DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.215, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10080.101821/2022-
97, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CLAUDIO SOARES DE
CARVALHO, matricula SIAPE nº 1310684, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e
Orçamento, Nível Superior, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do extinto
Ministério da Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e
art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.222, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.175265/2022-31,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor JOSÉ PAIVA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 0713276, ocupante do cargo de
Agente de Portaria, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território
Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.220, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14022.101690/2022-93, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais a
servidora ILZA ADÉLIA MATÃO BONFIM, matrícula Siape nº 1036526 ocupante do cargo de
Técnico de Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto
Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.223, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28
de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.192387/2022-91,
resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais á
servidora JOSINEIDE BARBOSA DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula Siape nº 1016398,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "D", Padrão
III, oriunda do Extinto Território Federal de Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.198, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de
28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.102142/2023-
16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a GEISA DE OLIVEIRA, a JUSSARA DE OLIVEIRA
DIAS, a MARIA LÚCIA MACHADO DIAS e a YARA DIAS PANCORVO, na qualidade de filhas do
ex-Primeiro Sargento do Corpo de Bombeiro Militar do Antigo Distrito Federal GILBERTO
SOARES DIAS, matrícula SIAPE nº 1462318, na cota-parte de 4/25 (16%) a cada uma, com
fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, §
3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/01/2023, data
de falecimento do instituidor.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/ME Nº 522, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº 131, de 11 de março de 2015, em conformidade
com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001,
e nos termos do que consta no Processo SEI nº 14021.103214/2023-06, resolve:
Art. 1º Reconhecer o direito de MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA,
benefício INSS 21/186.827.732-9, à percepção do benefício da complementação de pensão,
correspondente à remuneração que seria devida ao instituidor de pensão, PASCOAL LIMA, no
cargo de Artífice de Manutenção, Nível 227, do Plano de Cargos e Salários da extinta RFFSA,
aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para o quadro de
pessoal especial da VALEC, Construções e Ferrovias S.A, nos termos do previsto no §1º do art.
118 da Lei nº 10.233/2001 acrescido de 31% (trinta e um por cento) de anuênios, com
vigência a partir de 19 de setembro de 2021, data do início da vigência da concessão do
benefício previdenciário da pensionista.
Art. 2º A complementação de pensão de que trata esta Portaria será
atualizada pelos índices de reajustes da categoria dos ferroviários originários da extinta
RFFSA .
DENISE MENEZES DE OLIVEIRA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17,resolve:
Nº 1.298 - Conceder pensão militar Vitalícia a GRACIETE MADUREIRA DOS SANTOS, CPF:
889.541.612-00, na condição de companheira, NAYELLE MAIURY BATISTA DE LIMA, CPF:
043.724.032-08, na condição de filha, YARA LAUANNE BATISTA DE LIMA, CPF: 052.495.002-
42, na condição de filha e LUIZ FELIPE SANTOS DE LIMA, CPF: 053.278.452-90, na condição
de filho, com vigência a partir de 24 de junho de 2022, data do óbito do ex-militar, com
fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I;
39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, na proporção de 1/4 (cota
parte) para cada beneficiária do ex-militar 2º TEN AMAURI ALVES DE LIMA, matrícula SIAPE
2366119, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal
do Amapá., (Processo nº SEI 19975.102146/2023-02).
Nº 1.312 - Reformar, O CAP PM RR IRLANDA ARANHA BRITO, matrícula SIAPE 1484389,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do
Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela
Junta Perícial de Saúde, a contar de 30 de junho de 2022, com proventos integrais,
calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda
Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da
Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III,
IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art.
26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975./101295/2020-
46).
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 159, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001088/2023-24, resolve:
NOMEAR AMANDA HOFFMAN PEREIRA para exercer o cargo comissionado de
Assessor Técnico da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 2.10, do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 224, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.001011/2023-54, resolve:
DESIGNAR ANDERSON MENDES COSTA para exercer a função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas e Normas dos Fundos de
Investimentos da Amazônia - Finam e do Nordeste - Finor do Departamento de Políticas e
Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da Secretaria Nacional de Fundos e
Instrumentos
Financeiros,
código FCE
1.13,
do
Ministério
da Integração
e
do
Desenvolvimento Regional.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 228, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001011/2023-54, resolve:
DESIGNAR MARINA SERVATO FERREIRA para exercer a função comissionada de
Coordenador da Coordenação de Fundos de Investimentos da Coordenação-Geral de
Políticas e Normas dos Fundos de Investimentos da Amazônia - Finam e do Nordeste -
Finor do Departamento de Políticas e Normas dos Fundos e Instrumentos Financeiros da
Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 1.10, do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 508, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de
2022, e o constante do processo nº 59000.022183/2022-81, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 3.799, de 30 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União n º 1-C, do dia 2 de janeiro de 2023, Seção 2, página 10.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 572, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002103/2023-51, resolve:
DISPENSAR SARAH LIVIA PAIVA DE OLIVEIRA ALCANTARA, matrícula Siape nº
2066339, do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Análises e Notificação da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA
PORTARIA Nº 573, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de
janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002103/2023-51, resolve:
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