao Presidente do CREF11/MS e a Diretoria Executiva;
- Organiza de forma racional o setor;
- Atribui e coordena o trabalho desenvolvido no setor;
- Faz o planejamento, direção, supervisão e organização das atividades que
estão sob sua responsabilidade;
- Faz aplicar as decisões adotadas pela Diretoria e Presidência;
- Elabora relatórios mensais para apreciação da Diretoria ou Presidência;
- Elabora e controla os roteiros de fiscalização;
- Sugere a política de fiscalização;
- Coordena a realização da fiscalização de pessoas físicas e jurídicas no
CREF11/MS;
- Elabora as metas de ações do Departamento;
- Promove treinamentos periódicos aos Agentes de Orientação e Fiscalização;
- Representa o CREF11/MS em reuniões, grupos de trabalho, palestras e/ou
eventos, cujo tema seja a Legislação profissional, o Código de Ética Profissional e a atuação
do Profissional de Educação;
Física, incluindo reuniões, grupos de trabalho, palestras e/ou eventos;
- Define os objetivos, orienta os executores na solução de dúvidas e problemas
inerentes às atividades sob sua responsabilidade ou subordinação;
- Elabora o Plano Anual de Fiscalização e apresenta ao Plenário, para
deliberação, visando o cumprimento de metas;
- Acompanha a programação do setor de fiscalização monitorando relatórios e
resultados das ações, analisando, acompanhando as execuções, e providenciando ações
internas e externas;
-
Analisa as
solicitações e
requer
Suprimento de
Fundos, visando
a
cumprimento, pelos fiscais, das ações de fiscalizações no interior do Estado;
- Garante o suprimento de materiais e recursos destinados à fiscalização,
conforme as metas estabelecidas;
- Elabora e encaminha denúncias éticas e sanitárias;
- Acompanha os procedimentos relacionados ao Processo Administrativo Fiscal,
visando assegurar seu trâmite correto, em todas as etapas no âmbito do Departamento de
Fiscalização;
- Executa outras atividades correlatas à função.
Supervisor do Departamento de Orientação e Fiscalização
Requisitos: Nível Superior em Educação Física; Registro no CREF11/MS;
Conhecimento das Leis. Resoluções e Portarias do Sistema CONFEF/CREFs;
At r i b u i ç õ e s :
- Reporta-se ao Diretor do Departamento de Orientação e Fiscalização,
Presidente do CREF11/MS e a Diretoria Executiva;
- Organiza de forma racional o setor, conforme solicitação do diretor do
departamento de orientação e fiscalização;
- Auxilia o
diretor do departamento de orientação
e fiscalização no
planejamento, direção, supervisão e organização das atividades que estão sob sua
responsabilidade;
- Elabora relatórios mensais para apreciação do diretor do departamento de
orientação e fiscalização, da Diretoria e da Presidência;
- Auxilia na Elaboração e controle os roteiros de fiscalização;
- Sugere a política de fiscalização;
- Organiza a realização da fiscalização de pessoas físicas e jurídicas no
CREF11/MS;
- Verifica e auxilia no cumprimento das metas de ações do Departamento;
- Promove treinamentos periódicos aos Agentes de Orientação e Fiscalização;
- Define os objetivos, orienta os executores na solução de dúvidas e problemas
inerentes às atividades sob sua responsabilidade ou subordinação;
- Organiza
a execução do Plano
Anual de Fiscalização,
visando o
cumprimento
das metas;
-
Assessora
o Diretor
de
orientação
e
Fiscalização na
elaboração
e
encaminhamento das denúncias éticas e sanitárias;
- Executa outras atividades correlatas à função.
- Auxiliar a Coordenação do Departamento de Fiscalização em todas as suas
atividades;
- Desempenhar as atividades determinadas pela Coordenação, desde que não
sejam exclusivas à mesma;
- Substituir o Coordenador do Departamento de Fiscalização na sua ausência;
- Exercer as atividades delegadas pelo Coordenador do Departamento desde
que não sejam exclusivas deste.
Assessor(a) do Departamento Jurídico
Requisito: Formação em Direito com registro na Ordem dos Advogados do
Brasil.
At r i b u i ç õ e s :
- Reporta-se a Diretora Jurídica
- Assessorar o Plenário, Diretoria,
Comissões, Diretoria Executiva e
Departamentos do CREF11/MS nos assuntos jurídicos do Conselho;
- defender administrativamente, judicial ou extrajudicial os interesses e direitos
do Conselho;
-
emitir parecer
sobre consultas
formuladas
pelo Presidente,
demais
Conselheiros ou pelos Departamentos do CREF11/MS, sob o aspecto jurídico e legal;
- redigir e examinar resoluções, portarias, regulamentos, contratos e outros
atos de natureza jurídica;
- emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem
como os contratos a serem firmados pelo CREF11/MS;
- acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem
jurídica de interesse do CREF11/MS;
- exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente
do CREF11/MS, tais como auxiliar quanto ao aspecto jurídico a Diretoria nas Reuniões
Plenárias do CREF11/MS;