DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Autoriza o fornecimento de selos de controle para
importação de uísque com selagem no Exterior.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando
o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º,
e o que consta do processo n° 13016.000428/2001-14 , declara:
Art. 1º Fica autorizado o fornecimento de 660 (SEISCENTOS) selos de controle
de Uísque Amarelo ao estabelecimento importador MÖET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS
E DESTILADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 43.993.591/0004-09 e Registro Especial de
Importador nº 10106/067, para selagem no exterior dos produtos abaixo relacionados,
produzidos e engarrafados por The Glenmorangie Company Ltd., localizado em MacDonald
House, The Alba Campus, Livingston, West Lothian EH547LW, Scotland, UK:
. Descrição do Produto
Marca Comercial
Capacidade Graduação
Alcoólica
Unidades
Importadas
. Glenmorangie Uísque Malte puro The
Original Malt Scotch Whisky, em grfs de
750ml, c/6, em 110 caixas de papelão
Glenmorangie
750 ml
46%
660
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LEANDRO TESSARO RAMOS
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.087, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE
SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência estabelecida no inciso XXIII do art. 41, do
Anexo I, da Resolução CNSP n.º 449, de 18 de outubro de 2022; com base nos arts. 31 e
36 da Resolução CNSP n.º 381, de 4 de março de 2020; considerando a publicação da
Portaria n.º 11, de 1º de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, e da Portaria GMF n.º 21, de 2 de janeiro de 2023; e o que
consta do Processo Susep n.º 15414.638008/2022-72, resolve:
Art. 1º Suspender a comercialização dos planos de seguros de danos do grupo
animais no ramo 64 por COOVER SEGURADORA S.A, CNPJ nº 39.768.897/0001-33,
sociedade seguradora participante do Sandbox Regulatório da Susep, autorizada a operar
por meio da Portaria Susep n.º 7765, de 17 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
Ministério da Educação
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SERGIPE
PORTARIA Nº 52, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de
29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
nº 11.892/2008, e considerando o processo administrativo nº 23060.001801/2021-16,
resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 20/01/2024, o prazo de validade do Processo Seletivo
Simplificado, com vistas à contratação temporária de professor substituto do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, áreas diversas, para atender às necessidades de excepcional interesse
público do IFS, objeto do Edital PROGEP/REITORIA/IFS nº 04, de 21/10/2021, publicado no DOU
em 22/10/2021, Seção 3, pg. 60, cujo resultado final foi homologado e publicado no DOU em
15/12/2021, Seção 3, pg. 100.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ALYSSON SANTOS BARRETO
Reitor
Em exercício
PORTARIAS DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de
29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:
Nº 54 - Art. 1º Alterar a subordinação da Coordenadoria de Compras, criada pela
Portaria nº 64, de 14/01/2021, da Divisão de Licitações, Campus São Cristóvão -
CCOMPSC/DSC/DEL/DLC/PROAD, 
Reitoria,
para 
a 
Diretoria 
de
Administração 
-
DADM/DG, Campus São Cristóvão.
Art. 2º Remanejar a função gratificada código FG-03, ligada à respectiva
Coordenadoria para o Campus São Cristóvão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de
11/01/2023.
Nº 60 - Art. 1º Remanejar, a partir de 12/01/2023, a FG-04 do Núcleo de Apoio ao
Estágio - NAE/COAE/GEN/DG, Campus Itabaiana, para a Coordenadoria de Planejamento
- COPLAN/DG, Campus Itabaiana.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ALYSSON SANTOS BARRETO
Reitor
Em exercício
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CAMPUS UFRJ-DUQUE DE CAXIAS PROFESSOR GERALDO CIDADE
PORTARIA Nº 280, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora-Geral do Campus UFRJ Duque de Caxias Professor Geraldo
Cidade, nomeada conforme portaria n.º 3.910, de 12 de maio de 2022 - publicada no
DOU nº 90, de 13 de Maio de 2022, Seção 2, página 62 - no uso das suas atribuições,
resolve tornar público o resultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação
de Professor Substituto, regido pelo Edital 855/2022, de 14 de dezembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União n° 235, Seção 3, Página 103, de 15 de dezembro
de 2022.
Art. 1º Código de vaga PSS-110, área bioinformática. Candidatos aprovados
ao final do processo seletivo, seguindo a ordem de classificação: Douglas Terra
Machado e Igor Nunes Taveira.
Art. 2º Código de vaga PSS-111, área propriedade industrial e inovação para
biologia e biotecnologia. Não houve candidatos aprovados.
Art. 3º Código de vaga PSS-114, área de biorremediação e bioprocessos
industriais. Candidatos aprovados ao final do processo seletivo, seguindo a ordem de
classificação: Vitor da Silva Liduino e Allan Amorim Santos.
Art. 4º Código de vaga PSS-115, área química. Candidatos aprovados ao final
do processo seletivo, seguindo a ordem de classificação. Ana Carolina Ferreira de
Albuquerque, Emily Vidal Monteiro, Aparecida Cristina Mauro, Bruna de Lemos Novo e
Leonardo Peçanha Ozório.
Art. 5º Código de vaga PSS-116, área biologia tecidual e engenharia de
tecidos; Candidata aprovada: Dahienne Ferreira de Oliveira.
Art. 6º Código de vaga PSS-117, área Física. Candidatos aprovados ao final
do processo seletivo, seguindo a ordem de classificação: Samir Santos Costa e
Catherine Costa Oliveira da Silva.
Art. 7º Resultados homologados à Sessão Extraordinária de 09/01/2023 do
Conselho Deliberativo.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo
23079.200067/2023-39)
JULIANY COLA FERNANDES RODRIGUES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, no exercício do cargo de Reitor, usando das competências que lhe confere o Estatuto da Universidade Federal do
Amazonas, resolve:
Nº 92 - Art. 1º. RETIFICAR os termos da Portaria nº 62, de 06/01/2023, publicada no DOU em 10/01/2023, página 10, Seção 33, que prorrogou por 02 (dois) anos, a validade do Concurso
Público para provimento de vagas de cargos na Carreira de Magistério Superior, objeto do Edital n.° 038 de 24/04/2019, publicado no DOU em 25/04/2019, retificado em 03/05/2019,
07/05/2019, 22/05/2019, 27/05/2019, 31/05/2019 e 12/06/2019. Onde se lê:
. Unidade
Área de Conhecimento
Portaria nº 2.871/2021*
Edital nº 02/2021**
Portaria nº 1.243/2022***
Prorrogação
.
Prazo de validade (inicial)
Prazo de validade (final)
. FAC E D
Política Educacional
24/09/2019 a 24/09/2021
07/07/2022
05/07/2023
06/07/2023
06/07/2024
*Portaria nº 2.871, de 20/09/2021, publicada no DOU em 24/09/2021, que homologou o resultado final do concurso público para a área de conhecimento Política
Ed u c a c i o n a l .
**Edital Nº 02/2021, de 12 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 18/02/2021, Seção 3, página 65, que publicou novos prazos de validade dos editais
de concurso público.
***Portaria Nº 1243, de 28 de junho de 2022, publicada do DOU em 29/06/2022, que estabeleceu novos prazos de validade de editais de concurso público.
Leia-se corretamente:
. Unidade
Área de Conhecimento
Portaria nº 2.871/2021*
Edital nº 02/2021**
Portaria nº 1.243/2022***
Prorrogação
.
Prazo de validade (inicial)
Prazo de validade (final)
. FAC E D
Política Educacional
24/09/2019 a 24/09/2021
07/07/2022
05/07/2023
06/07/2023
06/07/2025
*Portaria nº 2.871, de 20/09/2021, publicada no DOU em 24/09/2021, que homologou o resultado final do concurso público para a área de conhecimento Política
Ed u c a c i o n a l .
**Edital Nº 02/2021, de 12 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União em 18/02/2021, Seção 3, página 65, que publicou novos prazos de validade dos editais
de concurso público.
***Portaria Nº 1243, de 28 de junho de 2022, publicada do DOU em 29/06/2022, que estabeleceu novos prazos de validade de editais de concurso público.
Nº 102 - Art. 1º - PRORROGAR, por 02 (dois) anos, a validade do Concurso Público para provimento de vagas de cargos na Carreira de Magistério Superior, objeto do Edital Nº 31/2020,
de 01/12/2020, publicado no DOU em 02/12/2020, retificado em 31/12/2020, 15/01/2021, 19/01/2021, 09/08/2021, 17/12/2021 e 07/02/2022, nos seguintes termos:
.
Unidade
Área de Conhecimento
Portaria Nº 1725/2021
Prorrogação
.
Prazo de Validade (Inicial)
Prazo de Validade (Final)
.
FA A R T ES
Artes/Fundamentos e Crítica das Artes/Teoria da Arte
27/10/2021 a 27/10/2023
28/10/2023
28/10/2025
THEREZINHA DE JESUS PINTO FRAXE