DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 603/2019.
Nº Processo: 50611.001648/2019-00.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 124/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 76.436.146/0001-46 - TCE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Aditivo de prorrogação do prazo de execução ao contrato, que tem como objeto a
execução de serviços de construção para implantação da drenagem urbana do contorno
rodoviário do município de barra do garças na rodovia br-070/mt, trecho: divisa go/mt -
fronteira brasil / bolívia, subtrecho: entr br-158/go (sul) - entr-br-070/158/mt (norte)
(contorno de barra do garças), segmento: km 4,88 ao km 9,90, extensão: 5,02 km. Fica
prorrogado o prazo de execução por mais um período de 120 (cento e vinte) dias
consecutivos, passando o final do prazo de execução para a data de 30/03/2023. Prazo de
Vigência: 06/09/2019 a 29/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.465.109,97.
Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2023 - UASG 393016
Nº Processo: 50600.009129/2021-25.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 370/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 00.635.202/0001-00 - PLANNUS ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: Elaboração
do Plano Básico Ambiental - PBA e obtenção da licença de operação do sistema de
transposição de desnível da UHE de Tucuruí/PA, constituído por duas eclusas e um canal
intermediário, na hidrovia do Rio Tocantins. Fundamento Legal: Lei 12.462/2011, Art. 1º,
VIII regulamentado pelo Decreto 7.581/2011; RDC 370/2022 . Vigência: 01/02/2023 a
28/10/2023. Valor Total: R$ 559.733,36. Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393029
Número do Contrato: 652/2021.
Nº Processo: 50604.001710/2021-69.
Pregão. Nº 340/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Rerratificação do 2º termo aditivo; no item 3.1 do 2º termo aditivo onde se lê: R$
1.431.679,17 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil seiscentos e setenta e nove reais
e dezessete centavos), leia-se: R$ 1.471.679,17 (um milhão, quatrocentos e setenta e um
mil seiscentos e setenta e nove reais e dezessete centavos) e onde se lê: Despacho (DNIT)
SRE - PE(sei nº xxxx), leia-se Despacho (DNIT) SRE - PE (13491925). Vigência: 24/11/2021 a
15/08/2023. Valor Total R$ 1.471.679,17. Atualizado do Contrato: Data de Assinatura:
03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 63/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Piauí, José Ribamar Bastos.
PERMISSIONÁRIO: - JOÃO PEREIRA FILHO, portador da Carteira de Identidade nº. 1771292,
e do CPF/MF nº. 396.708.303-97, com poderes bastantes para a prática desse ato.
RESUMO DO OBJETO: permissão do uso da faixa de domínio da BR-230/PI, SNV
230BPI0895, Km 307,430, numa extensão total de 39,20 metros por 19,52 metros de
largura, perfazendo uma área total de 771,04 m2 (setecentos e setenta e um virgula
quatro metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL - artigo 2º do Decreto no 84.398/1980 e
art. 12, da Lei no 13.116/2015. VALOR DA REMUNERAÇÃO: O valor global desta permissão
pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 63.541,40 (sessenta e três mil, quinhentos e
quarenta e um reais e quarenta centavos). PROCESSO Nº: 50618.001598/2022-98. DATA DA
ASSINATURA: 03/02/2023.
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N°037/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Piauí, José Ribamar Bastos.
PERMISSIONÁRIO: - WINITY II TELECOM LTDA, neste ato representada pelos seus Diretores,
ENIO STEIN JUNIOR e SERGIO BEKEIERMAN. RESUMO DO OBJETO: permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-135/PI, conforme detalhado na Tabela
01 - Localização das Antenas de Telefonia 5G, perfazendo uma área total de 150,00 m²
(cento e cinquenta metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL - artigo 2º do Decreto no
84.398/1980 e art. 12, da Lei no 13.116/2015. VALOR DA REMUNERAÇÃO: O valor global
desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 10.351,50 (dez mil, trezentos
e cinquenta e um reais, e cinquenta centavos). PROCESSO Nº: 50618.001301/2022-94.
DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.001441/2022-32.
Dispensa Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 29.491.004/0001-00 - TESLA ENGENHARIA, REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a contratação de serviço comum de
engenharia para execução de serviços especializados em impermeabilização de laje de
cobertura e platibandas em manta asfáltica 3mm, precedida de preparação e limpeza da
superfície e posterior execução de contrapiso em argamassa como proteção mecânica, com
fornecimento de material e equipamentos, a ser executada na unidade local de são
leopoldo / rs, da superintendência regional no estado do rio grande do sul / dnit, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital de dispensa eletrônica nº
0015/2022 e seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 03/02/2023 a 03/07/2023. Valor Total: R$ 95.595,79. Data
de Assinatura: 03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393012
Número do Contrato: 708/2019.
Nº Processo: 50610.003902/2019-14.
Pregão. Nº 272/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 17.653.082/0001-76 - CMMS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 2º termo aditivo ao
contrato 10.1.0.00.0708.2019 que entre si fazem o departamento nacional de
infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do
rio grande do sul, e do outro lado a empresa cmms construções eireli - epp, para a
prestação de serviços de manutenção predial com dedicação exclusiva de mão de obra
para sede da superintendência regional no estado do rio grande do sul / dnit, e
atendimento por demanda nas unidades locais do dnit nas localidades de santana do
livramento, uruguaiana, pelotas, cruz alta, santa maria, vacaria, passo fundo e são leopoldo
na forma a seguir:
prorrogação de prazo - o prazo contratual vigente passa a ser prorrogado por mais 3 (três)
meses, conforme declaração do fiscal, constante do processo administrativo nº
50610.003902/2019-14, transferindo-se a data do término dos serviços dia 21/02/2023
para 21/05/2023.
do valor - os valores mensal e para o período de 3 (três) meses do presente termo aditivo
são de r$ 33.726,32 (trinta e três mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta e dois
centavos) e r$ 101.178,96 (cento e um mil, cento e setenta e oito reais e noventa e seis
centavos), respectivamente.. Vigência: 21/02/2023 a 21/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 101.178,96. Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16-008/2023. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de
Santa Catarina, Engº Alysson Rodrigo de Andrade. PERMISSIONÁRIA: BRINGUENTTI
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., neste ato representado pelo Sócio Proprietário, Sr. Paulo
Henrique Briguenti da Silva. OBJETO: Permissão de uso da rodovia BR-282/SC, por
regularização de acesso comercial, na altura do km 545+600m, no município de
Chapecó/SC, perfazendo uma área total de 18.330,00 m², com a exclusiva finalidade da sua
utilização, pela PERMISSIONÁRIA. PROCESSO Nº: 50616.000443/2015-25.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023 - UASG 393013
Número do Contrato: 1093/2013.
Nº Processo: 50616.000597/2013-55.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 200/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação decorrente do reequilíbrio
econômico-financeiro ao contrato, visando restabelecer as condições iniciais do contrato,
tendo em vista os aumentos procedidos pela petrobras nos itens (cimentos asfálticos de
petróleo e asfaltos diluídos), sendo que o valor global (pi+r) do presente contrato à preços
é de r$ 364.071.723,73 (trezentos e sessenta e quatro milhões, setenta e um mil,
setecentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), sendo r$ 219.024.297,67
(duzentos e dezenove milhões, vinte e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e
sessenta e sete centavos) a preços iniciais vigentes, r$ 145.047.426,06 (cento e quarenta e
cinco milhões, quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e seis centavos),
relativos às parcelas de reajustamento e, por último, sendo incluído por meio deste a
parcela decorrente do reajustamento extraordinário dos custos de aquisição dos materiais
betuminosos, de r$ 139.010,20 (cento e trinta e nove mil e dez reais e vinte centavos)
referente ao período de julho de 2022 a outubro de 2022.. Vigência: 19/01/2023 a
28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.024.297,67. Data de Assinatura:
19/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Acre, Carlos Henrique de
Assis Moraes. PERMISSIONÁRIA: TRANSMISSORA ACRE SPE S.A., CNPJ: 36.242.938/0001-65,
representada por Claudio Zopone, CPF: 131.***.***-98 e por Claudenor Zopone Junior,
CPF: 067.***.***-04. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio - TPEU n° 02/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio na
Rodovia Federal BR-364/AC, Rodovia federal BR-364/AC, no Km 496 + 100, SNV
364BAC1745 (ENTR BR-409/AC-170 (FEIJÓ) - IGARAPÉ SÃO SALVADOR), no Km 544 + 700,
SNV 364BAC1770 (ENTR AC-321 (P/ TARAUACÁ) - RIO GREGÓRIO) e nos Km 624 + 418, 630
+ 307 e 680 + 505, SNV 364BAC1790 (RIO GREGÓRIO - RIO LIBERDADE). A presente
permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº
10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07,
de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão será sem ônus por
se enquadrar na condição de concessionárias de serviços públicos de energia elétrica,
conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, conforme o artigo 34
da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. 10 (dez) anos consecutivos.
O prazo e eficácia serão contados a partir da data da publicação no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50018.000842/2021-83.
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
17/01/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de
manutenção de veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de
reposição
e
acessórios
originais, conforme
condições,
quantidades
e
exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.Entrega das Propostas: a partir de 17/01/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/02/2023, às 15h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
RENATA DE FARIA
Pregoeira Substituta
(SIDEC - 03/02/2023) 540004-00001-2023NE000001
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo PE 000000183267. Contrato BACEN/ADBEL-50933/2020. Objeto: Rescisão de
contrato firmado entre o Banco Central do Brasil e a Cooperativa de Crédito e
Investimentos do Acre - Sicoob Acre. CNPJ 03.528.402/0001-51. Publicação do extrato do
contrato: DOU de 30.11.2020, seção 3, pág. 45. Base Legal: Lei 8.666 de 1993 e Circ. 3913
de 2018. Data da rescisão: 01.02.2023.