DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL - OESTE DO PARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 25 DE JANEIRO DE 2023
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do
Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em
Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias,
relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do
Instituto Chico Mendes em Santarém/PA.
. I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS 
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O S
. Jefferson Paixão
***.182.832-**
029664-B
02121.001183/2019-
58
. Elizeu Ferreira Gomes
***.841.772-**
017093-B
02121.001444/2019-
30
. Florinda Aparecida da Silva
***.147.941-**
032013/B
02121.001490/2018-
58
. Ubiraci Soares Silva
***.703.872-**
036465-B
02121.001196/2017-
65
. Antonio 
Zimar 
Oliveira
Alencar
***.774.321-**
003405-B
02070.011302/2018-
42
. Elaine Vasconcelos Sousa
***.611.522-**
002068-B
02114.000145/2019-
77
. CHB 
Locações,
Serviços 
e
Comércio (CHB Rental)
**.*58.344/0002-
**
027471/B
02121.001644/2018-
10
. João Luiz Zache
***.287.017-**
021588-B
02121.001686/2017-
61
. Francisco Vilson Pereira de
Oliveira
***.167.202-**
007818-A
02129.000040/2018-
78
. Jacqueline Farias Vieira
***.418.492-**
030768/B
02121.001344/2018-
22
. Célio Alves Berto
***.664.518-**
006311-B
02124.002289/2017-
87
. Daniel Dal'Agnol
***.328.141-**
R K DX FX C U
02122.000191/2020-
19
. Giovany Marcelino Pascoal
***.285.141-**
018936-B
02121.001048/2019-
11
Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para
vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 -
Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
MAURICIO MAZZOTTI SANTAMARIA
Coordenador Regional do ICMBio Oeste do Pará/GR1
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
Referente ao Contrato - nº 32/2019. Processo JBRJ nº 02011.000394/2019-11
Contratante: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
CNPJ: 04.936.616/0001-20
Contratada: Lyon Construtora LTDA - EPP
CNPJ: 12.601.488/0001-91
OBJETO: Notificação Aplicação de Sanção Administrativa (Reincidência)
Oficio 729 - Notificação para apresentação de defesa prévia por penalidade pela
não execução de serviços no Contrato nº 53/2019
Data de assinatura: 03/02/2023
ELIEZER DE SOUSA NUNES
Diretor Substituto da Diretoria de Administração e
Finanças
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
Processo:
02501.004370/2022-14. 
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de coleta, transporte,
tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados, com
objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada nas
áreas administradas pela Ágência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA no
Complexo Administrativo no Setor Polical - SPO, localizada no Setor Policial - SPO,Área 5,
Quadra 3, em Brasília - DF, e, em outros imóveis que venham ser ocupados pela ANA em
Brasília - DF. Licitação: DESERTA.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 03/02/2023) 443001-44205-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 02501.000051/2022-30.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
13.556.557/0001-55
- PROJECTE
- ENGENHARIA,
ARQUITETURA, CONSTRUCOES
E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste contratual, alterando-se o subitem 3.1 da Cláusula
Terceira - Preço do Termo de Contrato. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.995.457,92. Data de Assinatura: 03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 320004
Nº 
Processo: 
48340003361202205. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de engenharia visando a reforma com
adaptação, de área interna no edifício, com área aproximada de 460 m², destinada a um
restaurante no âmbito do Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, sede do
Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério do Turismo (MTur), conforme
condições, 
especificações 
e
quantidades 
estabelecidas 
neste 
Edital
e 
seus
anexos/apêndices. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/02/2023 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Asa Norte
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-00003-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 06/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 16/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
encontra-se na integra no endereço wwww.mme.gov.br.
MARIA JOSE SOARES MENON
Pregoeira
(SIASGnet - 03/02/2023) 320004-00001-2023NE800066
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051004289202281. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para
a contratação
de empresa
especializada
para prestação
de serviços
de
engenharia/manutenção predial corretiva, com fornecimento de material e por demanda,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/02/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 17h00.
Endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco N, 12º Andar, Edifício Cnc Iii, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 06/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE IAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe da Divisão Nacional de Agentes de Contratações
(SIASGnet - 02/02/2023) 323102-32396-2023NE800095
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022
NUP Nº 61984.002663/2022-41.
A ENBPar torna público que foi homologado pela autoridade competente,
Diretor de Gestão Corporativa e Sustentabilidade da ENBPar, nos termos dos incisos V e VI,
do art. 13 do Decreto n.º 10.024/2019, o Pregão n.º 005/2022 - Objeto: Contratação da
Ferramentas Adobe Acrobat Professional (AD0005), na quantidade de 110 (cento e dez)
unidades, e Adobe Creative Cloud (AD0001), na quantidade de 5 (cinco) unidades, todas na
modalidade subscription (Direito de uso) durante 36 (trinta e seis) meses, para assinatura
eletrônica certificada de documentos e comunicação digital, respectivamente, conforme
especificado no Termo de Referência Anexo - A; Vencedora: MCR Sistemas e Consultoria
Ltda., CNPJ nº 04.198.254/0001-17, no valor total de R$ 300.775,00 (trezentos mil e
setecentos e setenta e cinco reais).
LUCIANA MARIA DIAS MAIA
Pregoeira
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 281/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
DAN.A/PE-281/2022. , publicada no D.O.U de 11/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Prestação de serviços Certificação Digital ICP- Brasil, composto de fornecimento anual de
250 (duzentos e cinquenta) certificados digitais do tipo E-CPF TIPO A1 e 2 (dois)
certificados digitais ICP - Brasil do tipo E-CNPJ TIPO A1. Novo Edital: 06/02/2023 das 09h00
às 11h30 e de13h30 às 16h00. Endereço: Rua Candelária, 65, 2º Andar Centro - RIO DE
JANEIRO -
RJEntrega das
Propostas: a
partir de
06/02/2023 às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 02/03/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
NELSON FERNANDO HENRY RIBEIRO LUIZ
Superintendente de Suprimentos
(SIDEC - 03/02/2023) 910847-09108-2023NE017691
ASSESSORIA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. Aditamento nº 5 ao convênio nº ARS.A-CV-002/19. 2. Convenente: Município de
Angra dos Reis. 3. Concedente: ELETRONUCLEAR S.A. 4. Objeto: Alteração da cláusula
14ª - Do prazo de vigência e adequação do plano de trabalho. 5. Valor do aditamento:
R$ 997.494,81 (novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro
reais e oitenta e um centavos). 6. Término de vigência: 22/03/2023. 7. Data de
assinatura do Aditamento nº 5: 22/11/2022. 8. Signatários: pela Eletronuclear S.A.:
Eduardo Grivot de Grand Court - Diretor-Presidente; Ricardo Luís Pereira dos Santos -
Diretor de Operação e Comercialização. Pelo Município de Angra dos Reis: Fernando
Antônio Ceciliano Jordão - Prefeito.