DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 13, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n° 11.226, de 7 de outubro de 2022, e a Portaria de
Pessoal Funai n° 110, de 31 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras MARILUCIA MACÊDO NINGELESKI, matricula nº
1479725, e ELLEN RIBEIRO VELOSO, matrícula n° 3014388, para o desempenho da função
de Pregoeiras da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, relativa aos autos de nº
08116.000579/2022-39 da Coordenação Regional Médio Purus - AM, UASG 194048.
Art. 2º Designar os servidores ITHANA GRASCIELA MACEDO BARBOSA, matrícula
n° 3012555, FRANCISCO GERALDO PAULINO, matrícula nº 1186525, e EDINALDO COR R EA
GOMES MADEIRA, matrícula nº 1665461, para compor a Equipe de Apoio.
Art. 3º Estabelecer que as Pregoeiras, a seu critério, poderão requisitar servidor
lotado na unidade interessada na aquisição do material ou do serviço a ser contratado, por
indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e o julgamento de
propostas, prestar assessoramento e dar suporte técnico, no que lhe couber, por meio de
pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação.
Art. 4º As servidoras designadas devem possuir curso de formação de
pregoeiro, sob pena de nulidade de sua nomeação nesta portaria.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019.
ESTELLA LIBARDI DE SOUZA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MPS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Nº 203 - Designar ELAINE CRISTINA CAVALCANTI SALES, matrícula nº 1802922 e REG I N A
KARLA BORGES, matrícula nº 1095058, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem
eventualmente o Coordenador de Estudos Técnicos e Informações Gerenciais, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Políticas e Estudos de Previdência Complementar do
Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de
Regime Próprio e Complementar, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na
vacância da função. (Processo nº 10134.100012/2023-76
Nº 208 - Dispensar ANDRE ROCHA MARINHO, matrícula nº 2.516.016, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, código FCE 1.13,
da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social
(Processo nº 35014.019094/2023-11 e 19955.100354/2023-05).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 221, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve
Designar ALEX PEREIRA FREITAS, matrícula nº 1680111, para exercer o encargo
de substituto eventual do Cargo de Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro, código
CCE 1.13, nos afastamentos legais do titular e na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 25, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.001172/2022-14, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Penal nº 0002845-75.1996.4.02.5101,
resolve:
Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal DELMARI DA CRUZ FERNANDES,
à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal
do INSS, matrícula SIAPE nº 6.920.784, por ter sido decretada a perda da sua função
pública em decisão judicial com trânsito em julgado, nos termos da sentença proferida pela
11ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA ANDRADE MORA
PORTARIA PRES/INSS Nº 26, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022,
e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de
2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.001172/2022-14, em
cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Penal nº 0002845-75.1996.4.02.5101,
resolve:
Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal MARIA DE FÁTIMA FERREIRA
GONÇALVES, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro
de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 6.917.706, por ter sido decretada a perda da sua
função pública em decisão judicial com trânsito em julgado, nos termos da sentença
proferida pela 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA ANDRADE MORA
PORTARIA PRES/INSS Nº 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de
dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº
00966.001172/2022-14, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Penal
nº 0002845-75.1996.4.02.5101, resolve:
Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal REGINA MARIA PEDREIRA
MAIA, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de
pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 0.917.597, por ter sido decretada a perda da sua
função pública em decisão judicial com trânsito em julgado, nos termos da sentença
proferida pela 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LARISSA ANDRADE MORA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na
Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA
DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022, publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora SOLANGE DINIZ E SILVA ALVES,
matrícula siape 0894383, cargo Agente de Serviços Diversos, classe "S", padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.325917/2022-63 e Protocolo de Requerimento GET nº 10855163 do
app "MEU INSS", declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 81, 31 DE JANEIRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022, publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.006822/2023-24 e tarefa GET nº
1735361474, resolve:
Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho ao
servidor WAGNER OLIVEIRA AZAMBUJA CALDAS, matrícula SIAPE 1376141, ocupante do
cargo de Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente
do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em
que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade
das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no
artigo 26,
§2º, média aritmética. Observado
o contido no processo
SEI nº
35014.006822/2023-24 e Protocolo de Requerimento GET 1735361474 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 84, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014. 486292/2022-13, resolve :
Art. 1º Conceder pensão a Maria Veras de Araújo, na qualidade de cônjuge do
servidor, Pedro Medeiros Cunha, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula
Siape 0753766, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado,
falecido em 24/10/2022, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de
11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art.2º
Os efeitos
desta
portaria
entram em
vigor
na
data do
óbito
24/10/2022.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 87, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.011551/2023-29, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a CARMEN LÚCIA SANTOS NUNES, na condição de
cônjuge do ex-servidor EDUARDO SANTOS NUNES, ocupante do cargo Técnico nível
Superior, Classe "S", Padrão "IV", matrícula SIAPE nº 0748295, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 19/12/2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 89, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.520746/2022-84 e tarefa GET 104462689, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à JOSÉ BERNARDO DA SILVA, na qualidade de cônjuge,
da ex- servidora MARIA DA SALETE BELMIRO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 898345,
ocupante do cargo de CONTADOR, Classe S, Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 30/11/2022., com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 30/11/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 91, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.516397/2022-04 e tarefa GET 1271335951. resolve: