DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. USUÁRIOS
a) Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência; e
b) Servidores efetivos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidamente cadastrados e habilitados diretamente por um cadastrador do ente federado na aplicação
Habilitação no Simples Nacional, no âmbito de suas competências.
. PARÂMETROS
ADICIONAIS
Código do município, utilizado na tabela TOM, ou o código da UF (estado), de acordo com a atuação do usuário, para usuários dos Estados, Distrito Federal e
Municípios.
. PERFIL
M H AG ES AU D
. A P L I C AÇ ÃO
Malha PGDAS-D.
. P R I V I L ÉG I O S
Permite acesso à consulta de auditoria no Malha PGDAS-D.
. USUÁRIOS
Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência.
. PERFIL
M H AG ES E N T
. A P L I C AÇ ÃO
Malha PGDAS-D.
. P R I V I L ÉG I O S
Permite o acesso às seguintes funcionalidades:
a) inserir/alterar e consultar os parâmetros de malha/alerta do ICMS ou do ISS, respeitada a competência de cada ente; e
b) realizar demais consultas e reimpressão de documentos do seu ente.
. USUÁRIOS
Servidores efetivos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidamente cadastrados e habilitados diretamente por um cadastrador do ente federado na aplicação
Habilitação no Simples Nacional, no âmbito de suas competências.
. PARÂMETROS
ADICIONAIS
Código do município, utilizado na tabela TOM, ou o código da UF (estado), de acordo com a atuação do usuário, para usuários dos Estados, Distrito Federal e
Municípios.
. PERFIL
M H AG ES R F B
. A P L I C AÇ ÃO
Malha PGDAS-D.
. P R I V I L ÉG I O S
Permite o acesso às seguintes funcionalidades:
a) inserir/alterar e consultar os parâmetros de malha/alerta para Unidade Administrativa da RFB; e
b) realizar demais consultas e reimpressão de documentos da sua unidade.
. USUÁRIOS
Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência.
. PERFIL
M H AG ES T O R
. A P L I C AÇ ÃO
Malha PGDAS-D.
. P R I V I L ÉG I O S
Permite o acesso às seguintes funcionalidades:
a) inserir/alterar os parâmetros de malha/alerta para todas as Unidades Administrativas da RFB e, excepcionalmente, alterar os parâmetros de malha dos entes federados
(ICMS e ISS); e
b) consultar todos os parâmetros de malha/alerta, seja da RFB ou entes federados, realizar demais consultas e reimpressão de documentos.
. USUÁRIOS
Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência.
. PERFIL
M H AT R AT A
. A P L I C AÇ ÃO
Malha PGDAS-D.
. P R I V I L ÉG I O S
Permite o acesso às seguintes funcionalidades:
a) realizar o trabalho de malha, aceitando, rejeitando ou liberando o tributo/declaração, respeitada a competência de cada ente federado e RFB; e
b) efetuar consultas (exceto de parâmetros) e reimpressão de documentos da sua unidade/ente.
. USUÁRIOS
a) Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência; e
b) Servidores efetivos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidamente cadastrados e habilitados diretamente por um cadastrador do ente federado na aplicação
Habilitação no Simples Nacional, no âmbito de suas competências.
. PARÂMETROS
ADICIONAIS
Código do município, utilizado na tabela TOM, ou o código da UF (estado), de acordo com a atuação do usuário, para usuários dos Estados, Distrito Federal e
Municípios.
. PERFIL
PREPARADOR
. A P L I C AÇ ÃO
Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso - Sefisc.
. P R I V I L ÉG I O S
Permite o acesso às seguintes funcionalidades:
a) Cadastrar ciência de AINF;
b) Cadastrar/desfazer e consultar eventos do contencioso de AINF;
.
c) Consultar e emitir DAS-AINF;
d) Gerar extrato de débitos e TEPDA;
e) Consultar e anexar documentos de AINF notificado; e
f) Realizar consulta gerencial de processos.
. USUÁRIOS
a) Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência; e
b) Servidores efetivos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidamente cadastrados e habilitados diretamente por um cadastrador do ente federado na aplicação
Habilitação no Simples Nacional, no âmbito de suas competências.
. PARÂMETROS
ADICIONAIS
Código do município, utilizado na tabela TOM, ou o código da UF (estado), de acordo com a atuação do usuário, para usuários dos Estados, Distrito Federal e
Municípios.
. PERFIL
RELPSNRFB
. A P L I C AÇ ÃO
Inclusão, Reinclusão e Impedimento de Exclusão do RELP-SN.
. P R I V I L ÉG I O S
Permite o usuário do RFM incluir, reincluir ou colocar impedimento de exclusão no âmbito do RELP-SN.
. USUÁRIOS
Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência.
. PERFIL
RELPMEIRFB
. A P L I C AÇ ÃO
Inclusão, Reinclusão e Impedimento de Exclusão do RELP-MEI.
. P R I V I L ÉG I O S
Permite o usuário do RFM incluir, reincluir ou colocar impedimento de exclusão no âmbito do RELP-MEI.
. USUÁRIOS
Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência.
. PERFIL
REVPERTSN
. A P L I C AÇ ÃO
Revisão do PERT-SN
. P R I V I L ÉG I O S
Permite a revisão da consolidação dos pedidos de parcelamento no âmbito do Programa Especial de Regularização Tributária.
. USUÁRIOS
a) Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua
competência.
. PERFIL
SUPORTE
. A P L I C AÇ ÃO
Suporte
. P R I V I L ÉG I O S
Permite consultar e administrar informações gerenciais relativas à opção pelo Simples Nacional.
. USUÁRIOS
Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência.
. PERFIL
T R A N S FA R Q
. A P L I C AÇ ÃO
Transferência de Arquivos.
. P R I V I L ÉG I O S
Permite o acesso às seguintes funcionalidades:
a) baixar (download) arquivos contendo informações cadastrais e fiscais de optantes pelo Simples Nacional e Simei, extraídas de declarações, documentos de arrecadação,
do cadastro, de sistemas de cobrança, parcelamento e fiscalização;
b) consultar as solicitações de download dos arquivos; e
c) consultar informações sobre e-CNPJ cadastrado para baixa de arquivos.
. USUÁRIOS
a) Servidores da RFB, definidos em Portaria da RFB, no âmbito de sua competência; e
b) Servidores efetivos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidamente cadastrados e habilitados diretamente por um cadastrador do ente federado na aplicação
Habilitação do Simples Nacional, no âmbito de suas competências.
. PARÂMETROS
ADICIONAIS
Código do município, utilizado na tabela TOM, ou o código da UF (estado), de acordo com a atuação do usuário, para usuários dos Estados, Distrito Federal e
Municípios.
. PERFIL
T R A N S M AQ
. A P L I C AÇ ÃO
Liberação de e-CNPJ para acesso ao ReceitanetBX.
. P R I V I L ÉG I O S
Permite cadastrar certificado digital de pessoa jurídica (e-CNPJ) para que seja possível baixa de arquivos de forma automática.
. USUÁRIOS
Servidores efetivos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidamente cadastrados e habilitados diretamente por um cadastrador do ente federado na aplicação
Habilitação no Simples Nacional, no âmbito de suas competências.
. PARÂMETROS
ADICIONAIS
Código do município, utilizado na tabela TOM, ou o código da UF (estado), de acordo com a atuação do usuário, para usuários dos Estados, Distrito Federal e
Municípios.