DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
funcionamento do Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, conforme elementos
que integram o Processo Administrativo nº 04921.000647/2016-76.
ÁREA DE TERRENO: 800,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais).
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Amambai/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de
2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de
fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94,
do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 05 de janeiro de 2.023, no Livro nº 04, às folhas
193, da SPU/MS.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10154.132500/2020-61.
INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato de Cessão de Uso, Sob Regime de Utilização
Gratuita.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TIBAGI - CNPJ **.*0.257/0001-**.
OBJETO: Terreno situado na Rua Guataçara Borba Carneiro, nº 520, esquina com a Rua
Victor Taques Bille, no município de Tibagi, Estado do Paraná, objeto da Matrícula nº 6.678
do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Tibagi, cadastrado no SPIUNet sob RIP nº
7923000065000, sendo o RIP Utilização: 7923000045009.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.840,00 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Não há.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 726.000,00 (setecentos e vinte e seis mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de fevereiro de 2023, no Livro nº 12, às folhas 108
à 110, da SPU/PR.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 05056.000520/2002-61.
Outorgante: União.
Outorgado: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU/PR
Fundamento Legal: Artigo 32, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Termo de Entrega, do imóvel de propriedade da União, com área total
de 83m² e 257,14m² de área construída, localizado na Rua Pedro Soccol, nº 581,
cadastrado sob RIP 7701000105008, situado no Município de Medianeira, Estado do
Paraná. Motivo: Não subsistindo o interesse do órgão da administração pública federal
direta na utilização de imóvel da União entregue para uso no serviço público.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO: 10469.002943/98-29
INSTRUMENTO: Certidão de Autorização de Transferência para fins de REURB de Interesse
Social - CAT-REURB-S.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO:
Francisca
Maria
de
Oliveira
Barbosa
-
CPF/CNPJ
***800.874**.
OBJETO: Rua das Donzelas, 111, Bairro Rocas. Natal/RN. CEP: 59012-190, situado no
município de Natal/RN, cadastrado(s) sob RIP nº 17610100060-62.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 família.
FINALIDADE: Emissão de Certidão de Autorização de Transferência - CAT-REURB-S- para fins
de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, em benefício de ocupante de imóvel
integrante da carteira imobiliária da extinta RFFSA.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 86 da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e art. 9º da Portaria
SPU 2.826, de 31 de janeiro de 2020.
DATA DE EMISSÃO DA CAT-REURB-S: 22/02/2022.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO CORPORATIVO Nº 6/2020
a) Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo Corporativo nº 6/2020 que celebram a União,
por intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, e a empresa Red Hat Brasil LTDA.
b) Processo SEI/MGI: nº 19974.100916/2019-06.
c) Objeto: Prorrogação da vigência do Acordo Corporativo nº 6/2020 entre a Secretaria de
Governo Digital e a empresa Red Hat Brasil LTDA por mais 12 meses, e atualização do Anexo I.
d) Fundamentação Legal: Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022.
e) Despesa: O presente Termo Aditivo não contempla repasse de recursos financeiros entre
os partícipes.
f) Prazo de vigência: O Terceiro Termo Aditivo ao Acordo Corporativo nº 6/2020 terá
vigência por 12 meses, contados a partir de 11/02/2023.
g) Data de Assinatura: Conforme assinatura eletrônica deste documento. Signatários:
Luanna Sant'anna Roncaratti, Secretária de Governo Digital Substituta do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e Maria Isabel Puig, Administradora, Red Hat
Brasil LTDA.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44123.000007/2018-48; Contrato nº 20.015667.2018; Pedido de Compra nº
016597; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 040/2018; Contratada:
CANADENSE
-
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 03.814.774/0001-44; Objeto: Sexto Termo
Aditivo ao Contrato Principal para prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses;
Valor total do instrumento: R$ 50.688,96 (cinquenta mil, seiscentos e oitenta e oito reais
e noventa e seis centavos); Solicitação de Compra nº 000525; Data de assinatura:
02/02/2023; Vigência: 04/02/2023 a 03/02/2024; Fundamentação legal: Art. 71 da Lei
13.303/2016 e demais legislações pertinentes.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 831/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no
D.O.U em 24/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada em engenharia e/ou arquitetura para executar a reforma das
áreas molhadas, incluindo a renovação das instalações hidrossanitárias de
banheiros, vestiários, copas e refeitório do Edifício Waldir Pires, situado na Rua
Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/02/2023) 238014-07048-2023NE021772
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 842/2022 - UASG 238014
Nº Processo: 44103005353202156. Objeto: Contratação de Solução de Proxy
pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, para instalação nos Data Centers da Dataprev
(Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal), incluindo prestação dos serviços de
capacitação técnica a serem utilizadas sob demanda.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
06/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro
Rodrigues,460,
Botafogo
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00842-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 06/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/02/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/02/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 20, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
PROCESSO Nº 4600.000165/2023-78
A Fundação Nacional Escola de Administração Pública (ENAP) torna pública a
abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, conforme a seguir:
01 (uma) vaga para consultor(a), pessoa física, modalidade produto.
O(a) consultor(a), deve ter perfil de especialista em ações educacionais
relacionadas aos temas ensino e aprendizagem ou metodologia de avaliação e feedback em
atividades avaliativas.
Os(as) candidatos(as) que se enquadrem no perfil acima deverão preencher o
formulário disponível no seguinte endereço: https://bit.ly/40i55Hx, submetendo seu
curriculum vitae à Comissão de Seleção, conforme termo de referência, de 06/02/2023 até
às 23h59 do dia 12/02/2023. Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o candidato(a)
poderá entrar em contato com a Enap pelo e-mail cgdes@enap.gov.br, indicando no
Assunto: Seleção consultor(a) OEI sistematização de questões para banco de prova de
certificação profissional em Licitações e Contratações Públicas.
O
edital,
e
anexos,
estão
disponíveis
na
página
eletrônica
https://enap.gov.br/pt/vagas e no site da OEI.
LEONARDO KAZUO DOS SANTOS SERIKAWA
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional OEI/BRA 20/001 - ENAP
Substituto
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 04600000194202330 . Objeto: Contratação de docentes para Facilitação de
Oficinas sob Medida, para o Evento de Aprendizagem DATATHON: Desigualdades de Gênero
no Serviço Público , no período de 15/02/2023 a 31/03/2023, na modalidade remota e
presencial. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de docente Declaração de Inexigibilidade
em 03/02/2023. CAMILA DE CASTRO BARBOSA MEDEIROS. Diretora de Inovação Substituta.
Ratificação em 03/02/2023. ALANA REGINA BIAGI SILVA LISBOA. Diretora de Gestão
Interna. Valor Global: R$ 32.300,00. CPF CONTRATADA : 025.921.924-09 BRENO
ALENCARGONCALVES. Valor: R$ 16.150,00. CPF CONTRATADA : 049.962.394-09 EVISSON
FERNANDES DE LUCENA. Valor: R$ 16.150,00
(SIDEC - 03/02/2023) 114702-11401-2023NE000075
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922564/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS, CNPJ nº 44660272000193.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da
contrapartida do
convenente. Valor Total:
R$ 116.700,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 116.700,00, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JOSE ADINAN ORTOLAN, CPF nº ***.195.488-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 909362/2020.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE, CNPJ nº 88860366000181.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 104.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 104.000,00, Vigência: 15/01/2021 a 13/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: IVAN
ANTONIO GUEVARA LOPEZ, CPF nº ***.132.850-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 534/2023
Processo nº 59100.000001/2014-82. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF n° 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Tabatinga/AM, CNPJ/MF n°
04.011.805/0001-91. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do TC n° 0104/2014, para
até 19/04/2023. Data e assinaturas: 02/02/2023, Leonardo Goes Silva - Secretário Nacional
de Segurança Hídrica - CPF n° 501.055.825-49
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400003225202271 . Objeto: Contratação de serviços especializados para
Consultoria
Técnica
para
elaboração
do Termo
de
Referência
dos
serviços
de
Arqueologia visando atender à demanda do DNOCS Departamento Nacional de Obras
Contra as Secas, para o Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico da obra da
barragem de Fronteiras no município de Crateús/CE. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art.
24º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 18/01/2023.
ROBERTO SERGIO LIMEIRA PAULA. Diretor de Infraestrutura Hídrica - Substituto.
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