DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023020600093
93
Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 25, DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0058918-
55.2022.6.26.8000;, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Rui Oliveira Silva, com fundamento no artigo 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.
103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional
n. 47, de 5 de julho de 2005.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Técnico(a) Judiciário(a), Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria
TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar LUÍS CARLOS HIDESHI HAYASHI, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Encarregado, nível FC-2, da Seção de
Zeladoria - Coordenadoria de Serviços - Secretaria de Gestão de Serviços.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a
partir de 1° de fevereiro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 6, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria
TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar CAMILA DA SILVA MEDALHA SANTOS, Técnica Judiciária -
Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 215ª Zona
Eleitoral - Angatuba, a partir de 12 de dezembro de 2022.
Art. 2º Dispensar CAMILA DA SILVA MEDALHA SANTOS, Técnica Judiciária -
Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 215ª
Zona Eleitoral - Angatuba, a partir de 13 de janeiro de 2023.
Art. 3º Designar EDNA FERREIRA DA SILVA, servidora da Prefeitura Municipal
de Angatuba, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 215ª Zona
Eleitoral - Angatuba, no período de 12 de dezembro de 2022 a 12 de janeiro de
2023.
Art. 4º Designar EDNA FERREIRA DA SILVA, servidora da Prefeitura Municipal
de Angatuba, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 215ª Zona
Eleitoral - Angatuba, no período de 13 de janeiro de 2023 a 13 de abril de 2023.
Art. 5º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 20, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III,
da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar SAMUEL FROEDE CATAPANE, Analista Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 219ª
Zona Eleitoral - Poá, no período de 9 de janeiro de 2023 a 5 de fevereiro de
2023.
Art. 2º Designar RUBEM ALVES DA SILVA JUNIOR, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 219ª
Zona Eleitoral - Poá, a partir de 6 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
REGINA RUFINO
ATO Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III,
da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar FLÁVIA MARIA UZUBA, Analista Judiciária - Área Judiciária,
da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Assessoria
Jurídica.
Art. 2º Designar GISELE FRANCO DE LACERDA COSTA E SILVA, Analista
Judiciária - Área Judiciária, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do
Gabinete da Assessoria Jurídica.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a
partir de 1º de fevereiro de 2023.
REGINA RUFINO
ATO Nº 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III,
da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO LUIS DOS SANTOS, Analista Judiciário - Área
Judiciária, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 353ª Zona Eleitoral
- Guaianases.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a
partir de 9 de janeiro de 2023.
REGINA RUFINO
ATO Nº 26, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora-Geral substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III,
da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 
1º 
Designar 
GUSTAVO 
RONCONI,
Analista 
Judiciário 
- 
Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 057ª Zona
Eleitoral - Itararé.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a
partir de 25 de janeiro de 2023.
REGINA RUFINO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 286, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e
tendo em vista o contido no processo SEI N. 0025034/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 14 de dezembro de 2022, LISLAINE XAVIER
CORREIA, matrícula N. 311.002, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Cível, de
Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ANGELO PASSARELI
PORTARIA GPR Nº 307, DE 2 FEVEREIRO DE 2023
O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e
tendo em vista o contido no processo SEI 0032092/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar LUCIANA GODOY BALTAR, matrícula 317.564, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada,
FC-04, da Assessoria Administrativa da Secretaria-geral da Corregedoria.
Art. 2º
Designar LUCIANA
GODOY BALTAR,
matrícula 317.564,
Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do
Distrito Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ANGELO PASSARELI
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 23, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O Secretário de Gestão de Pessoas Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0000229/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 20 de janeiro de 2023, em virtude de seu ocupante, Wesley Ferreira
Passos, matrícula 314757, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável na
Advocacia-Geral da União.
HERNANI MARQUES TAVARES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 127 - SGP, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a existência de 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste
Regional, sem que haja concurso vigente,
CONSIDERANDO que a realização de concurso público exigiria o dispêndio de
vultosos recursos públicos, num cenário de retração econômica e necessidade de
atendimento ao teto constitucional de gastos, demandando especial atenção da
Administração Pública ao princípio constitucional da eficiência,
CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo eletrônico PROAD nº
10.723/2022, inclusive quanto ao atendimento das exigências do Tribunal de Contas da
União em processos de aproveitamento,
CONSIDERANDO o disposto no capítulo XV - Provimento dos Cargos, item 9, do
Edital nº 1 - Abertura de Inscrições do Concurso Público 2017, do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro, cujo resultado final foi publicado no Diário Oficial da União -
Seção 3 - na data de 5 de março de 2018,
CONSIDERANDO a autorização recebida daquela Corte Eleitoral, por meio do
Ato PR nº 40/2023, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 02 de fevereiro de
2023, para o aproveitamento de candidato aprovado no Concurso Público realizado pela
Consulplan para o cargo de Analista Judiciário - Area Apoio Especializado - Análise de
Sistemas, resolve:
Art. 1º Tornar pública a autorização de aproveitamento do candidato Celso de
Oliveira Pacheco Junior, classificado em 43º lugar da listagem da ampla concorrência, no
Concurso Público do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para o cargo de Analista
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, visando ao
provimento de 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Regional.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 47, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 36, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, e nos artigos 2º, parágrafo único, 4º, 5º,
7º, inciso III, "a", 17, inciso I, 26, § 1º e 27, parágrafo único, da Resolução CSJT nº
110/2012; e o contido no Processo Administrativo PROAD n.º 7728/2021, oriundo deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, para acompanhamento de cônjuge, a servidora
GISELE GONÇALVES FERREIRA SANTIAGO, matrícula nº 148865, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor a partir de 13 de fevereiro de 2023.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 56, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 723/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ABRAÃO FERREIRA LOPES DORNELLAS,
matrícula 180866, do cargo efetivo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPEC I A L I Z A D O,
ESPECIALIDADE MEDICINA (CLÍNICO GERAL), do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 09/01/2023.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA