DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 286/DPM, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-EL 85.3085.61 JEFERSONILDO SOUSA SILVA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Apoiar as fainas relativas ao Departamento de
Proventos e Pensões (NEO 83.2.0.1), na área Administrativa, no Serviço de Veteranos e
Pensionistas da Marinha (SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 01FEV2023 à 31JAN2025.
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 287/DPM, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 86.4985.17 CARLOS ALBERTO DA SILVA
SERRA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar nas fainas relativas ao
Departamento de Controle (NEO 32.3.0.3), na área Administrativa, no Serviço de Veteranos
e Pensionistas da Marinha (SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais,
no período de 01FEV2023 à 31JAN2025.
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 288/DPM, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve: Art. 1ºContratar o CT (RM1-AA) 81.5022.31 PAULO CESAR MEDEIROS DO
NASCIMENTO, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Planejamento e
Gestão (NEO 01.1), na área Administrativa, no Serviço de Identificação da Marinha (SIM),
sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 01FEV2023 à
3 1 JA N 2 0 2 5 .
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 297/DPM, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA,no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso II, do art. 94, no art. 104, no inciso
II, do art. 106, no inciso V e § 2º, do art. 108, no art. 109 e no inciso V, do art. 114, da
Lei nº 6.880/1980, conforme dispõem os incisos I, II e IV, e inciso I do § 1º, do art. 12, da
Lei nº 13.954/2019, inciso II, do art. 11, da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, em
conformidade com o Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.52665, de 18 de outubro de
2022, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Brasília, homologado em 19 de
outubro de 2022, pela Junta Superior Distrital do Comando do 7º Distrito Naval, resolve:
Art. 1º Reformar o Aprendiz-FN 19.1257.04 HARISON FRANÇA LEMOS a partir
de 19 de outubro de 2022, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação
de militar reformado, devidos desde a data do desligamento da Organização Militar a que
estiver vinculado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 310/DPM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VI, do art. 12, inciso I, do art.
22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; nos termos dos
incisos I e II, do art. 10, do Decreto n° 4.307/2002 e nos termos do inciso I, do art. 4°, do
anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (T)
85.2615.99 JOSÉ ANTONIO GOMES DA SILVA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 311/DPM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, e no inciso I,
do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos
termos do inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CC (T)
86.1496.61 NERIAS OLIVEIRA MOREL, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 312/DPM, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da Portaria n°
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94 e inciso I, do art. 96,
da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e no inciso I, do
art. 22, da Lei n° 13.954/2019; nos termos dos incisos I e II, do art. 10, do Decreto n°
4.307/2002; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (IM)
86.6335.11 JOSÉ PAULO BRANDÃO FRANCA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
Diretor
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 703, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000014/2023-36, resolve:
DISPENSAR, a pedido, SÉRGIO CARDOSO MELO, da função de Assessor Técnico
da Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso Judicial e Extrajudicial da Consultoria
Jurídica, código FCE 2.10, a contar de 1º de janeiro de 2023.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 733, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000013/2023-91, resolve:
NOMEAR, BEATRIZ BARBOSA LAURO SOUZA, para exercer o cargo de Assistente
Técnico no Serviço de Assuntos Administrativos da Coordenação Administrativa da
Consultoria Jurídica, código CCE 2.05, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 734, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000013/2023-91, resolve:
DESIGNAR, GISLEIDE RIBEIRO DE FREITAS, para exercer a função de Assistente
Técnico no Serviço de Assuntos Administrativos da Coordenação Administrativa da
Consultoria Jurídica, código FCE 2.03, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 740, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000016/2023-25, resolve:
DISPENSAR, a pedido, CAROLINA SARAIVA DE FIGUEIREDO CARDOSO, da função
de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Jurídica de Contencioso
Judicial e Extrajudicial da Consultoria Jurídica, a contar de 31 de janeiro de 2023.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 587, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º e
o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e conforme o disposto
no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela
Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, no parágrafo único do art. 1º do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro
de 
2018, 
e 
nos 
Processos 
Administrativos 
nº 
09243.000801/2022-19 
e 
nº
09243.000800/2022-66, resolve:
DESIGNAR, a Tenente-Coronel LISLAINE LINK, do Comando da Aeronáutica, para
exercer função individual de natureza militar na Missão de Estabilização Multidimensional
das Nações Unidas no Mali (MINUSMA), como "Staff Officer - U4 - SO Log Plans", no
período de 20 de fevereiro de 2023 a 19 de fevereiro de 2024, com ônus a cargo do
Comando da Aeronáutica e da Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra
PORTARIA EMCFA-MD Nº 624, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 60979.000065/2021-62, nº
60979.000163/2022-81, nº 60979.000180/2022-18 e nº 60979.000234/2022-45, resolve:
PRORROGAR, até 11 de abril de 2023, o turno de serviço dos militares abaixo
relacionados, designados para exercerem função de natureza militar na Missão de
Treinamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM-RCA), estabelecido
conforme a Portaria EMCFA-MD nº 5.115, de 13 de dezembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 235, de 15 de dezembro de 2021, seção 2, página 6, alterada
pela Portaria EMCFA-MD nº 4.635, de 31 de agosto de 2022, publicada no DOU nº 170, de
6 de setembro de 2022, seção 2, página 27 e pela Portaria EMCFA-MD nº 4.889, de 16 de
setembro de 2022, publicada no DOU nº 180, de 21 de setembro de 2022, seção 2, página
9:
a) Do Comando do Exército:
- Major LEANDRO ROCHA SOUTO.
b) Do Comando da Aeronáutica:
- Capitão MAYRON AMARAL DE MELLO MARTINS; e
- Capitão MARCELO DA SILVA VASCONCELLOS MAXIMILIANO.
RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE-Almirante de Esquadra