DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
PALMEIRA/PR CNPJ 76.179.829/0001-65. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL SOL NASCENTE B APF 0499.071-05. Valor: R$ 105.000,00 (sem alteração).
Vigência: 26/01/2023 a 25/01/2024. Data da assinatura: 26/01/2023. SÉRGIO LUIS
BELICH E TIAGO ALESSANDRO PRUSNAL
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL AERO RANCHO CH8 APF 0498.875-00. Valor: R$ 358.400,00 (sem
alteração). Vigência: 26/01/2023 a 25/01/2026. Data da assinatura: 26/01/2023. MARIA
HELENA BUGHI E THIAGO BARROS DE MATOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL JARDIM INÁPOLIS APF 0498.879-46. Valor: R$ 102.432,01 (sem alteração).
Vigência: 26/01/2023 a 25/01/2026. Data da assinatura: 26/01/2023. MARIA HELENA
BUGHI E THIAGO BARROS DE MATOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL PORTAL DAS LARANJEIRAS APF 0498.891-03. Valor: R$ 588.800,00 (sem
alteração). Vigência: 26/01/2023 a 25/01/2026. Data da assinatura: 26/01/2023. MARIA
HELENA BUGHI E THIAGO BARROS DE MATOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL JARDIM CANGURU APF 0513.273-64. Valor: R$ 480.000,00 (sem alteração).
Vigência: 26/01/2023 a 25/01/2026. Data da assinatura: 26/01/2023. MARIA HELENA
BUGHI E THIAGO BARROS DE MATOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL SIRIO E LIBANES APF 0498.890-90. Valor: R$ 409.600,00 (sem alteração).
Vigência: 26/01/2023 a 25/01/2026. Data da assinatura: 26/01/2023. MARIA HELENA
BUGHI E THIAGO BARROS DE MATOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS CNPJ 12.198.701/0001-66. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL AERO RANCHO CH7 APF 0498.868-17. Valor: R$ 358.400,00 (sem
alteração). Vigência: 26/01/2023 a 25/01/2026. Data da assinatura: 26/01/2023. MARIA
HELENA BUGHI E THIAGO BARROS DE MATOS
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
JAGUARIAIVA/PR CNPJ 76.910.900/0001-38. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL
ROUXINOL
APF
0498.736-18. Valor:
R$
105.000,00
(sem
alteração).
Vigência: 27/01/2023 a 26/01/2024. Data da assinatura: 27/01/2023. ALCIONE LEMOS
E JANE VIEIRA GUIMARÃES
Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE
JAGUARIAIVA/PR CNPJ 76.910.900/0001-38. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL ARAPONGA APF 0498.727-07. Valor: R$ 105.000,00 (sem alteração).
Vigência: 27/01/2023 a 26/01/2024. Data da assinatura: 27/01/2023. ALCIONE LEMOS
E JANE VIEIRA GUIMARÃES
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939123/2022, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE-MG, CNPJ 18.715.581/0001-03; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas em
minas gerais.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 29.700.000,00; dos recursos:
R$ 29.100.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000614, de 30/12/2022, UG
135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000820, de
31/12/2022 e R$ 600.000,00 de contrapartida. Vigência 02/02/2028 - 02/02/2023 Celita
Fernandes e Fernando Scharlack Marcato. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 938785/2022,
firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE-MG, CNPJ
18.715.581/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura,
Pecuária
e
Abastecimento,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais.; Programa Agropecuária
Sustentável; Valor: R$ 27.193.690,00; dos recursos: R$ 26.593.690,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608103120ZV0001, NE 2022NE000327, de 30/12/2022, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000821, de 31/12/2022 e R$
600.000,00 de contrapartida. Vigência 02/02/2028 - 02/02/2023 Celita Fernandes e
Fernando Scharlack Marcato. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940438/2022, firmado pelo
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE-MG, CNPJ 18.715.581/0001-
03; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
melhoramento e pavimentação estradas vicinais do estado de minas gerais; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 24.433.007,00; dos recursos: R$
23.943.007,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE002535, de 31/12/2022 e R$
490.000,00 de contrapartida. Vigência 02/02/2028 - 02/02/2023 Celita Fernandes e
Fernando Scharlack Marcato.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 851310/2017/MS/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CONDADO/PE, CNPJ
11.366.609/0001-03; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Art. 79, inciso I da lei
8666/93.. Data da rescisão 2 de Fevereiro de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 886713/2019/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Caçador/SC, CNPJ 83.074.302/0001-
31; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data da rescisão
03 de Fevereiro de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 939420/2022, SOB LIMINAR, firmado pelo Município de Baturité-CE,
CNPJ 07.387.343/0001-08; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO TURISMO,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação
de acesso a praça da igreja matriz nossa senhora da palma, no município de Baturité/CE.;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.681.639,00; dos recursos: R$ 2.678.639,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00001, NE 2022NE000230, de 30/12/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/01/2027 - 31/01/2023 MÁRCIO GONÇALVES GONÇALEZ e HERBERLH FREITAS REIS
CAVALCANTE MOTA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse
844078/MCIDADANIA/CAIXA, Município Contratado
Goiânia/GO, DOU de 01/02/2023, seção 3, página 72, onde se lê: Altera vigência:
30/01/2023, leia-se: Altera vigência: 30/09/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 894502/2019/MDR/CAIXA, Contratado Município de Araras/SP,
DOU de 02/02/2023, seção 3, página 84, onde se lê T Aditivo:22/01/2023, leia-se T
Aditivo:23/01/2023. 23/01/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 887431/2019/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Recife/PE, CNPJ 10.565.000/0001-92;
Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação legal: PI 424/2016 e IN MPDG 002/2018. Data
do Distrato: 03/02/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Notificamos o Sr. GLORISMAR ROSA VENANCIO, CPF 146.995.593-87, Ex-Prefeito
Municipal de Paço do Lumiar, por se encontrar em local incerto ou não sabido, nos termos
do Contrato de Repasse nº 0314219-60/2009/MC (antigo ME), celebrado entre a UNIÃO
FEDERAL e o Município de Paço do Lumiar, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e
cinco dias) a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de Prática de
qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte em danos ao Erário ,
apresente comprovação, com a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao
Erário, ou devolva à conta vinculada de nº 3120.006.00000036-1 o(s) valor(es) histórico(s)
atualizado(s) monetariamente, cujo valor atualizado até a data da emissão do ofício de
notificação nº 854/2022/GIGOV/SL em 05/08/2022 perfazia o montante de R$ 117.452,04.
Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada
Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle
Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de
Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme
Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de
manifestação do(a) Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o
cumprimento da presente comunicação.
ODIRLEI SUDATTI
GERENTE DE FILIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos o Sr. DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, CPF 098.755.143-49,
Ex-Prefeito Municipal de Paço do Lumiar, por se encontrar em local incerto ou não sabido,
nos termos do Contrato de Repasse nº 0314219-60/2009/MC (antigo ME), celebrado entre
a UNIÃO FEDERAL e o Município de Paço do Lumiar, para que, no prazo máximo de 45
(quarenta e cinco dias) a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de
Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte em danos ao
Erário, apresente comprovação, com a documentação pertinente, de que não causou
prejuízo ao Erário, ou devolva à conta vinculada de nº 3120.006.00000036-1 o(s) valor(es)
histórico(s) atualizado(s) monetariamente, cujo valor atualizado até a data da emissão do
ofício de notificação nº 856/2022/GIGOV/SL em 05/08/2022 perfazia o montante de R$
117.452,04. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá
ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão
de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao
Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido
na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº
76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme
Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de
manifestação do(a) Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o
cumprimento da presente comunicação.
ODIRLEI SUDATTI
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA NACIONAL COMPRAS DE MARKETING
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Patrocínio do projeto Solenidade de Posse dos Novos Dirigentes do Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região e Recepção Festiva; EMPRESA CONTRATADA:
Associação dos Servidores da Justiça Trabalhista
do Estado de Goiás; CNPJ
03.725.215/0001-68; NÚMERO
DO PROCESSO:
99.5173.002/2023; MODALIDADE
DE
LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016; VALOR:
R$ 24.900,00; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO 01/02/2023; VIGÊNCIA 01/02/2023 a
05/05/2023.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 29 de
março de 2022, Nº 60, pág. 37, Onde se lê: 28/04/22 LEIA-SE: 25/03/22.
No Extrato de Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 12 de
julho de 2021, Nº 129, pág. 36, Onde se lê: 09/07/21 LEIA-SE: 08/07/21.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR RIO GRANDE DO
NORTE/RN, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das
Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica, código 170260402, CNPJ nº
38329718000107, localizada na Rua Voluntários da Pátria, 643, Centro, Lagoa de
Velhos/RN, CEP 59430-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da
Circular Caixa nº nº 999/2022 e nº 1004/2022.
CLEITON BEJE
SUPERINTENDENTE DE REDE
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