DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023020600090
90
Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
OLIVEIRA DA SILVA , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659018335/2022-75, ANA PAULA DUTRA
PECHES , INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659041245/2022-88, ROGER PIMENTEL NAVARRO ,
INDEFERIDO, 27/01/2023. 08666039715/2022-54, JULIANO DE LIMA, INDEFERID O,
27/01/2023. 08659035859/2022-21, GERSON RAMOS SALOMAO, INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659029443/2022-73, 
RAFAEL
VITOR 
MONTESCHIO
MAGALHAES 
,
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08659023708/2021-49, GUSTAVO
MOSSINI
BALBINO
DOS SANTOS
,
INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659029385/2021-05, ALCEU JUNIOR FLORES RODRIGUES ,
INDEFERIDO, 27/01/2023. 08659020770/2022-60, K R M TRANSPORTES LTDA ,
INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659040851/2022-86, ROGERIO RODRIGUES DA
SILVA
,
INDEFERIDO, 27/01/2023. 08666024423/2021-36, THALEZ PERDONCINI , INDEFE R I D O,
27/01/2023. 
08650092928/2022-83,
VINICIUS 
EDUARDO
ECLACHE 
,
INDEFERIDO,
27/01/2023. 
08666031588/2022-45, 
JAISON 
ALVES 
, 
INDEFERIDO, 
27/01/2023.
08659040857/2022-53, ROGERIO
RODRIGUES DA SILVA ,
INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659039027/2022-83, JOSE APARECIDO ALMEIDA ROSA , INDEFERIDO, 27/01/2023.
08659040949/2021-52, 
MARIANA 
FIORI 
TAKASHIBA 
, 
INDEFERIDO, 
27/01/2023.
08650066760/2021-70, 
FRANCISCO
PEREIRA 
DIAS
, 
INDEFERIDO,
27/01/2023.
08666019243/2022-13, 
ANTONIO 
EDGAR 
DUARTE, 
INDEFERIDO, 
27/01/2023.
08659038566/2021-14, 
CASEMIRO 
GALLO 
JUNIOR 
, 
INDEFERIDO, 
27/01/2023.
08659043625/2021-76, 
JOAO
PAULO 
DE 
OLIVEIRA 
,
INDEFERIDO, 
27/01/2023.
08659020791/2022-85, K R M TRANSPORTES LTDA , INDEFERIDO, 27/01/2023.
LUIZ CARLOS AMPUERO DA SILVA
Coordenador-Geral substituto da JARI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, órgão
integrante da estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública de acordo
com as competências estabelecidas no inciso III do Art. 20 da lei nº 9.503/97 (CTB), nos
incisos II e III do Art. 1º do Decreto nº 1.655/95, após esgotadas as tentativas de
notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo
relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO decorrentes dos Autos de Infração
relacionados, lavrados com base no Art. 253-A §1º da lei 9.503/97 (CTB), (e suas
alterações), a qual regulamenta, sobre vedação de organizar condutas previstas no caput
do Art. 253-A (interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do
órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela). O interessado poderá interpor
DEFESA DA AUTUAÇÃO no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo
o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou
enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br) ou enviado por
meio 
do 
peticionamento 
eletrônico 
da 
PRF 
(https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/peticionamento-eletronico). Ao
requerimento deverão
ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação com assinatura; cópia do CPF
ou quando pessoa jurídica do CNPJ com documento comprovando a representação; cópia
do auto de infração e/ou notificação, quando possível; procuração original ou por
instrumento e cópia de documento de identificação com assinatura do outorgado, quando
exigível; e cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da
necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei nº 12.008/09. O
processo encontra-se à disposição para vista na repartição mediante requerimento, no
seguinte endereço: Rua Deputado Vicente Penido, 255 - Vila Guilherme - São Paulo-SP -
CEP 02064-120.
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO: >> NOME/RAZÃO SOCIAL, CPF/CNPJ, AUTO DE
INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DA LEI 9.503/97 (CTB) >> LEANDRO JOSE
PREVIDELI MATTOS, 332.730.338-00, Z0609003110222054, 02/11/2022, 253-A §1º >>
FERNANDO CARVALHO, 800.013.436-53, Z3110221335-01, 31/10/2022, 253-A §1º >> JOAO
CARLOS BALDAN, 169.858.598-52, Z0609003110222302, 31/10/2022, 253-A §1º >> ENIEL
CASSIMIRO BARBOSA, 291.381.708-41, Z0603003110221500, 31/10/2022, 253-A §1º.
São Paulo, 3 de fevereiro de 2023.
PAULO SÉRGIO PEREZ HITOS
Autoridade de Trânsito por subdelegação da SPRF-SP
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Autuação - 08640000015202349
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas
abaixo relacionadas
acerca das
respectivas
infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de
documento
de
identificação e
CPF/CNPJ;
procuração
original
ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
52034860268, 
G000754356, 
03/11/2022, 
42Ib2-
Res. 
ANTT 
5947/21,
03/04/2023;
52034860268,
G000754358, 03/11/2022,
42Ic3-
Res. ANTT
5947/21;,
03/04/2023;
52034860268,
G000754360, 03/11/2022,
42Id10-
Res. ANTT
5947/21;,
03/04/2023;
03828695000192, G000296941, 03/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21,
03/04/2023;
03828695000192, G000296942, 03/11/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;,
03/04/2023;
03828695000192, G000296943, 03/11/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;,
03/04/2023;
21849120000219, G000302077, 03/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
03/04/2023;
21849120000219, G000302079, 03/11/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
03/04/2023;
03828695000192, G000296944, 03/11/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
03/04/2023;
04113515409,
G001055761, 03/11/2022,
42Ic3-
Res. ANTT
5947/21;,
03/04/2023;
04113515409,
G001204906, 03/11/2022,
42Id7-
Res. ANTT
5947/21;,
03/04/2023;
04113515409,
G001204907, 03/11/2022,
42Ic1-
Res. ANTT
5947/21;,
03/04/2023;
43528120991,
G001587925, 03/11/2022,
42Ib2-
Res. ANTT
5947/21;,
03/04/2023;
43528120991,
G001587927, 03/11/2022,
42Ib19-
Res. ANTT
5947/21;,
03/04/2023;
87689402003068, G001444224, 03/11/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21,
03/04/2023;
87689402003068, G001444225, 03/11/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
03/04/2023;
87689402003068, G001444226, 03/11/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
03/04/2023;
87689402003068, G001444227, 03/11/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
03/04/2023;
87689402003068, G001444228, 03/11/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;,
03/04/2023;
87689402003068, G001444229, 03/11/2022, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;,
03/04/2023;
87689402003068, G001444230, 03/11/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
03/04/2023;
87689402003068, G001444231, 03/11/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
03/04/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
45776938520, D000141628, 03/11/2022, Art. 98, I, a, 03/04/2023;
45776938520, D000141632, 03/11/2022, Art. 98, III, a, 03/04/2023;
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 43/2019.
Nº Processo: 08650.009658/2019-52.
Pregão. Nº 23/2019. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
11.367.947/0001-51 - PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses..
Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 138.188,06.
Data de Assinatura: 04/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200109
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 08650.028796/2021-55.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 10/2022, pelo período de 12 meses,
compreendendo o período de 28/01/2023 a 28/01/2024.. Vigência: 28/01/2023 a
28/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.486.450,90. Data de Assinatura:
26/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 200109
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 08650.019145/2019-50.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a readequação dos valores referenciais dos itens 3, 4 e 5, acréscimo de 25% do
item 2 do contrato originário e reajuste dos insumos previstos no anexo k do termo de
referência, pelo percentual de 10,37%, com aplicação do índice ipca e anexo i deste
instrumento.. Vigência: 08/12/2022 a 01/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.088.996,17. Data de Assinatura: 08/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 200109 - DPRF
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 08650.019145/2019-50.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação de vigência do
contrato n.º 09/2021 pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de
01/03/2022 a 01/03/2023. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.845.096,38. Data de Assinatura: 24/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/02/2022).
SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
853705/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA SEJUSP, CNPJ nº 63608947000108. Solicita Aditivo para prorrogação de vigência
do prazo por 09 (nove) meses. Valor Total: R$ 5.723.006,00, Valor de Contrapartida: R$
6.006,00, Vigência: 03/02/2023 a 03/10/2023. Data de Assinatura: 26/12/2017. Signatários:
Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº ***.242.041-**, Convenente: JOSE
AMERICO DE SOUZA GAIA, CPF nº ***.358.042-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
880747/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. Prorrogação de vigência por mais 06 (seis) meses. Valor Total:
R$ 335.394,00, Valor de Contrapartida: R$ 35.394,00, Vigência: 10/02/2023 a 10/08/2023.
Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO,
CPF nº ***.242.041-**, Convenente: JOAO CAMILO PIRES DE CAMPOS, CPF nº ***.140.207-
**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da
Subsecretaria
de Planejamento
Orçamento e
Administração-
SPOA, localizado na
Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Brasília/DF, telefone (61) 2028-1581, com
fundamento no art. 231 e no art. 870, inciso II, do Código de Processo Civil, no que
couberem, no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, na Lei nº 10.522, de
19/07/2002, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA que: ELAIZE DE
SOUZA FARIAS, ex-colaboradora eventual deste Ministério, inscrita no CPF nº
***.294.252-**, foi INCLUÍDA, em 30/01/2023, no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, cumprindo a determinação contida no
Despacho nº 3601/2023-MMA, decorrente da falta de manifestação da ex-colaboradora
acerca
da devolução
de diárias
e passagens
concedidas pelo
MMA, para
seu
deslocamento de Manaus/Brasília/Manaus no período de 04/10/2016 a 06/10/2016,