DOU 12/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 9, quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
FARMABEM DE REALENGO LTDA / 48.686.641/0001-78
25351.630255/2022-66 / 7951231
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5039544227
--------------------------------------
CARVALHO DISTRIBUIDORA E-COMMERCE LTDA / 39.792.232/0001-65
25351.579047/2022-66 / 4051901
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4951841223
--------------------------------------
DAIANA T V LUNA MEDICAMENTOS / 37.096.277/0001-70
25351.627467/2022-66 / 7950448
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5034705222
--------------------------------------
FARMACIA CHUI LTDA / 48.534.054/0001-63
25351.627890/2022-66 / 7950560
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5035150224
--------------------------------------
DANIELA MARQUES GONCALVES / 48.328.593/0001-46
25351.623399/2022-66 / 7950681
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5029368221
--------------------------------------
A2 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 26.153.992/0001-80
25351.578540/2022-69 / 4051932
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4951177226
--------------------------------------
TERENA LTDA / 45.143.802/0001-99
25351.625565/2022-69 / 7951105
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5031713224
--------------------------------------
drogaria helo LTDA / 47.885.262/0001-44
25351.627779/2022-70 / 7950511
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5035035221
--------------------------------------
DROGARIA R. TELES DO ANIL LTDA / 47.343.649/0001-79
25351.629945/2022-72 / 7951028
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5039206224
--------------------------------------
DROGAMETA LTDA / 46.830.911/0001-47
25351.630158/2022-73 / 7951200
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5039435223
--------------------------------------
ROMA HOSPITALAR E COMERCIAL LTDA / 21.833.723/0001-41
25351.407207/2022-76 / 1284298
702
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4751286226
--------------------------------------
RAMOS COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA / 09.575.782/0001-61
25351.578669/2022-77 / 8260347
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4951355221
--------------------------------------
ESSENCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
37.223.524/0001-51
25351.589951/2022-80 / 1284284
702
- AFE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4971003223
--------------------------------------
FAM FARMACEUTICA LTDA / 48.040.837/0002-71
25351.630276/2022-81 / 7951244
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5039569220
--------------------------------------
DROGARIA E FARMACIA KOLLERT E ZANETTE LTDA / 25.075.724/0003-97
25351.628026/2022-81 / 7950591
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5035296229
--------------------------------------
DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA / 09.492.647/0021-04
25351.626325/2022-81 / 7951289
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5032531227
--------------------------------------
DROGARIA DIVINÓPOLIS LTDA (FILIAL 07) / 29.615.235/0008-46
25351.624381/2022-81 / 7950815
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5030420223
--------------------------------------
STERILLIZE COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 16.102.524/0001-
23
25351.578988/2022-82 / 3118306
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE
MATRIZ) / 4951760223
--------------------------------------
FARMACIA SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA / 48.235.780/0001-85
25351.624335/2022-82 / 7950801
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5030372229
--------------------------------------
Rede Prime Farmacias Ltda / 43.910.353/0001-31
25351.626389/2022-82 / 7951304
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5032596221
--------------------------------------
ANTONIO FELIX FERNANDES / 37.915.417/0002-75
25351.623370/2022-84 / 7950651
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5029337229
--------------------------------------
VIDA PHARMA LTDA / 43.503.330/0001-02
25351.623532/2022-84 / 7950711
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5029511229
--------------------------------------
DROGARIA CONFIANCA II LTDA / 46.232.223/0001-85
25351.451146/2022-84 / 7950985
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4828544227
--------------------------------------
PILAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 47.917.929/0001-43
25351.625025/2022-85 / 7950881
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5031118229
--------------------------------------
DROGARIA LIBERDADE LG LTDA / 48.321.519/0001-06
25351.624568/2022-85 / 7950832
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5030622225
--------------------------------------
MEDFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.164.087/0001-04
25351.625593/2022-86 / 7951122
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5031744227
--------------------------------------
ATUAL FARMA LTDA / 47.959.565/0001-64
25351.448823/2022-87 / 7950968
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4825093227
--------------------------------------
NORTH
IMPLANT 
COMÉRCIO
DE 
PRODUTOS
MÉDICOS
HOSPITALARES 
LTDA
/
27.954.802/0001-97
25351.586894/2022-87 / 8260424
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4965563221
--------------------------------------
DROGARIA DIVINÓPOLIS LTDA -FILIAL 08 / 29.615.235/0009-27
25351.624904/2022-90 / 7950863
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5030985221
--------------------------------------
DROGARIA ULTRA 4 LTDA / 37.893.652/0001-02
25351.431736/2022-91 / 7950954
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4793556221
--------------------------------------
MEDFACTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA /
42.313.325/0001-74
25351.587744/2022-91 / 8260364
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4966474221
--------------------------------------
MIKAELE O COSTA / 47.635.893/0001-05
25351.627729/2022-92 / 7950496
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5034980223
--------------------------------------
ASCENCIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 04.546.190/0001-
06
25351.589678/2022-93 / 3118323
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) /
4970727228
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2667-71
25351.627510/2022-93 / 7950451
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5034751224
--------------------------------------
Farmácia Rio Branco Ltda / 48.329.112/0001-17
25351.628112/2022-94 / 7950923
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5035386228
--------------------------------------
HOFFER SEVIÇOS E LOGISTICA LTDA / 41.794.840/0001-50
25351.586878/2022-94 / 4051946
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4965545222
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3089-54
25351.630242/2022-97 / 7951227
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5039531222
--------------------------------------
C C S MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA / 46.951.369/0001-80
25351.589727/2022-98 / 8260381
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4970777225
--------------------------------------
FARMACIA XAVIER AGUIAR LTDA / 48.099.479/0001-91
25351.624654/2022-98 / 7950846
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5030717226
RESOLUÇÃO-RE Nº 66, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
A Coordenadora substituta de Autorização de Funcionamento de Empresas,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1° do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
DROGARIA POPULAR GARCIA LTDA / 47.684.284/0001-46
25351.626586/2022-00 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5033011227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
KOGA DROGARIA SH LTDA / 44.607.478/0001-50
25351.626215/2022-10 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5032412228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação completa da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não contém os
dados da empresa.
--------------------------------------
FARMA LEIDY COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.339.624/0001-00
25351.625065/2022-27 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5031163224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação completa da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não contém os
dados da empresa.
--------------------------------------
CIMED REMEDIOS S.A / 16.619.378/0011-80
25351.589830/2022-38 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4970882223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
AQUILINA COMERCIO E LOCAÇAO LTDA / 07.525.806/0001-42
25351.589892/2022-40 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4970945225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
CONECTI COM. E SERVICOS LTDA / 02.723.394/0001-31
25351.628173/2022-51 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5035452221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Formulário de Petição, contrariando o art. 11 da RDC nº
275/2019.
--------------------------------------
S.S FARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.931.139/0002-78
25351.625158/2022-51 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 5031282223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Formulário de Petição, contrariando o art. 11 da RDC nº
275/2019.
--------------------------------------