DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. NÃO ONEROSO
026/2013
Maria Tereza Bento Silva
XXX.613.691-XX
163
Toca do Lobo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Patrício Antônio Bento
XXX.294.571-XX
165
Toca do Lobo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Antônio Livino da Silva
XXX.984.901-XX
166
Toca do Lobo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Chistiane Correia Alcântara
XXX.705.721-XX
167
Toca do Lobo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Maria Mary Lourenço
XXX.430.641-XX
172
Toca do Lobo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Thiago Rodrigues de Freitas
XXX.518.510-XX
173
Toca do Lobo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Célio Batista de Melo
XXX.018.901-XX
175
Toca do Lobo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Bruno Albuquerque Pimenta
XXX.822.201-XX
178
Passa Três
. NÃO ONEROSO
026/2013
Marinalva Albuquerque Oliveira Vicente
XXX.442.371-XX
179
Passa Três
. NÃO ONEROSO
026/2013
Marcia Gleis Alves Ferreira
XXX.733.941-XX
181
Passa Três
. NÃO ONEROSO
026/2013
Elzimar Alves da Silva Manara
XXX.985.741-XX
182
Passa Três
. NÃO ONEROSO
026/2013
Julia Maria Albuquerque Oliveira
XXX.016.461-XX
186
Passa Três
. NÃO ONEROSO
026/2013
Gecivaldo Albuquerque Oliveira
XXX.492.911-XX
187
Passa Três
. NÃO ONEROSO
026/2013
Oscarino José Soares
XXX.908.481-XX
197
Passa Três
. NÃO ONEROSO
026/2013
Joaquim dos Santos Araújo
XXX.319.015-XX
209
Passa Três
. NÃO ONEROSO
026/2013
Eleon Luiz dos Santos
XXX.701.731-XX
296
Olho d'Água
. NÃO ONEROSO
026/2013
Carlos Rocha Lemos
XXX.799.191-XX
302
Olho d'Água
. NÃO ONEROSO
026/2013
Aleomar Sebastião Lourenço Junior
XXX.610.001-XX
303
Olho d'Água
. NÃO ONEROSO
026/2013
Alzeni Moreira Carlos
XXX.989.611-XX
309
Olho d'Água
. NÃO ONEROSO
026/2013
Jaine Rodrigue Machado
XXX.163.071-XX
311
Olho d'Água
. NÃO ONEROSO
026/2013
Sebastião Barbosa de Oliveira
XXX.929.311-XX
314
Olho d'Água
. NÃO ONEROSO
026/2013
Creusimar Rodrigues Gonçalves
XXX.732.991-XX
319
Olho d'Água
. NÃO ONEROSO
026/2013
Irany Pereira Lopes
XXX.003.001-XX
329
Serrinha
. NÃO ONEROSO
026/2013
Wagner Pereira Marques
XXX.904.051-XX
335
Serrinha
. NÃO ONEROSO
026/2013
Selma Aparecida Macedo Teles
XXX.916.916-XX
338
Serrinha
. NÃO ONEROSO
026/2013
Ezio Alves Teixeira
XXX.645.571-XX
340
Serrinha
. NÃO ONEROSO
026/2013
Luiz Estavão da Silva
XXX.928.101-XX
341
Serrinha
. NÃO ONEROSO
026/2013
Maria de Lourdes da Silva
XXX.880.561-XX
344
Serrinha
. NÃO ONEROSO
026/2013
Alexandre Estevão da Silva
XXX.083.741-XX
345
Serrinha
. NÃO ONEROSO
026/2013
Maria das Dores Souza Silva
XXX.048.331-XX
348
Serrinha
. NÃO ONEROSO
026/2013
Andrey Soares da Silva
XXX.523.181-XX
354
Serrinha
. NÃO ONEROSO
026/2013
Alaor Braz Gomides
XXX.035.141-XX
383
União
. NÃO ONEROSO
026/2013
Maria Rodrigues de Araújo
XXX.280.031-XX
384
União
. NÃO ONEROSO
026/2013
Sezinaldo Vitor de Paula
XXX.819.001-XX
385
União
. NÃO ONEROSO
026/2013
Rosaria Barbara Marques
XXX.576.421-XX
387
União
. NÃO ONEROSO
026/2013
Ireni Marques de Oliveira Cândido
XXX.242.251-XX
389
União
. NÃO ONEROSO
026/2013
Vicente Mesquita do Nascimento
XXX.265.521-XX
390
União
. NÃO ONEROSO
026/2013
Valdete Barbosa Macedo
XXX.528.371-XX
392
União
. NÃO ONEROSO
026/2013
José Antônio Goulart
XXX.070.411-XX
395
União
. NÃO ONEROSO
026/2013
José Gomes Sobrinho
XXX.432.981-XX
396
União
. NÃO ONEROSO
026/2013
João José Gomes
XXX.645.862-XX
399
União
. NÃO ONEROSO
026/2013
Paulo Liss
XXX.921.979-XX
400
União
. NÃO ONEROSO
026/2013
Nicola Manduca Neto
XXX.500.589-XX
401
União
. NÃO ONEROSO
026/2013
Salvador Ferreira de Almeida
XXX.530.711-XX
402
União
. NÃO ONEROSO
026/2013
Luiz Carlos Alves Rodrigues
XXX.424.751-XX
403
União
. NÃO ONEROSO
026/2013
José Batista Ferreira
XXX.717.601-XX
404
União
. NÃO ONEROSO
026/2013
Francisco Teotonio de Oliveira
XXX.329.201-XX
405
União
. NÃO ONEROSO
026/2013
Degmar Justino Duarte
XXX.676.281-XX
411
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
João Batista de Moura
XXX.868.891-XX
412
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Valter Luiz de Paula
XXX.742.311-XX
413
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
João Rodrigues Fontes
XXX.688.401-XX
414
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Elizabete Pereira
XXX.206.571-XX
415
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Francisco Roberto da Silva
XXX.948.491-XX
417
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Edsoenita Francisca silva
XXX.453.031-XX
419
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Edilson da Silva Pereira
XXX.210.991-XX
420
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Maria das Graças Oliveira Fontes
XXX.565.911-XX
421
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Rosilda Rodrigues Frois Neto
XXX.055.361-XX
422
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Angela Maria de Moraes
XXX.238.221-XX
423
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Odair dos Reis Moraes
XXX.956.081-XX
424
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Neli Luiz da Silva Nonato
XXX.201.011-XX
425
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Marcos Henrique Pereira Duarte
XXX.489.841-XX
426
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Ronimar Alves Puga
XXX.007.611-XX
427
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Geraldo da Penha Pereira
XXX.490.441-XX
428
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Ivonete Pereira Duarte
XXX.045.371-XX
429
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Clenio Justino Duarte
XXX.591.591-XX
430
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Edvaldo Siqueira Silva
XXX.108.081-XX
431
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Cristiane Lopes
XXX.474.631-XX
432
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Nubia Maria de Oliveira Nougueira
XXX.059.211-XX
433
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Lázaro Pedro Gomes
XXX.496.571-XX
434
Córrego Novo
. NÃO ONEROSO
026/2013
Welinton Francisco de Moura
XXX.545.141-XX
435
Traíra
. NÃO ONEROSO
026/2013
Marta de Souza Lima
XXX.051.581-XX
436
Traíra
. NÃO ONEROSO
026/2013
Josias Generoso da Costa
XXX.055.981-XX
437
Traíra
. NÃO ONEROSO
026/2013
Helio Ferreira Guimarães
XXX.437.451-XX
438
Traíra
. NÃO ONEROSO
026/2013
Fernanda Ribeiro Batista
XXX.262.811-XX
440
Traíra
. NÃO ONEROSO
026/2013
Roberto Pereira Gomes
XXX.685.401-XX
443
Traíra
. NÃO ONEROSO
026/2013
Manoel Pereira Salgado
XXX.884.661-XX
446
Traíra
. NÃO ONEROSO
026/2013
José Borges Correia
XXX.729.301-XX
447
Traíra
. NÃO ONEROSO
026/2013
Regis Teixeira Gomes
XXX.314.951-XX
448
Traíra
. NÃO ONEROSO
026/2013
Antoniel Moreira Borges
XXX.142.131-XX
454
Traíra
. NÃO ONEROSO
026/2013
Belarmino Martins Pereira
XXX.408.591-XX
455
Traíra
. NÃO ONEROSO
026/2013
Rodrigo Pereira Gomes
XXX.201.681-XX
456
Traíra
. NÃO ONEROSO
026/2013
Raimundo Alves dos Santos
XXX.200.478-XX
457
Traíra
. NÃO ONEROSO
026/2013
Maria de Lourdes Costa Moreira
XXX.019.991-XX
458
Traíra
. NÃO ONEROSO
026/2013
Divino de Souza Morais
XXX.822.111-XX
484
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Aparecido Modesto Gil
XXX.210.251-XX
485
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Vicente Dias de Oliveira
XXX.052.351-XX
487
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Simone Marques Liberato
XXX.833.131-XX
491
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Adelino Mesquita
XXX.671.951-XX
492
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Cícero Nunes de Lima
XXX.372.651-XX
493
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Dionizio Florencio dos Santos
XXX.460.721-XX
495
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Ademarco Francisco Pinto
XXX.962.031-XX
497
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Bento Epaminondas Neto
XXX.250.101-XX
499
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
João Batista Ferreira
XXX.233.946-XX
500
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Gilson Gonçalves de Souza
XXX.733.031-XX
501
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Luiz Florencio de Souza
XXX.031.911-XX
503
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Sebastião Dias dos Santos
XXX.038.461-XX
505
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Barto Tomaz Pereira
XXX.023.781-XX
506
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Valcide Rocha de Souza
XXX.981.811-XX
508
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Zelia Pereira Flores
XXX.732.561-XX
511
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Adelson Pinheiro Martins
XXX.361.051-XX
512
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Valdecy Francisco da Silva
XXX.957.981-XX
515
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Maria José Martins Irma Salgado
XXX.635.711-XX
516
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Andreia Vieira Cavalcante
XXX.294.911-XX
517
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Dalvando Ribeiro Neto
XXX.045.301-XX
518
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Eliene Batista Ragazzo
XXX.149.358-XX
519
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Joline Batista Leite
XXX.460.711-XX
520
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Viviane Jasmine da Silva Pereira
XXX.250.741-XX
521
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Iolanda Aguiar Dourado Correia
XXX.692.291-XX
523
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Raquel Thais de Castro Sousa
XXX.882.561-XX
524
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Efigênio Dias de Bastos
XXX.743.801-XX
526
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Leosmar Batista da Fonseca
XXX.257.341-XX
527
Caiçara
. NÃO ONEROSO
026/2013
Mariuza Maria Rocha
XXX.347.081-XX
528
Caiçara
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura