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DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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86
Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001900/2022-95 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0020.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, 
CNPJ/MF: 
00.399.857/0001-26. 
DONATÁRIA: 
Central 
de 
Associações
Comunitárias do Distrito de Lage dos Negros, CNPJ: 07.099.041/0001-26, estabelecida no
município de Campo Formoso/BA. OBJETO: Doação de: a) 01 (um) Trator Agrícola 80 CV; b)
01 (uma) Roçadeira Hidráulica; e c) 01 (um) Sulcador Leve de 3 linhas. VALOR TOTAL DOS
BENS: R$ 202.252,03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016.
DATA DE ASSINATURA: 20/01/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001922/2022-55 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0021.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA:
Associação Comunitária e
Agropastoril das Comunidades Tradicionais de Fundo de Pasto de Traíra, Ipoeira Grande,
Mocó e Riacho do Mocó, CNPJ: 04.809.834/0001-01, estabelecida no município de
Jaguarari/BA. OBJETO: Doação de: a) 60 (sessenta) caixas d'água de 2.000 (dois mil) litros;
e b) 03 (três) tanques d'água de 10.000 (dez mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
39.177,63. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 20/01/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001563/2022-36 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0027.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos
Pequenos Produtores Rurais da Localidade de Itapororoca, CNPJ: 01.986.668/0001-12,
estabelecida 
no 
município 
de 
Heliópolis/BA. 
OBJETO: 
Doação 
de 
01 
(uma)
Retroescavadeira. VALOR DO BEM: R$ 370.600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001882/2022-41 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0029.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Instituto de Desenvolvimento da
Agricultura, Piscicultura e Igualdade Social do Nordeste, CNPJ: 11.252.425/0001-04,
estabelecido no município de Sobradinho/BA. OBJETO: Doação de: a) 02 (dois) Tratores
Agrícolas; b) 02 (duas) Carretas Agrícolas; e c) 02 (duas) Grades Aradoras. VALOR TOTAL
DOS BENS: R$ 450.943,06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001613/2022-85 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0478.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, 
CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. 
DONATÁRIA:
Cooperativa 
de
Trabalho
Agropecuaristas e Garimpeiros da Bahia - CAGB, CNPJ: 44.666.729/0001-77, estabelecida
no município de Quijingue/BA. OBJETO: Doação de: a) 01 (um) Trator Agrícola 80 CV; b) 01
(uma) Roçadeira Hidráulica; e c) 01 (uma) Carreta Agrícola. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
211.902,03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 23/01/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001917/2022-42 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0019.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Cooperativa Agropecuária de São
José Responsabilidade Limitada - COOAPSJ, CNPJ: 13.988.381/0001-00, estabelecido no
município de Itiúba/BA. OBJETO: Doação de: a) 02 (duas) caixas d'água de 10.000 (dez mil)
litros; b) 08 (oito) tanques d'água de 10.000 (dez mil) litros; e c) 3450 (três mil,
quatrocentos e cinquenta) tubos de PVC de 50 mm. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
169.269,86. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 20/01/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001965/2022-31 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0022.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Agrícola Fa m i l i a r
Morada Nova, CNPJ: 07.709.073/0001-04, estabelecida no município de Sobradinho/BA .
OBJETO: Doação de 979 (novecentos e setenta e nove) tubos de PVC de 75 mm. VALOR
TOTAL DOS BENS: R$ 99.972,10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 20/01/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001770/2022-91 - ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº
6.0464.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de
Pequenos Produtores Rurais da Nova Luz, CNPJ: 07.045.659/0001-03, estabelecida no
município de Laje/BA. OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de 65 (sessenta e cinco)
caixas d'água
de 1.000
(mil) litros.
VALOR TOTAL
DOS BENS:
R$ 15.060,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da
Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001665/2022-51 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0031.00/2023.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Nova Itarana, CNPJ:
13.892.187/0001-27, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma)
câmara fria. VALOR DO BEM: R$ 39.999,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII,
da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001343/2022-11 - ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº
6.0362.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Rural da
Região do Quebra Fogo, CNPJ: 03.727.621/0001-60, estabelecido no município de Irará/BA.
OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de a) 01 (um) fogão industrial; b) 01 (uma)
fritadeira elétrica; c) 01 (um) liquidificador industrial; d) 01 (um) balção térmico; e) 01
(uma) serra fita; f) 01 (um) forno industrial a gás; g) 01 (um) freezer horizontal 500L; e h)
01 (uma) mesa de aço inox. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 17.777,14. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 12/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001597/2022-21 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0466.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Castro Alves, CNPJ:
13.693.122/0001-52, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma)
retroescavadeira. VALOR DO BEM: R$ 370.600,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2023.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.001296/2020-16.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.233.00/2020 firmado entre a Codevasf - CNPJ:
00.399.857/0001-26 e a ESCALA TRANSPORTES GERAIS LTDA, CNPJ: 05.343.561/0001-07.
OBJETO: acréscimo dos serviços, itens 02 e 03 da proposta financeira, que terá um impacto
financeiro de R$ 385.767,20 (trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete
reais e vinte centavos), na proposta contratada, passando de R$ 1.849.233,52 (um milhão,
oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e trinta e três reais e cinquenta e dois
centavos) para o valor de R$ 2.235.000,72 (dois milhões, duzentos e trinta e cinco mil e
setenta e dois centavos), representando um percentual de 20,86 % em relação ao valor
contratado, passando o valor atual do contrato de R$ 3.787.856,22 (três milhões,
setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos)
para R$ 4.173.623,42 (quatro milhões, cento e setenta e três mil, seiscentos vinte e três
reais e quarenta e dois centavos). TERMO ADITIVO 7.233.02/2020. FUNDAMENTO LEGAL
Art. 133, II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DA
ASSINATURA: 03/02/2023.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Codevasf 7ª SR torna pública a ERRATA do Aviso de Penalidade, Processo nº
59570.000905/2022-81-e. Publicação datada de 12/01/2023, realizada no Diário Oficial da
União, Seção 3, nº 9, página 28. ONDE SE LÊ: "Contrato nº 7.122.00/2021". LEIA-SE:
"Contrato nº 7.121.00/2021". Ficando mantidas todas as demais informações.
INALDO PEREIRA GUERRA NETO
Superintendente 7ª SR
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0007.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA - MA. Processo nº 59580.000043/2023-59.
OBJETO: - 1 (uma) grade aradora, 14 discos de 26", controle remoto, cor verde, série: 834,
marca Maciesk, tombamento nº 303.868-6, no valor unitário de R$ 27.450,00 (vinte e sete
mil e quatrocentos e cinquenta reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 030
do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 27 de janeiro de 2023, de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 01 de janeiro de
2023. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF
e OSE JOSE ORLANILDO SOARES DE OLIVEIRA - Representante.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0354.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
SINDICATO DOS PESCADORES AQUICULTORES PISICULTORES E TRABALHADORES NA PESCA
EM
REGIME
DE
ECONOMIA
FAMILIAR (SINATREFAV)
DO
MUNICIPIO
DE
VIANA
-
SINATREFAV/MA. Processo nº 59580.001260/2022-85. OBJETO: - 20 (vinte) Motores de
rabeta veloz, gasolina 4T 6,5 cv, com os seguintes tombamentos: 286.683-9, 286.684-6,
286.685-3, 286.686-0, 286.687-7, 286.688-4; 286.689-1, 286.690-1, 286.691-8, 286.692-5,
286.693-2, 286.694-9, 286.695-6, 286.696-3, 286.697-0, 286.698-7, 286.699-4, 286.700-5;
286.701-2, 286.702-9, no valor unitário de R$ 1.490,00 (um mil quatrocentos e noventa
reais), totalizando R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais). Autorizado conforme
a Resolução Regional nº 497 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada
em 22 de dezembro de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DAT A
DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2023. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias,
Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e JACIRENE RAIMUNDA FERREIRA PINTO -
Prefeita.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0346.00/2022 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
SINDICATO
DOS 
PESCADORES(A)
PROFISSIONAIS, 
ARTESANAIS,
AQUICULTORES(A),
CRIADORES(A) DE PEIXE E TRABALHADORES(A) NA PESCA. Processo nº 59580.001030/2022-
16. OBJETO: - 20 (vinte) Motores de rabeta, 4 tempos, potência de 6,5 cv, tombamentos
nº 304.179-6, 304.180-6, 304.181-3, 304.182-0, 304.183-7, 304.184-4, 304.185-1, 304.186-
8, 304.187-5, 304.188-2, 304.189-9, 304.190-9, 304.191-6, 304.192-3, 304.193-0, 304.194-7,
304.195-4, 304.196-1, 304.197-8, 304.198-5, adquiridos pelo valor unitário de R$ 1.490,00
(um mil, quatrocentos e noventa reais), totalizando R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e
oitocentos reais). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 472 do Comitê de Gestão
Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada em 14 de dezembro de 2022, de acordo com o art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2022. ASSINAM:
Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e GRACIELE
FERREIRA DURANS - Representante.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO ao Termo de Doação nº 8.046.00/2021 que faz a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DE SÃO RAIMUNDO DO DOCA
BEZERRA. Processo nº 59580.000189/2021-32. OBJETO: A Inclusão de cláusula que discorra
sobre a necessidade de cumprimento de encargo pela entidade beneficiária, como
condição para recebimento dos bens que devem ser doados à entidade. I - Fica
estabelecido como encargo, conforme Despacho (peça 12) da Comissão de Doação, o
percentual de 1% sobre o valor total dos bens, sendo que para seu cumprimento a
entidade beneficiária poderá optar por uma das seguintes formas: a) Doação de produtos:
251,66 kg de grãos; ou 430,91 kg de raiz de mandioca; ou 329,92 kg de hortaliças
herbáceas; ou 365,89 kg de hortaliças fruto; ou 89,54 kg de peixes de água doce; ou 55,64
kg de carne fresca; ou 97,94 kg de frango; ou 122,49 kg de ovos comuns; ou 37,48 quilos
de mel de abelha; ou 331,93 kg de farinha de mandioca. Tais produtos deverão ser doados
a uma ou mais instituições de ensino (escola de ensino básico ou creche) ou instituições de
cunho social, e que estas venham a confirmar por meio de documentação (declaração ou
recibo assinado por representante legal e datado da instituição beneficiada que receberá a
doação confirmando a onerosidade com registro fotográfico da entrega dos produtos). b)
Pagamento financeiro: Caso a donatária opte pelo cumprimento do encargo em pecúnia,
deverá ser recolhida, por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, o valor de R$
1.430,63 (mil quatrocentos e trinta reais e sessenta e três centavos), a ser gerada pela 8ª
GRA/UFN. II - A entidade beneficiária terá um prazo de até 30 (trinta) dias, podendo ser
prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da autoridade competente, após a
assinatura do Termo Aditivo, para cumprimento do encargo. Autorizado conforme a
Resolução Regional nº 397 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CODEVASF, datada
em 20 de outubro de 2022, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA:
02 de
fevereiro de
2023.
ASSINAM: Celso
Adriano Costa
Dias,
Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e APOLINÁRIO LOURENÇO DA SILVA -
Representante.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0009.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
MUNICÍPIO DE FERNANDO FALCÃO - MA. Processo nº 59580.000045/2023-48. OBJETO: - 1
(uma) grade aradora, GAC 270 1226 ME, marca Kohler, cor vermelho, ano 2020, serie nº
20/3288, tombamento nº 264.343-4, no valor unitário de R$ 13.199,99 (treze mil e cento

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