DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE RESCISÃO
Ficam rescindidos unilateralmente os Contratos de Cessão de Uso, referente a cessão das Áreas Aquícolas localizadas nos Parques Aquícolas do reservatório da UHE de Serra da
Mesa, estado de Goiás, em conformidade com o Processo nº 21000.090398/2022-51 e Edital de Notificação publicado no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2022, Edição 216,
Seção 3, Página 3, que tem como Cedente a União, por intermédio do Ministério da Pesca e do outro lado, como Outorgados os Cessionários listados abaixo
Data da Rescisão: 26/12/2022.
Cessionários
.
Tipo da Concorrência
Ed i t a l
Cessionário
C P F/ C N P J
Área
Vencida
Nome
do
Parque
. ONEROSO
025/2013
Luciano Barata Machado
XXX.398.347-XX
43
CO R A L
. ONEROSO
025/2013
Luciano Barata Machado
XXX.398.347-XX
44
CO R A L
. ONEROSO
025/2013
Luciano Barata Machado
XXX.398.347-XX
45
CO R A L
. ONEROSO
025/2013
Andre de Jesus Coelho Machado
XXX.848.401-XX
46
CO R A L
. ONEROSO
025/2013
Andre de Jesus Coelho Machado
XXX.848.401-XX
47
CO R A L
. ONEROSO
025/2013
Andre de Jesus Coelho Machado
XXX.848.401-XX
48
CO R A L
. ONEROSO
025/2013
Silvia Vieira da Silva
XXX.060.701-XX
61
EMA
. ONEROSO
025/2013
Eduardo Pereira Salgado
XXX.156.681-XX
64
Estreito
. ONEROSO
025/2013
Helena Dias de Souza Guimarães
XXX.704.241-XX
65
Estreito
. ONEROSO
025/2013
Gerlan Marcieli de Oliveira
XXX.997.811-XX
66
Estreito
. NÃO ONEROSO
026/2013
João Batista Júnior
XXX.450.381-XX
1
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Domingas Gouveia de Carvalho
XXX.393.891-XX
2
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Thais Lorraine Gouveia de Carvalho
XXX.532.871-XX
3
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Gilberto Moreira Doreto
XXX.788.951-XX
4
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Maria Graciano de Faria
XXX.198.581-XX
5
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Aldenir Golveia de Sá Gonçalves
XXX.518.471-XX
6
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
João da Silva Rocha
XXX.911.491-XX
7
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Rodrigo da Silva Rocha
XXX.018.401-XX
8
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Clewton da Silva Rocha
XXX.025.181-XX
9
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Joarindo Correia Salgado
XXX.274.611-XX
10
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Jorge Balão das Chagas
XXX.070.351-XX
11
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Claudiosmar Nunes dos Santos
XXX.614.111-XX
12
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Maria Borges Vieira Dias
XXX.721.791-XX
13
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Heliodoro Borges Vieira
XXX.511.331-XX
14
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Rosangela Pereira Sol Borges
XXX.722.951-XX
15
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Divina Ferreira da Costa
XXX.049.611-XX
16
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Elvair Pereira Farias
XXX.298.101-XX
17
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Debora Cintia Borges Vieira
XXX.580.921-XX
18
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Jaqueline Toledo Lima
XXX.235.481-XX
19
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Wanderson Nunes Cardoso
XXX.571.841-XX
20
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Lucimar Alves Rodrigues
XXX.318.041-XX
21
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Margarido Pereira Sol
XXX.533.491-XX
22
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Eduardo de Almeida Borges
XXX.061.581-XX
23
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Joana Pereira Sol
XXX.556.201-XX
24
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Fábio Pereira da Silva
XXX.864.921-XX
25
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Rosalinda Coelho de Macedo Aragão
XXX.383.911-XX
26
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Ronivaldo Vitorino de Amorim
XXX.740.481-XX
27
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
João Rodrigues Costa
XXX.829.501-XX
28
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Libia Almeida Nunes Sol
XXX.387.171-XX
29
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Patrocineia Dias Vieira
XXX.556.331-XX
30
Borges Vieira
. NÃO ONEROSO
026/2013
Beatriz Pereira Salgado
XXX.864.011-XX
77
Nossa Senhora
de Santana
. NÃO ONEROSO
026/2013
Maria de Lourdes Amaral Vaz
XXX.126.501-XX
78
Nossa Senhora
de Santana
. NÃO ONEROSO
026/2013
Euripa Afonsa Fidelis
XXX.926.401-XX
81
Nossa Senhora
de Santana
. NÃO ONEROSO
026/2013
Ozair Roque da Silva
XXX.930.231-XX
83
Nossa Senhora
de Santana
. NÃO ONEROSO
026/2013
Juraci Gomes da Silva
XXX.215.541-XX
85
Nossa Senhora
de Santana
. NÃO ONEROSO
026/2013
Glenda Aline Rodrigues Moreira
XXX.627.301-XX
93
Nossa Senhora
de Santana
. NÃO ONEROSO
026/2013
Ednaldo Expedito da Silva
XXX.348.411-XX
94
Nossa Senhora
de Santana
. NÃO ONEROSO
026/2013
Roberto Bispo de Souza
XXX.495.951-XX
95
Nossa Senhora
de Santana
. NÃO ONEROSO
026/2013
Wherica Gonçalves Amaral
XXX.405.632-XX
98
Nossa Senhora
de Santana
. NÃO ONEROSO
026/2013
Luciene Bispo de Souza
XXX.421.101-XX
99
Nossa Senhora
de Santana
. NÃO ONEROSO
026/2013
Deignalva Maria de Jesus
XXX.312.225-XX
100
Nossa Senhora
de Santana
. NÃO ONEROSO
026/2013
Josemar Maximino dos Santos
XXX.016.441-XX
101
Nossa Senhora
de Santana
. NÃO ONEROSO
026/2013
Gilma Leite correia de Aguiar
XXX.711.081-XX
104
Nossa Senhora
de Santana
. NÃO ONEROSO
026/2013
Maria dos Reis Bispo de Souza Moura
XXX.212.441-XX
105
Nossa Senhora
de Santana
. NÃO ONEROSO
026/2013
Rosilene Bispo de Souza
XXX.077.431-XX
106
Nossa Senhora
de Santana
. NÃO ONEROSO
026/2013
Vanuza Gomes Ferreira
XXX.080.631-XX
107
Nossa Senhora
de Santana
. NÃO ONEROSO
026/2013
Salodete Pereira da Silva
XXX.779.581-XX
114
Quebra Pau
. NÃO ONEROSO
026/2013
Geane de Oliveira
XXX.017.181-XX
115
Quebra Pau
. NÃO ONEROSO
026/2013
Luiz Fernando de Oliveira Rodrigues
XXX.439.661-XX
120
Quebra Pau
. NÃO ONEROSO
026/2013
Evandro Simeão Pinto
XXX.152.241-XX
121
Quebra Pau
. NÃO ONEROSO
026/2013
Valdivino Pereira dos Santos
XXX.896.231-XX
122
Quebra Pau
. NÃO ONEROSO
026/2013
Joaquim Pereira Salgado
XXX.005.771-XX
123
Quebra Pau
. NÃO ONEROSO
026/2013
Hortência Moreira dos Santos Maia
XXX.351.381-XX
124
Quebra Pau
. NÃO ONEROSO
026/2013
sandra Mara Moreira dos Santos
XXX.416.311-XX
127
Quebra Pau
. NÃO ONEROSO
026/2013
Francisco Botelho Pimentel
XXX.970.971-XX
129
Quebra Pau
. NÃO ONEROSO
026/2013
Valdir Pio Chagas
XXX.195.681-XX
132
Quebra Pau
. NÃO ONEROSO
026/2013
Gildeon Moreira da Silva
XXX.317.701-XX
142
Quebra Pau
. NÃO ONEROSO
026/2013
Angélica de reitas Gouveia da Silva
XXX.385.671-XX
143
Quebra Pau
. NÃO ONEROSO
026/2013
Cláudio Ribeiro da Silva
XXX.648.911-XX
144
Quebra Pau
. NÃO ONEROSO
026/2013
Gustavo
Lourenzzo
Marçal
Rodrigues
de
Andrade
XXX.198.011-XX
145
Quebra Pau
. NÃO ONEROSO
026/2013
Natanael Machado Parreira
XXX.647.251-XX
146
Toca do Lobo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Roberto Peres da Silva
XXX.504.355-XX
148
Toca do Lobo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Joilson Enrique Pereira
XXX.555.801-XX
150
Toca do Lobo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Cláudia Barbosa Alves
XXX.917.231-XX
151
Toca do Lobo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Francisca Rios Almeida
XXX.700.961-XX
152
Toca do Lobo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Cleidmar Batista Alves da Silva
XXX.930.705-XX
156
Toca do Lobo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Valdir Dias de Azevedo
XXX.341.239-XX
161
Toca do Lobo