DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP.PR Nº 36, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 542/2023, resolve:
1. Designar a servidora LETÍCIA MARIA BARRETO SAMPAIO, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) DA SECRETARIA DA
CORREGEDORIA, passando a ter exercício na referida unidade;
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 98, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 37, I a VI da Lei
8.112/90 c/c os arts. 2º e 6º da Resolução nº 146 do CNJ; Considerando o Processo
Administrativo nº 3381/2022 (Resolução Administrativa nº 195/2022) deste Tribunal e a
anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e do Superior Tribunal Militar -
Fortaleza - Auditoria da Justiça Militar; resolve:
1 - REDISTRIBUIR o cargo efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário,
Área Administrativa - Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, ocupado pela servidora JOSSELMA DE FARIAS CARVALHO, para o Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região em reciprocidade
à redistribuição do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal
Regional do Trabalho da 19ª Região, ocupado pela servidora MARIA NELY DUARTE RIBEIRO,
para o Superior Tribunal Militar - Fortaleza (Auditoria da Justiça Militar), em contrapartida
com a redistribuição para este Tribunal do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Superior Tribunal Militar - Fortaleza (Auditoria da Justiça Militar),
ocupado pelo servidor WELLINGTON TEIXEIRA COIMBRA, com efeitos a contar de 06 de
fevereiro de 2023.
2 - INCLUIR no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 22ª Região, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, originário do Superior Tribunal Militar - Fortaleza-CE - Auditoria da Justiça
Militar, referenciado acima, com efeitos a contar de 06 de fevereiro de 2023.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 57, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PROAD
nº 18875/2021; resolve:
CONCEDER aposentadoria à servidora SILVANA APARECIDA DE FREITAS MEDINA
DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
padrão 13, com base no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição da República e na Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados na forma
definida no artigo 26, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos a contar da
data da publicação.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO Nº 2.122, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951; Decreto nº 31.794, de
17 de novembro de 1952; Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974; Lei nº 6.537, de 19 de
junho de 1978;
CONSIDERANDO o que foi deliberado durante a 719ª Sessão Plenária Ordinária
Ampliada do Conselho Federal de Economia, realizada nos dias 27 e 28 de janeiro de 2023,
na cidade de Brasília-DF;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 59 do Regimento Interno do Cofecon,
aprovado pela Resolução nº 1.832/2010, publicada no DOU 149, de 5 de agosto de 2010,
Seção 1, Páginas 85 e 86, que determina que os atos normativos que venham gerar efeitos
perante terceiros serão publicados no Diário Oficial da União;
CONSIDERANDO que os membros da Comissão de Licitação são eleitos pelo
Plenário do Cofecon, resolve:
Art. 1º Designar como MEMBROS TITULARES da Comissão de Licitação do
Cofecon o Conselheiro Federal Antônio de Pádua Ubirajara e Silva, na condição de
Presidente, e os empregados Lilian de Souza Barbosa e Rielisson Barbosa de Moura; como
MEMBROS SUPLENTES, o Conselheiro Federal João Manoel Gonçalves Barbosa e a
empregada Jane Lopes da Silva, com fulcro no inciso L do artigo 6º da Lei nº 14.133/2021.
Os mandatos têm início em 30/1/2023 e término em 31/12/2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ECON. PAULO DANTAS DA COSTA
Presidente do Cofecon
RESOLUÇÃO Nº 2.123, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951; Decreto nº 31.794, de 17 de
novembro de 1952; Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974; e Lei nº 6.537, de 19 de junho de
1978;
CONSIDERANDO o que foi deliberado durante a 719ª Sessão Plenária Ordinária
Ampliada do Conselho Federal de Economia, realizada nos dias 27 e 28 de janeiro de 2023, na
idade de Brasília-DF;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 59 do Regimento Interno do Cofecon,
aprovado pela Resolução nº 1.832/2010, publicada no DOU 149, de 5 de agosto de 2010, Seção
1, Páginas 85 e 86, que determina que os atos normativos que venham gerar efeitos perante
terceiros serão publicados no Diário Oficial da União;
CONSIDERANDO que os membros da Comissão de Tomada de Contas são eleitos
pelo Plenário do Cofecon, resolve:
Art. 1º Designar como MEMBROS TITULARES da Comissão de Tomada de Contas do
Cofecon os Conselheiros Federais, Maurílio Procópio Gomes (Presidente), João Manoel
Gonçalves Barbosa, e Paulo Roberto Polli Lobo; e como MEMBROS SUPLENTES os Conselheiros
Federais Antonio de Pádua Ubirajara e Silva, Heric Santos Hossoé, e Teresinha de Jesus Ferreira
da Silva. Os mandatos têm início em 30/1/2023 e término em 31/12/2023.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DANTAS DA COSTA
Presidente do Cofecon
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 11, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso das atribuições legais e
regimentais, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido, a funcionária Bruna Hoffmeinster Lucas da Cunha,
técnica administrativa do Setor de pagamentos do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 07 de dezembro de 2022
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Conselheiro-Presidente
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA Nº 9, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF/GO - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975;, resolve:
Art. 1º - Nomear Renan Fonseca Castelo Branco, Assessor Jurídico Nível VI -
Chefe do Departamento de Controle Jurídico-Procedimental.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO GOMES DE ANDRADE
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DE SANTA CATARINA
PORTARIA 4/2023 - GAB/SC/DE/SC/PLENARIO/SC/CRMV-SC/SISTEMA, DE 3 DE
FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA (CRMV-SC), no uso das suas atribuições conferidas pela Lei nº
5.517, de 23 de outubro de 1968 e Resolução nº 591, de 26 de junho de 1992 (RIP), do
Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), resolve:
Art. 1º Exonerar, em decorrência de adesão ao Programa de Demissão
Voluntária instituído pela Resolução nº 0110/2022/CRMV-SC, de 07 de outubro de 2022, os
empregados abaixo relacionados, a partir das respectivas datas:
a. Ana Paula Nummer dos Santos, Matrícula nº 047, 31/01/2023; b. Daniela
Rocha Grahl, Matrícula nº 099, 10/01/2023; c. Gesiel Pereira Pinho, Matrícula nº 119,
16/01/2023; d. Janainer Sônia O. de C. Nilson, Matrícula nº 023, 11/01/2023; e. Jully Anne
Debortoli, Matrícula nº 123, 31/01/2023; f. Maicon Antônio da Silva, Matrícula nº 184,
17/01/2023; g. Marcela Nunes Botelho, Matrícula nº 128, 16/02/2023; h. Maria Gabriela
Cordazzo, Matrícula nº 197, 17/01/2023; i. Patrícia Tsuruda, Matrícula nº 120, 17/01/2023;
j. Rodrigo Will Janke, Matrícula nº 117, 17/01/2023; k. Silke Gehrmann Bruske, Matrícula
nº 109, 17/01/2023; l. Thais Abate, Matrícula nº 113, 17/02/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.
MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA NEVES
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Federal n°. 2800 de 18/06/56 e o Regimento Interno,
e;
CONSIDERANDO, que o servidor RICARDO MACHADO KLEBER, lotado no cargo de
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II, requereu sua exoneração no dia 01 de fevereiro, resolve:
Art. 1° - Fica exonerado Ricardo Machado Kleber, a partir desta data, do cargo de
Auxiliar Administrativo II, previsto na Portaria n°. 002/2021 - PRESIDÊNCIA .
Art. 1° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário.
PAULO ROBERTO BELLO FALLAVENA
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 8, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/SC, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
Considerando os Editais de Abertura e de Resultado Final e Homologação do
Concurso Público nº 01/2018, suas alterações e acréscimos, bem como disposições legais e
regulamentares;
Considerando a convocação realizada por meio do Edital de 22 de dezembro de
2022, publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2022, Edição 241, Seção 3, Página 232;
Considerando o cumprimento das exigências para nomeação do candidato
Leonardo de Souza Vergílio, aprovado no Concurso Público CRESS/SC nº 01/2018;
Considerando a disponibilidade do candidato para início do exercício, resolve:
Art. 1º - Nomear Leonardo de Souza Vergílio, CPF nº 060.405.629-00, para o cargo
de Assistente de Comunicação e Tecnologia, para início do exercício no dia 18 de janeiro de
2023.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeiros a partir de 18/01/2023.
DÉBORA RUVIARO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
EDITAL
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE PROVENTO E/OU BENEFÍCIO
O Comandante da Escola de
Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em
conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de
dezembro de 2012, Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de
2020, resolve: tornar público o nome do pensionista que terá suspenso o pagamento do
benefício de pensão, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação
para realizar a comprovação de vida, no mês do respectivo aniversário: 1) CPF:
788.991.928-04 - NOME: JORGE LUIZ DA SILVA. O restabelecimento do pagamento do
benefício de pensão ficará condicionado a realização da comprovação de vida, mediante
comparecimento da interessada na Unidade de Recursos Humanos, sito à Avenida
Brigadeiro Adhemar Lírio, s/nº, Pedregulho, CEP 12.510-020, Guaratinguetá, SP, munido de
um documento oficial de identificação com foto. Na hipótese de moléstia grave ou de
impossibilidade de locomoção da aposentada e pensionista, deverá ser solicitada Visita
Técnica por meio do telefone (012) 2131-7515 para comprovação de vida do titular do
benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a
visita.
Brig Ar ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES

                            

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