DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2023
O pregoeiro divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao
Pregão Eletrônico nº 01/2023, com a adjudicação do objeto à empresa TECHSCAN
IMPORTADORA E SERVIÇOS LTDA, pelo valor total anual de R$ 13.788,00 (treze mil,
setecentos e oitenta e oito reais).
RAFAEL ARAUJO SANTOS
Pregoeiro substituto
(SIDEC - 03/02/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO
N.º 17/2020
- Prestação
de serviço
Vigilância. Processo
nº:
1.13.000.003605/2022-62.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República
no Estado do Amazonas. Contratada: Tawrus Segurança e Vigilância - Eireli CNPJ
09.406.386/0001-00.Objetos: a) Alterar o quantitativo de postos, b) Alterar o preço dos
serviços prestados. Valor anual estimado: R$ 1.709.440,80(hum milhão, setecentos e nove
mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos). Vigência: A partir de 01/02/2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 08/2020. Data de Assinatura: 01/02/2023. Assinaturas:
Sr. Gabriel Raposo da Camara Auler, Secretário Estadual Substituto da PR/AM, pela
Contratante e Sra. Geeise Maria da Costa Correa, representante legal da empresa, pela
Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PGEA Nº 1.14.000.000186/2023-51
O Ministério Público Federal na Bahia torna público que está aberto o prazo
para credenciamento de Instituições de Ensino Superior, devidamente reconhecidas pelo
Ministério da Educação, para celebração de Termo de Convênio, objetivando proporcionar
aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de
Estágio do Ministério Público da União. A contratação dos estudantes das instituições de
ensino conveniadas se fará mediante aprovação em processo seletivo simplificado,
obedecida a ordem de classificação e a quantidade de vagas. Será realizado processo
seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para o curso de
direito (graduação) na Unidade do MPF em Teixeira de Freitas/BA.
A relação atualizada das Instituições de Ensino conveniadas está disponível no
endereço eletrônico http://www.mpf.mp.br/ba/estagie-conosco.
As instituições interessadas deverão solicitar o credenciamento para celebração
de
convênio até
o dia
18 de
fevereiro de
2023, através
do e-mail
prba-
estagio@mpf.mp.br.
Salvador-BA, 2 de fevereiro de 2023.
EVANDRO DANTAS DE OLIVEIRA
Coordenador de Gestão de Pessoas
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 03/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria
da República no Estado do Ceará, e a empresa Disk Água Cariri Ltda. Objeto: Fornecimento
de água mineral para a PRM Juazeiro do Norte. Modalidade: Dispensa de Licitação. Valor
mensal estimado: R$ 140,00. Vigência: A partir da data da assinatura até 31/12/2023. Data
da Assinatura: 02/02/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual
da PR/CE, pela Contratante; e Abigail Possidonia Prinz Dias, Representante Legal, pela
Contratada. Processo MPF/PR/CE nº 1.15.000.0001832023-80.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 02/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria
da República no Estado do Ceará, e a empresa Geovani Franklin Mendes Silva - ME. Objeto:
Fornecimento de água mineral para a PRM Limoeiro do Norte. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 13/2022. Valor mensal estimado: R$ 267,00. Vigência: A partir da data da
assinatura até 31/12/2023. Data da Assinatura: 3/01/2023. Assinam: Cícero Erivelthon
Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Geovani Franklin
Mendes
Silva,
proprietário,
pela
Contratada.
Processo
MPF/PR/CE
nº
1.15.000.003279/2022-73.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2023
O Procurador
da República
FAZ SABER
a todos
que tiverem
conhecimento
do
presente edital,
com
prazo
de
10
(dez) dias,
que
se
promoveu o arquivamento do Inquérito Civil n.º 1.21.000.000573/2021-91, uma
vez que, após a realização de diligências, concluiu-se que se encontra exaurido
o seu objeto, não restando demonstrada qualquer irregularidade que enseje
demais providências por parte do Parquet Federal.
Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante,
ficam os eventuais interessados intimados, por meio deste edital, da promoção
de arquivamento, facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no
prazo de 10
(dez) dias, a contar
da data da publicação
do presente
instrumento, aplicando-se analogicamente o art. 9º da Lei n.º 7.347/1985 c/c
o art. 17, §§§1º ao 3º, da Resolução CSMPF n.º 87/2006.
Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via
original será publicada na Imprensa Oficial.
Campo Grande/MS, 3 de fevereiro de 2023.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
Procurador da República
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 13/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº:
19.03.0000.0003553/2022-79. Contratada: TEMPER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ:
24.907.701/0001-77. Objeto: Prestação de serviços continuados de operação, manutenção
preventiva,
corretiva e
preditiva
dos equipamentos
e
instalações
do sistema de
climatização necessários à adequada execução dos serviços nas dependências dos edifícios
sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM e da Procuradoria de Justiça Militar
em Brasília - PJM-DF. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 6/2023-MPM, de
20/1/2023. Naturezas de Despesa: 33.90.30 e 33.90.39. Valor mensal: R$ 44.999,98. Valor
Anual: R$ 539.999,72. Vigência: 5/2/2023 a 4/2/2025. Data de assinatura: 3/2/2023.
Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Edmirson José de Oliveira, pela
contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
A Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT torna pública a Ata de Registro de Preços SRP
02/2023, Pregão Eletrônico SRP 50/2022, para fornecimento de Relógio de Ponto,
Cadastrador biométrico de mesa e Sistema de Gerenciamento dos Relógios de Ponto,
incluindo serviço de treinamento para operacionalização dos equipamentos. Vigência:
03/02/2023 a 02/02/2024, improrrogável. Conforme o PGEA 20.02.0001.0004504/2022-33,
disponibilizado no sítio http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/. Fornecedor: HENRY
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA., CNPJ 01.245.055/0001-24. Valor Total:
R$ 529.345,00.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Convênio de Cooperação Técnica. Partes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e o Instituto de Estudos de Protesto de
Títulos do Brasil - Seção Rio de Janeiro (IEPTB-RJ). Objeto: Remessa facultativa a protesto
de créditos decorrentes do descumprimento de termos de ajuste de conduta e de decisões
proferidas em sede de ação civil pública e ação civil coletiva, conforme disposto no caput
do art. 1º da Lei Federal nº 9.492/1997 e no art. 557 do Código de Processo civil vigente
(Lei Federal nº 13.105/2015), independentemente de prévio depósito de emolumentos,
custas, contribuições ou quaisquer outras despesas. Vigência: 30 (trinta) meses, a contar da
publicação. Signatários: João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela PRT-1ª
Região, e André Gomes Netto, Presidente, pelo IEPTB-RJ. Data da Assinatura: 2/2/2023.
JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES
PROCURADOR-CHEFE
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 003/2023. Processo nº 20.02.0900.0000100/2023-14. Contratante: União
Federal/PRT 9ª REGIÃO. Contratada: IVANI SILVEIRA ROSSASSI SEBBENN 01764510992,
inscrita no CNPJ sob o nº 44.989.429/0001-29. Modalidade: Dispensa de Licitação nº
94/2022. Objeto: serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento
de mão de obra, materiais, insumos, ferramentas, equipamentos de proteção individual e
demais itens necessários a prestação dos serviços na Procuradoria do Trabalho no
Município de Cascavel, por hora técnica. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura.
Valor: por hora técnica, o valor de R$ 142,00 (Cento e quarenta e dois reais), sendo que
o VALOR ANUAL ESTIMADO é de R$ 12.881,38 (Doze mil, oitocentos e oitenta e um reais
e trinta e oito centavos). Assinam: MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-Chefe,
pela Contratante e IVANI SILVEIRA ROSSASSI pela Contratada. Data da assinatura:
31/01/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022
O pregoeiro da PRT 9ª Região torna público o resultado do certame em
referência, objeto aquisição de sistema audiovisual para auditório da sede da PTM de
Umuarama, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 12. Adjudicados para:
Grupo 1 (itens 5 e 6): CARVALHO MIRANDA EMPREENDIMENTOS EIRELI, pelo melhor
lance de R$ 3.859,02, com valor negociado a R$ 3.856,00; Grupo 2 (itens 7 e 8):
ANTONIA RAIMUNDA ALVES, pelo melhor lance de R$ 350,00; Grupo 3 (itens 10, 11 e
12): ANTONIA RAIMUNDA ALVES, pelo melhor lance de R$ 451,50. Item 1: ANTONIA
RAIMUNDA ALVES, pelo melhor lance de R$ 148,00, com valor negociado a R$ 130,00;
Item 2: CLEBER NASCIMENTO DA ROSA, pelo melhor lance de R$ 1.100,00; Item3:
ANTONIA RAIMUNDA ALVES, pelo melhor lance de R$ 2.360,00; Item 4: ANTONIA
RAIMUNDA ALVES, pelo melhor lance de R$ 460,00; Item 9: ANTONIA RAIMUNDA
ALVES, pelo melhor lance de R$ 821,00. O processo está à disposição no site
www.comprasnet.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2022
O pregoeiro da PRT 9ª Região torna público o resultado do certame em
referência, objeto Contratação de empresa prestadora de serviços de perícia técnica
com qualificação em NR-12, para auxiliar análise documental e realização de perícia in
loco (ACPCiv 0000336-66.2014.5.09.0671), para atender a PRT 9ª Região em Curitiba e
a PTM de Ponta Grossa, conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 1.
Cancelado
no
julgamento.
O
processo
está
à
disposição
no
site
www.comprasnet.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2022
O pregoeiro da PRT 9ª Região torna público o resultado do certame em
referência, objeto Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de
limpeza e conservação para atender a Sede da PRT 9ª Região em Curitiba e, com
cumulação de copeiragem, as PTMs de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu,
Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama, conforme
Edital e Anexos. Total de itens licitados: 1. Adjudicado para: MASTHER SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA, pelo melhor lance de R$ 799.999,99. O processo está à disposição
no site www.comprasnet.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2022
O pregoeiro da PRT 9ª Região torna público o resultado do certame em
referência, objeto Contratação de serviço de limpeza e manutenção de fachada para
atender o prédio sede da PRT 9ª Região, com fornecimento de materiais, conforme
Edital e Anexos. Total de itens licitados: 01. Licitação deserta. O processo está à
disposição no site www.comprasnet.gov.br.
FABIANO RATTON KUMMER