DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023011200046
46
Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 59/2023 - Ato de Concentração nº 08700.010082/2022-39. Requerentes: Cinven Capital
Management (VII) General Partner Limited, Ontario Teachers' Pension Plan Board, Redhalo
Jersey Topco Ltd. e dogado GmbH. Advogados: Marcio Soares e Fernanda Hormung Victor.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 60/2023 - Ato de Concentração nº 08700.010115/2022-41; Requerentes: Bocom Brazil
Holding Company Ltda., Angela Mariani Bittencourt, Carlos Mariani Bittencourt e outros.
Advogados: Daniel Tinoco Douek, Felipe Zolezi Pelussi, Guilherme Ribas, Rodrigo da Silva
Alves dos Santos e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 61/2023 - Ato de Concentração nº 08700.009800/2022-24. Requerentes: Inspira Mudança
e Participações S.A., Jardim Escola Crescimento Ltda., Bacelar Educação Infantil, Pré-Escolar e
Fundamental Ltda. e Castro Material Escolar e Uniformes Ltda. Advogados: Leonardo
Canabrava Turra, Luiz Eduardo Salles e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 63/2023 - Ato de Concentração nº 08700.010085/2022-72. Requerentes: São João do
Pirajá Empreendimentos e Participações S.A. e Grupo Figueiredo. Advogados: Luiz Eduardo
Salles, Maria Eugênia Novis e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHO Nº 65, DE 11 DE JANEIRO DE 2022
Ato de concentração nº 08700.007060/2022-91. Requerentes: ArcelorMittal Brasil S.A. e
Companhia Siderúrgica do Pecém. Advogados(as): Ademir Pereira Junior, Vinicius Marques
de Carvalho e outros. Terceiros Interessados: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A.
Advogado(s): Mariana Tavares de Araujo, Marjorie Gressler Afonso e outros. Com fulcro no
§1º do art.
50 da Lei nº 9.784,
de 1999, integro as razões
do Parecer nº
27/2022/CGAA3/SGA1/SG (SEI nº 1167264) à presente decisão, inclusive quanto à sua
motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela
aprovação sem restrições do presente ato de concentração.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
DESPACHOS DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 12
de janeiro de 2023.
Nº 65 Processo nº: 48500.002353/2020-91. Interessado: Ventos de Santa Jacinta Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 15.
Unidades Geradoras: UG10, e UG12 a UG15, de 4.500,00 kW cada, totalizando 22.500 kW
de capacidade instalada. Localização: no município de Várzea Nova no estado da Bahia.
Nº 66 Processo nº: 48500.004373/2020-05. Interessado: Oslo IV S.A. Modalidade: Operação
em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 5. Unidade Geradora: UG6, de 5.700,00 kW
de capacidade instalada. Localização: no município de Ibipeba no estado da Bahia.
Nº 69 Processo nº: 48500.000474/2020-07. Interessado: Janaúba XV Geração Solar Energia
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 15. Unidades Geradoras: UG1 a
UG252, de 198,41 kW cada, totalizando 50.000 kW de capacidade instalada. Localização:
no município de Janaúba no estado de Minas Gerais.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 4/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
844.002/2019-ALIRIO ALISSON BENJAMIM ALVES RICARTE CERAMICA LTDA-
Registro de Licença N° 019/2023 - Vencimento em 28/01/2039
844.079/2022-SINAI
GESTAO PATRIMONIAL
EIRELI-Registro
de Licença
N°
20/2023 - Vencimento em 12/05/2026
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 7/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
866.097/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.095/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.093/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.091/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.017/2019-MINAS GRAN MINERAÇÃO LTDA.
866.016/2019-MINAS GRAN MINERAÇÃO LTDA.
866.649/2019-MINERSUL MINERACAO EIRELI
866.648/2019-MINERSUL MINERACAO EIRELI
866.591/2019-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA
866.442/2019-MINAS GRAN MINERAÇÃO LTDA.
866.052/2018-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI
866.752/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.072/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.070/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.069/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.068/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.066/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.048/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.047/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.046/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.010/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.556/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.555/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.345/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.344/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.343/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.074/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
866.207/2022-CERVEJARIA PETRÓPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA
867.208/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA
866.997/2020-NOERMERSON REAL DE BRITO
867.200/2019-PROMINAS CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA
867.200/2019-PROMINAS CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA
867.199/2019-PROMINAS CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA
867.198/2019-PROMINAS CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA
867.197/2019-PROMINAS CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA
867.196/2019-PROMINAS CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA
867.084/2019-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
866.190/1998-IMPERIO MINERACOES LIMITADA- Cessionário:Oestecal Calcário
Ltda- CNPJ 44.008.066/0001-01- Registro de Licença N° 374/2001- Vencimento da Licença:
26/05/2028
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1977)
866.273/2021-JONAS FERREIRA LIMA - Processo Original 866.708/2009
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.273/2021-JONAS FERREIRA LIMA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 1/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
820.897/2002-DORETHY DIAMENT -Alvará N°4186/2018
820.261/2003-EMPRESA DE MINERAÇÃO ROMER LTDA -Alvará N°2250/2010
820.254/2004-JOÃO FRANCISCO BARBOSA LIMA -Alvará N°14130/2011
821.184/2002-PAULO AMANCIO DE SALES JUNIOR -Alvará N°1870/2018
820.222/2019-CRA MAIS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA -Alvará N°5446/2019
820.455/2018-LUIZ ANTONIO FIORENTINO -Alvará N°2448/2019
820.658/2011-FABRICATE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA -Alvará N°2163/2019
820.244/2019-TSM CONSTRUTORA LTDA -Alvará N°5455/2019
820.068/2019-CLAUTER ARAUJO -Alvará N°5057/2019
820.418/2018-JOÃO PEDRO DE MOURA BRAATZ ME -Alvará N°2429/2019
820.113/2019-JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS -Alvará N°5077/2019
820.222/2021-CERAMICA FARTURA 3 IRMAOS LTDA -Alvará N°4586/2021
820.327/2022-CESAR AUGUSTO MOREIRA -Alvará N°5.832/2022
820.178/2020-CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI -Alvará N°7.491/2022
820.393/2021-EDENEI HENRIQUE PAVONI -Alvará N°9.247/2021
820.384/2020-GEOANSATA PROJETOS E SERVICOS EM GEOLOGIA LTDA -Alvará
N°3771/2020
820.306/2021-JOSEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA -Alvará N°7771/2021
820.299/2021-JOSEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA -Alvará N°7806/2021
820.264/2020-LUIZ ANTONIO FIORENTINO -Alvará N°7492/2022
820.265/2020-LUIZ ANTONIO FIORENTINO -Alvará N°7493/2022
820.547/2020-MARIA ANTONIETA CHEBABI MATTHIESEN -Alvará N°3437/2021
820.546/2020-MARIA ANTONIETA CHEBABI MATTHIESEN -Alvará N°136/2021
820.740/2021-MARIA APARECIDA PIMENTA -Alvará N°9758/2022
820.818/2021-MARIA APARECIDA PIMENTA -Alvará N°811/2021
820.801/2021-MARIA APARECIDA PIMENTA -Alvará N°10376/2021
820.507/2021-MARIA APARECIDA PIMENTA -Alvará N°5711/2021
820.247/2021-MARIA JULIA DE ALMEIDA CESARANO -Alvará N°6.618/2021
820.887/2021-ODIMIR JOSE DE MORAES JUNIOR -Alvará N°4077/2022
820.171/2022-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI -Alvará N°6654/2022
820.503/2020-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA. -
Alvará N°5519/2022
820.686/2021-GG 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS 
LTDA
-Alvará
N°8410/2021
821.323/1999-ANTÔNIO EDMILSON FIRME JÚNIOR -Alvará N°8045/2000
820.292/2003-ARNOLA CECÍLIA RIETZLER -Alvará N°2200/2010
820.303/2003-BETTY FEFFER -Alvará N°2201/2010
820.207/2004-CERÂMICA SAN MARINO LTDA -Alvará N°7854/2005
820.900/2002-CERÂMICA UBARANA LTDA. -Alvará N°11341/2008
821.566/1999-COSMOS DIAMOND MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°10987/2000
821.348/2000-EDEN JONES CONTRERAS -Alvará N°3743/2001
820.849/1993-EDVALDO JOSE PASCON -Alvará N°617/1995
820.000/1995-EMI EMPRESA DE MINERACAO LTDA -Alvará N°7507/2000
820.495/1996-GINO CORBUCCI FILHO -Alvará N°8152/1998
820.386/2002-HUGO AUGUSTINHO -Alvará N°2245/2010
821.115/1999-INTERGEMAS MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°11043/2000
821.114/1999-INTERGEMAS MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°11042/2000
821.043/1999-INTERGEMAS MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°11016/2000
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.397/2020-SANTA ESTHER PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:EMACC -
EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGREGADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- CPF ou CNPJ
45.384.748/0001-73- Alvará n°3912/2020
820.431/2020-SAMUEL 
GAMEIRO- 
Cessionário:LUIS 
FERNANDO 
NICOLOSI
BRAVIN- CPF ou CNPJ 110.694.188-89- Alvará n°1277/2021
820.011/2017-ADRIANO
SAMPAIO 
DIAS-
Cessionário:PORTO
AREMAXX
EXTRACAO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 43.352.062/0001-75- Alvará n°1893/2018
820.050/2017-ADRIANO
SAMPAIO 
DIAS-
Cessionário:PORTO
AREMAXX
EXTRACAO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 43.352.062/0001-75- Alvará n°1911/2018
820.019/2017-ADRIANO
SAMPAIO 
DIAS-
Cessionário:PORTO
AREMAXX
EXTRACAO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 43.352.062/0001-75- Alvará n°1897/2018
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a Lavra(331)
820.892/2013-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS
LTDA-
Alvará n°9804/2015
- Cessionário:
RB
COMERCIO DE
AREIA LTDA-
CNPJ
31.341.003/0001-12
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
821.220/1986-AGUA MINERAL SANTA CANDIDA LTDA-OF. N°343/2023/DIFIS-
SP/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
820.055/2009-SANEN ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria
de Concessão de Lavra nº 512 de 2021- Cessionário:PIETRE MINERADORA S.A.- CNPJ
15.427.623/0001-12
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
006.174/1946-BOTUQUARA 
ADMINISTRAÇÃO,
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPAÇÕES 
LTDA-
Arrendatário:AGIS 
MINERAÇÃO
LTDA-Termino 
do
arrendamento:01/11/2025
008.220/1941-BOTUQUARA 
ADMINISTRAÇÃO,
EMPREENDIMENTOS 
E
PARTICIPAÇÕES 
LTDA-
Arrendatário:AGIS 
MINERAÇÃO
LTDA-Termino 
do
arrendamento:01/11/2025
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
820.502/2016-CAMILA VIEIRA DE SOUZA & CIA LTDA.- Cessionário:ROXO &
MESQUITA LTDA- CNPJ 17.299.535/0001-08- Registro de Licença N° 3549 de 2018-
Vencimento da Licença: 13/07/2026