DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 2/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(2306)
870.911/2022-BONIFACIO MOREIRA DE SENA- DOU de 12 de agosto de 2022,
seção 1, página 51
803.098/2022-HIGO RONIELLY SARAIVA FURTADO- DOU de 25 de novembro de
2022, seção 1, página 214
820.310/2022-MINERACAO JS LTDA- DOU de 25 de novembro de 2022, seção 1,
página 214
820.339/2021-PURAREIA 
COMERCIO 
VAREJISTA 
DE
AREIA 
E 
INCORP.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- DOU de 25 de novembro de 2022, seção 1,
página 214
803.099/2022-HIGO RONIELLY SARAIVA FURTADO- DOU de 25 de novembro de
2022, seção 1, página 214
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 2/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
A1, A2, A3, Pau D'Arco, Cruz, Índio e 0-1-MINERACAO TABOCA S A-
880.406/1980-OF. N°Ofício nº 961/2023/COPGBM-N/ANM
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 2/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
-MINERAÇÕES 
BRASILEIRAS
REUNIDAS 
SA-931.198/1985-OF.
N°32087/2022/SEFBM-C/ANM
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 28, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 49/2016, e considerando
o que consta no Processo nº
48610.220170/2019-75, resolve: autorizar a empresa SOS GÁS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ
nº 11.893.112/0001-35, a exercer a atividade de atividade de Distribuição de Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP) envasado e a granel. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº
529/2013.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 36, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/RJ0247035
A. R. S. REVENDA E TRANSPORTE DE GLP LTDA
38.032.034/0001-30
48610.229583/2022-11
. GLP/RS0247036
ASF COMERCIO DE GAS LTDA
19.361.910/0001-28
48610.230617/2022-10
. GLP/RS0247037
AUTOPOSTO CASTELHANO LTDA
05.908.508/0001-06
48610.230700/2022-99
. GLP/MG0247038
DISTRIBUIDORA DE GAS GMR LTDA
47.940.020/0001-06
48610.229533/2022-33
. GLP/AM0247039
MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
84.110.394/0009-88
48610.225448/2022-04
. G L P / BA 0 2 4 7 0 4 0
MULTIGAS COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES DE CARGAS
LT DA
43.183.695/0001-05
48610.224750/2022-37
. GLP/GO0247041
PATRICIA R DA SILVA
24.825.968/0001-15
48610.230621/2022-88
. GLP/MG0247042
REDE L S M GAS PLUS LTDA.
37.366.170/0002-85
48610.228970/2022-30
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 37, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MA0235128
A. MARINHO DE SOUSA EIRELI
35.587.853/0002-37
48610.231694/2022-97
. PR/MG0235129
AGRO POSTO LTDA
42.532.229/0001-17
48610.230307/2022-03
. PR/GO0235131
AUTO POSTO ECONOMIA LTDA
44.575.726/0001-28
48610.233433/2022-10
. PR/SP0235132
Auto Posto Egeu Ltda
40.260.180/0001-65
48610.233524/2022-47
. P R / BA 0 2 3 5 1 2 6
POSTO
COSTA 
DO
CACAU 
COMERCIO
VAREJISTA
DERIVADOS DE PETROLEO
42.418.064/0001-57
48610.230229/2022-39
. PR/RJ0235130
POSTO TREVO DA TAQUARA LTDA
43.615.852/0001-04
48610.230399/2022-13
. PR/RN0235127
Z N COMÉRCIO LTDA
48.438.653/0001-83
48610.200708/2023-10
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 38, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/PR0247043
AMIDA TAMI ANTUNES FUKUDA
46.069.962/0001-06
48610.231683/2022-15
. GLP/RS0247044
COMERCIAL DRB DE
COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LT DA
47.408.162/0003-99
48610.228685/2022-19
. GLP/RO0247045
COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO MRA LTDA
03.915.997/0004-40
48610.229522/2022-53
. GLP/MT0247046
HEIGUI COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA
47.566.562/0001-60
48610.228887/2022-61
. GLP/SP0247047
HENRIQUE GAS E AGUA LTDA
47.659.656/0001-84
48610.226015/2022-68
. GLP/RS0247048
KELLEN GREICE CARDOSO DA SILVA DISTRIBUIDORA
45.245.177/0001-96
48610.231725/2022-18
. GLP/SP0247049
LIGEIRINHO GAS E AGUA LTDA
37.157.189/0001-30
48610.231666/2022-70
. GLP/RJ0247050
LONDRINA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
41.125.723/0001-02
48610.231025/2022-15
. GLP/MG0247051
MATHEUS H CASTRO SOUZA
33.343.095/0001-03
48610.221466/2022-17
. GLP/SC0247052
MERCADO AMORIM LTDA
42.476.396/0001-98
48610.231038/2022-94
. GLP/SP0247053
RIZZOGAS COMERCIO DE GAS LTDA
44.446.910/0007-63
48610.224941/2022-07
. GLP/MA0247054
T DA SILVA PAIVA LTDA
46.290.240/0001-79
48610.224752/2022-26
. GLP/SP0247055
TRADICAO DO GAS LTDA
05.515.263/0006-61
48610.231007/2022-33
. GLP/SP0247056
WELLINGTON NOGUEIRA MAGALHAES GAS
31.842.519/0001-40
48610.231346/2022-10
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 39, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da
interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios
destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para
averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no Art. 25 inciso II, alínea "e", da RANP
nº 08/2007 e o disposto no Art. 17, inciso I, alínea "b" da RANP nº 784/2019, torna
público, sob a forma de extrato, que:
I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência,
com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 11 de Janeiro de
2023 foi tornada pública a decisão de revogar a Autorização ANP nº 484/2005 e cancelar
a Autorização de Operação nº 485/2015, anteriormente outorgadas à PIONEIRO
TRANSPORTES E COMBUSTÍVEIS EIRELI - MASSA FALIDA, CNPJ nº 17.268.026/0001-18, com
a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 31, de 10 de Janeiro de
2023.
II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades
anteriormente desempenhadas com base nas Autorizações mencionadas acima.
III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe recurso, a ser
interposto nos prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da publicação desta
comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto.
IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem
direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a
decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado
a que antes estava autorizada.
V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do
prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de
Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.
VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar
obrigatoriamente assinado
pelo representante legal
e acompanhado
da devida
comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para
a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.
VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível
acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página
institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada
diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento
no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
VI I- Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos
termos do art. 52 da Lei n° 9.784/1999.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 40, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não
localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das
devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do
processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto Art. 25 inciso II,
alíneas "b", "d" e "e", da RANP nº 784/2019, torna público, sob a forma de extrato,
que:
I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência,
com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 11 de Janeiro de
2023 foi tornada pública a decisão de revogar as Autorizações ANP nº 162/2017, nº
163/2017, nº 718/2013 e nº 593/2012 , anteriormente outorgadas à sociedade LU B E R CO L
COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.050.019/0001-57, com a publicação no
Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 30, de 10 de Janeiro de 2023.

                            

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