DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder Pensão à SEBASTIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA, na condição de
cônjuge do ex-servidor ELPÍDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE: 0170225,
Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecido aposentado, em 06/11/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 06/11/2022,(data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 92, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.180919/2022-17 e tarefa GET 1454078249.resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à ANTONIO BISPO DOS SANTOS, na condição de
cônjuge da ex-servidora MARLENE BORGES DOS SANTOS, matrícula SIAPE: 0881462,
Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, falecido em 18/04/2022, com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/04/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 93, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.020035/2023-95 e tarefa GET nº 423129987, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à TEREZINHA DOS SANTOS ALMEIDA, na qualidade de
Cônjuge do ex-servidor GARCIAS DOMINGOS DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico
do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0593675, do quadro de pessoal
do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 04/10/2022, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 23/01/2023 (data
do requerimento).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 94, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.019382/2023-75 e tarefa GET 1027491993:,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à CORNÉLIA TEIXEIRA CELESTINO, na qualidade de
companheira, do ex-servidor aposentado HÉLIO PEREIRA BARROS, matrícula SIAPE nº
0.878.670, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 18/01/2023, com
fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
ocorrido em 18/01/2023.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 95, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.016181/2023-16 e tarefa GET 1810374477:,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARILÉIA APARECIDA MARTINS FERREIRA, na
qualidade de cônjuge, do ex-servidor aposentado RAIMUNDO GONÇALVES FERREIRA ,
matrícula SIAPE nº 1.670.924, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em
06/01/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito,
06/01/2023.
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 206, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado
pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e
conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor SÉRGIO CARVALHO DE TOLEDO BARROS,
matrícula SIAPE nº 1545928, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao Quadro
de Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto à Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 222, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, parágrafo 3º, do Decreto no 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos
da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, DANIELA ARRUDA BENJAMIN, ministra de segunda classe
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Paris, com exercício na delegação junto a Organizações Internacionais Econômicas sediadas
em Paris, para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 223, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, parágrafo 3º, do Decreto no 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos
da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, LUCIANO HELMOLD MACIEIRA, ministro de segunda classe
do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do
consulado-geral do Brasil em Londres para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 221, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, FÁBIO ABUD ANTIBAS, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Santiago para o consulado-geral do Brasil em Londres, designando-o para exercer a função
de consul-geral adjunto naquela repartição consular.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 224, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, HÉLIO FRANCHINI NETO, ministro de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para
a embaixada do Brasil em Santiago, designando-o para exercer a função de ministro-
conselheiro naquela missão diplomática.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 216, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 56 da Medida Provisória 1.154, de
1º de janeiro de 2023, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022,
resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora CAROLINA HIPPOLITO VON DER WEID,
matrícula SIAPE nº 1459531, ocupante do cargo de conselheira, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MILÃO
PORTARIA DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MILÃO, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere
à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240248, no Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:
Dispensar ANTÔNIO DE PÁDUA SOUZA ARAÚJO, assistente de chancelaria, CPF
n. 309.914.391-04, na função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Gestão,
titular;
Nomear MARIA CICERA LINS DOS SANTOS, agente de portaria, CPF n.
144.982.514-15, na função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Gestão,
titular.
Confirmar FLÁVIA MARIA DE CASTRO MARSIGLIA, oficial de chancelaria, CPF n.
014.255.687-42, na função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Gestão,
substituta.
HADIL FONTES DA ROCHA VIANNA
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK
PORTARIA DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM NOVA YORK, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto na Portaria Nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere
à composição do Rol de responsáveis da Unidade Gestora 240038, no Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI) do Governo Federal, resolve:
Confirmar FERNANDO DE OLIVEIRA SENA, CPF 029.186.267-59, ministro de
segunda classe da carreira de diplomata do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, na função de Ordenador de Despesas por delegação de competência, titular.
Confirmar MARCOS MAURICIO TOBA, CPF 156.523.768-48, conselheiro da
carreira de diplomata do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para
exercer a função de Ordenador de Despesas por delegação de competência, substituto.
Confirmar MARCOS MAURICIO TOBA, CPF 156.523.768-48, conselheiro da
carreira de diplomata do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para
exercer a função de Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira
desta Unidade Gestora.
Confirmar LEONARDO DE ALMEIDA CARNEIRO ENGE, CPF 149.220.838-80,
conselheiro da carreira de diplomata do quadro de quadro de pessoal do Ministério das
Relações Exteriores, na função de Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão
Orçamentária e Financeira desta Unidade Gestora.
Dispensar MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA COSTA SILVEIRA, CPF 266.987.491-68,
assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, na
função de Responsável, titular, pelos Atos de conformidade de Registro de Gestão.
Designar ILKA HITOMI JOKO, CPF 262.482.428-60, oficial de chancelaria do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de
Responsável, titular, pelos Atos de conformidade de Registro de Gestão.