DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170024
Nº Processo: 10235720918202292. Objeto: Contratação de serviços continuados
de Vigilância Patrimonial Orgânica (armada), para atender a Inspetoria da Receita Federal em
Oiapoque - IRF/OIA - Complexo Aduaneiro.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/02/2023 das
08h00 às 17h50. Endereço: Rua Eliezer Levy, 1350 Centro, Centro - Macapá/AP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170024-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/02/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Prestação de serviços de
vigilância orgânica armada diurna e noturna, postos de 12x36, de segunda-feira a domingo..
FRANCISCA JUCILEIDE BARBOSA
Pregoeira
(SIASGnet - 03/02/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
AVISOS DE REGISTROS DE PREÇOS
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª
REGIÃO FISCAL torna público os preços registrados para eventual aquisição de material
permanente, resultante do Pregão Eletrônico nº 04/2023.
Ata de Registro de Preços SRRF03 nº 001/2023 - item: 01. Valor global:
R$2.058,00. Fornecedor Beneficiário: MP IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUTOS E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 26.962.292/0001-37; Assinatura: 03/02/2023; Vigência: 03/02/2023
a 03/02/2024.
Ata de Registro de Preços SRRF03 nº 002/2023 - item: 02. Valor global:
R$21.556,00. Fornecedor Beneficiário: RENOVACCIO COMÉRCIO DE ELETROELET R Ô N I CO S
EIRELI-ME, CNPJ: 17.800.159/0001-93; Assinatura: 03/02/2023; Vigência: 03/02/2023 a
03/02/2024.
Ata de Registro de Preços SRRF03 nº 003/2023 - item: 03. Valor global:
R$64.308,72. Fornecedor Beneficiário: GO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 44.060.520/0001-65;
Assinatura: 03/02/2023; Vigência: 03/02/2023 a 03/02/2024.
Ata de Registro de Preços SRRF03 nº 004/2023 - item: 04. Valor global:
R$73.600,00. Fornecedor Beneficiário: F. I COMÉRCIO EM GERAL EIRELI EPP, CNPJ:
07.999.951/0001-65; Assinatura: 03/02/2023; Vigência: 03/02/2023 a 03/02/2024.
PATRICIA AQUINO GONDIM
Chefe
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento no art. 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de
1976, regulamentado pelo art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, de acordo com o disposto no inciso I, do art. 1º, da Portaria MF nº 159, de 03 de fevereiro
de 2010, COMUNICA, a quem possa interessar, que estão disponíveis para consulta os Editais de Abandono de mercadorias abaixo listados, objeto dos processos relacionados.
Os proprietários das mercadorias terão o prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação deste, para apresentarem a documentação de propriedade, a fim de
figurarem no polo passivo do auto de infração para apuração das infrações administrativas constantes dos editais e exercerem seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
Os editais poderão ser consultados no prédio da Alfândega de Fortaleza, localizado à Avenida Vicente de Castro, nº 6971, andar térreo, Mucuripe, CE, de segunda a sexta-
feira, no horário de 09:00h às 17:00h.
. Processo nº
Edital nº
Local de Apreensão
Tipo de Mercadorias
. 11131.721473/2022-99
0317900-153320/2022
Correios
tablets
. 11131.721474/2022-33
0317900-153328/2022
Correios
celular
. 11131.721475/2022-88
0317900-153354/2022
Correios
celulares
. 11131.721478/2022-11
0317900-153404/2022
Correios
celulares e cartucho de tinta
. 11131.721483/2022-24
0317900-104865/2022
Correios
celulares e acessórios, rádios, relógios e caixas de música
. 11131.721484/2022-79
0317900-153448/2022
Correios
celulares, perfumes, notebook e impressora
. 11131.721485/2022-13
0317900-153456/2022
Correios
celulares e acessórios, câmera fotográfica, notebooks
. 11131.721486/2022-68
0317900-153462/2022
Correios
smartwatchs, celulares e acessórios, tablet e outros
. 11131.721487/2022-11
0317900-153469/2022
Correios
celulares, perfumes, drone, IPVT BOX, rádios e outros
. 11131.721537/2022-51
0317900-161674/2022
Correios
celular
. 11131.721551/2022-55
0317900-111318/2022
Correios
celulares e acessórios
. 11131.721552/2022-08
0317900-171600/2022
Correios
celulares e acessórios, relógios e perfumes
. 11131.721553/2022-44
0317900-171601/2022
Correios
celulares, produtos de beleza e cooler de CPU
. 11131.721554/2022-99
0317900-171604/2022
Correios
celulares, armação de óculos e balanças digitais
. 11131.721555/2022-33
0317900-171605/2022
Correios
celulares e acessórios, tablets, projetor de imagem e outros
. 11131.721556/2022-88
0317900-171606/2022
Correios
celulares e acessórios, calçados, tablet e outros
. 11131.721557/2022-22
0317900-171607/2022
Correios
celulares e acessórios, cigarros eletrônicos e acessórios
. 11131.721558/2022-77
0317900-171608/2022
Correios
celulares e IPVT BOX
. 11131.721559/2022-11
0317900-172086/2022
Correios
celular, produtos de beleza e IPVT BOX
. 11131.721560/2022-46
0317900-172093/2022
Correios
cigarros eletrônicos e acessórios, celulares e aces.
. 11131.721561/2022-91
0317900-172097/2022
Correios
celular e acessórios, balanças digitais, vinhos e outros
. 11131.721562/2022-35
0317900-172105/2022
Correios
celulares e acessóris, notebook, relógio e outros
. 11131.721563/2022-80
0317900-172109/2022
Correios
balanças digitais, rádios, caixas de música e IPVT BOX
. 11131.721564/2022-24
0317900-172110/2022
Correios
celulares e relógios de pulso
. 11131.721565/2022-79
0317900-172114/2022
Correios
celulares, perfumes, video game e IPVT BOX
. 11131.721566/2022-13
0317900-172119/2022
Correios
celulares e acessórios e partes e peças de câmera digital
. 11131.721571/2022-26
0317900-174536/2022
Correios
celulares e acessórios, cigarros eletrônicos e acessórios
. 11131.721572/2022-71
0317900-174546/2022
Correios
celulares e acessórios, tablet e perfumes
. 11131.721576/2022-59
0317900-174568/2022
Correios
celulares, máquina p/cortar cabelo e acessórios e outros
. 11131.721577/2022-01
0317900-174593/2022
Correios
celulares e acessórios, drone, cigarros eletrônico e IPVT BOX
. 11131.721578/2022-48
0317900-174596/2022
Correios
celulares, relógios, mesa de som e controle de vídeo game
. 11131.721579/2022-92
0317900-174603/2022
Correios
celular e perfumes
. 11131.721593/2022-96
0317900-179377/2022
Correios
celular
. 11131.720006/2023-22
0317900-02848/2023
Sequoia Logística Transporte S/A
celular
. 11131.720008/2023-11
0317900-02893/2023
Jadlog Logística S/A
celular
. 11131.720009/2023-66
0317900-02895/2023
Sequoia Logística Transporte S/A
celular
. 11131.720010/2023-91
0317900-02896/2023
Mercado Envios Serviços de Logística
celular
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR