Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023011200010
10
Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Economia
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS
PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO
PAUTA DA 308ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRSNSP
A SER REALIZADA EM 25 E 26 DE JANEIRO DE 2023
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do art.24-C, inc. II,
da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 25 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 09H30MIN E EM 26 DE JANEIRO DE 2023, ÀS
09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Neival Rodrigues Freitas
001) 15414.625227/2017-24 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A (09.248.608/0001-04) (Recorrente) e Paloma Gomes
Mendes (OAB/RJ 142.873) (Advogada).
002) 15414.612552/2020-22 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e
Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ
103.479) (Advogado).
003) 15414.614788/2020-01 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander
Brasil Seguros e Previdência S.A. (87.376.109/0001-06) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado
(OAB/RJ 31.844) (Advogado).
004) 15414.616536/2020-17 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Brasilseg Companhia
de Seguros
(atual denominação
da Companhia de
Seguros Aliança
do Brasil)
(28.196.889/0001-43) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678)
(Advogada).
005) 15414.627413/2019-60 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Vida S.A.
(54.484.753/0001-49) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ 97.678)
(Advogada).
006) 15414.617862/2020-33 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Assurant Seguradora
S.A.
(03.823.704/0001-52)
(Recorrente)
e Euds
Pereira
Furtado
(OAB/RJ
31.844)
(Advogado).
007) 15414.618162/2020-66 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sompo Seguros S.A .
(atual denominação de Yasuda Marítima Seguros S.A.) (61.383.493/0001-80) (Recorrente) e
Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
Relator: Washington Luis Bezerra da Silva
008) 15414.630323/2017-94 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização (Embargado), Superintendência de Seguros
Privados (Embargante), Caixa Seguradora S.A. (34.020.354/0001-10) (Terceiro Interessado)
e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479) (Advogado).
009) 
15414.609341/2020-11 
-
Apensos 
15414.609343/2020-00 
e
15414.609342/2020-57 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Salvador Lápis Júnior
(Recorrente) e Rafaella Peuker Fagundes (OAB/RS 114.945) (Advogada).
010) 15414.604016/2019-10 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos
(OAB/SP 260.454) (Advogado).
011) 15414.002822/2013-63 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), RE Autocar Proteção
Veicular Ltda. (atual denominação Real Serviços & Corretagem de Bens Ltda.-ME)
(16.598.314/0001-78) (Recorrente), Roberto Alves Barbosa (Recorrente) e Sandra Sâmara
Coelho Cortez (OAB/RN 9.871) (Advogada).
Relator: José Antônio Maia Piñeiro
012) 15414.602060/2019-95 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes:
Superintendência de
Seguros
Privados
(Recorrida), Porto
Seguro
Companhia de Seguros Gerais (61.198.164/0001-60) (Recorrente), Rogério Carmona Bianco
(OAB/SP 156.388) (Advogado) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844) (Advogado).
013) 15414.605936/2017-93 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Viver Previdência
(VIVER) (33.767.492/0001-02) (Recorrente) e Terezinha Delesporte dos Santos Tunala
(OAB/RJ 156.850) (Advogada).
014) 15414.628489/2019-11 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sul América Seguros
de Pessoas e Previdência S.A. (01.704.513/0001-46) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado
(OAB/RJ 31.844) (Advogado).
015) 15414.625856/2017-54 - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de
Previdência Privada Aberta e de Capitalização (Embargado), Superintendência de Seguros
Privados (Embargante), Sompo Seguros S.A. (atual denominação de Yasuda Marítima
Seguros S.A.) (61.383.493/0001-80) (Terceiro Interessado) e Euds Pereira Furtado (OAB/RJ
31.844) (Advogado).
016) 15414.616858/2020-58 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Caixa Seguradora S.A.
(34.020.354/0001-10) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479)
(Advogado).
Relator: José Carlos Gomes Mota
017) 15414.619988/2017-47 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Minas Brasil
Seguros S.A. (17.197.385/0001-21) (Recorrente), Euds Pereira Furtado (OAB/RJ 31.844)
(Advogado) e Thiago Tetsuya Moraes Takeuchi (OAB/RJ 338.958) (Advogado).
018) 15414.626835/2017-56 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e
Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ
103.479) (Advogado).
019) 15414.618700/2020-12 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva
(OAB/RJ 103.479) (Advogado).
020) 15414.621974/2017-93 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Partner Reinsurance
Europe SE (09.345.630/0001-72) (Recorrente) e Julia Santoro de Camargo Donato (OAB/SP
207.103) (Advogada).
Relator: Thompson da Gama Moret Santos
021) 15414.602951/2020-85 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Sabemi Seguradora
S.A. (87.163.234/0001-38) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos
(OAB/SP 260.454) (Advogado).
022) 15414.609081/2017-70 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), MBM Seguradora
S.A. (87.883.807/0001-06) (Recorrente) e Rodrigo José de Kühl e Carvalho (OAB/RJ 74.645)
(Advogado).
023) 15414.615450/2018-44 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e
Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ
103.479) (Advogado).
024) 15414.617485/2020-32 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros
Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ
103.479) (Advogado).
025) 15414.613759/2020-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Previdência
S.A. (04.046.576/0001-40) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ 103.479)
(Advogado).
026) 15414.615186/2018-49 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Austral Seguradora
S.A. (11.521.976/0001-26) (Recorrente) e João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos
(OAB/SP 260.454) (Advogado).
027) 15414.617908/2020-14 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Auto/Re
Companhia de Seguros (92.682.038/0001-00) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva
(OAB/RJ 103.479) (Advogado).
Relatora: Marcia Gomes Lencastre
028) 15414.600621/2021-36 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência de
Seguros
Privados
(Recorrida), Rio
Grande
Capitalização S.A. (29.985.998/0001-02) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ
103.479) (Advogado).
029)
15414.601218/2020-43 -
Apenso
15414.623686/2021-50 -
CRSNSP:
Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Bradesco Vida e
Previdência S.A. (51.990.695/0001-37) (Recorrente) e Daniel Matias Schmitt Silva (OAB/RJ
103.479) (Advogado).
Relator: Cássio Cabral Kelly
030) 15414.627518/2019-19 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes:
Superintendência
de
Seguros Privados
(Recorrida),
UHY
Moreira
Auditores (atual denominação Auge Contadores Ltda.) (01.489.065/0001-05) (Recorrente) e
Regina Lúcia Silva Mayer (OAB/RS 32.488) (Advogada).
031) 15414.619456/2018-91 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), ATOP - Associação
das Transportadores do Oeste do Paraná (15.127.835/0001-84) (Recorrente), Walter
Eliandro Becker (Recorrente) e Eliézer Paz Coutinho (OAB/PR 46.302) (Advogado).
032) 15414.615835/2020-26 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Confiança Companhia
de Seguros (em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Ludmila Rodrigues Fernandes
Bittencourt, Portaria Susep nº 7.591, de 24.01.2020) (33.054.826/0001-92) (Recorrente) e
Jair Ferrão Coitinho (OAB/RS 22.245) (Advogado).
033) 15414.634604/2018-05 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Mapfre Seguros
Gerais S.A. (61.074.175/0001-38) (Recorrente) e Daniela de Matos Silva Rodrigues (OAB/RJ
97.678) (Advogada).
034) 15414.604954/2020-53 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Representação
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Zurich Santander
Brasil Seguros e Previdência S.A. (87.376.109/0001-06) (Recorrente) e Euds Pereira Furtado
(OAB/RJ 31.844) (Advogado).
Processo com pedido de vista:
Relator: Thompson da Gama Moret Santos
035) 15414.617190/2020-66 - CRSNSP: Recurso SUSEP - Denúncia
Partes: Superintendência de Seguros Privados (Recorrida), Confiança Companhia
de Seguros (em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Ludmila Rodrigues Fernandes
Bittencourt, Portaria Susep nº 7.591, de 24.01.2020) (33.054.883/0001-71) (Recorrente) e
Jair Ferrão Coitinho (OAB/RS 22.245) (Advogado).
Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Presidente Adriana
Teixeira de Toledo, na 306ª Sessão.
a) Total de processos: 35 (trinta e cinco)
b) Aditamento ou retiradas de pauta: Recomenda-se consulta sistemática ao
Diário Oficial da União e ao sítio eletrônico do CRSNSP, página "Pautas de Julgamento"
(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-
sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-
capitalizacao/servicos/sessoes-de-julgamento), 
para
verificar 
se
foi 
eventualmente
publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada
anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data
da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
c) Suspensão dos trabalhos: Salientamos o disposto no § 3º do art. 19 do
Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pela Portaria MF nº 38, de 10 de fevereiro de
2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica
facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente,
independentemente de nova convocação e publicação".
d) ACOMPANHAMENTO DA SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU
DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Nos termos do art. 24-C, §3º, advogados
habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por
videoconferência e os interessados em acompanhar a sessão do CRSNSP na condição
exclusiva de ouvinte deverão providenciar sua inscrição pelo formulário eletrônico
disponibilizado na página do CRSNSP na internet, até 48 horas antes do dia da sessão (link
para 
sustentação 
oral: 
https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-
colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-
aberta-e-de-capitalizacao/servicos/pedido-de-sustentacao-oral-e-de-preferencia) (link para
acompanhamento da Sessão: https://www.youtube.com/mpstreaming). Na medida do
possível, os pedidos de sustentação oral enviados pelo portal do CRSNSP serão
considerados na ordem de julgamento.
As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes
pela Secretaria Executiva do CRSNSP, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do
horário previsto para o início da sessão.
Nos termos do art. 24-C, §7º da Portaria GME n. 212/2020, "§ 7º. Não será
admitido destaque para julgamento presencial quando existirem medidas de restrição de
ordem pública que impeçam a realização de sessões presenciais."
e) Envio de memoriais: Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do
formulário 
eletrônico
disponível 
no
sítio 
eletrônico
do 
CRSNSP
(https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-
sistema-nacional-de-seguros-privados-de-previdencia-aberta-e-de-
capitalizacao/servicos/envio-de-memorial).
Brasília-DF, 11 de janeiro de 2023.
ANDRÉ WILSON MARTINS DE LIMA
Secretário-Geral

Fechar