DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Data final: 30/01/2024.
Responsável: DEED.
p) .................................................................................
.......................................................................................
II - ..................................................................................
a) ...................................................................................
.......................................................................................
.......................................................................................
b) coleta dos dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados na
1ª etapa de coleta do Censo Escolar 2023, compreendendo a digitação e exportação de dados.
Data inicial: 01/02/2024
Data final: 11/03/2024.
Responsáveis: diretor/responsável pela escola ou pelo processo de exportação
dos dados e gestores dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.
c) disponibilização das taxas de rendimento preliminares e dos relatórios por
escola no módulo Situação do Aluno, para conferência, ratificação e retificação de
eventuais erros, pelos gestores municipais e estaduais.
Data: 01/04/2024.
Responsáveis: DEED e DTDIE.
d) ...................................................................................
.......................................................................................
.......................................................................................
.......................................................................................
.......................................................................................
e) disponibilização do módulo Situação do Aluno para conferência, ratificação
e retificação de eventuais erros.
Data inicial: 01/04/2024.
Data final: 15/04/2024.
Responsável: DTDIE.
f) conferência, ratificação e retificação de eventuais erros nas informações
prestadas no período de coleta da Situação do Aluno 2022.
Data inicial: 01/04/2024.
Data final: 15/04/2024.
Responsáveis: diretor/responsável pela escola ou pelo processo de exportação
dos dados e gestores dos municípios, dos estados e do Distrito Federal.
g) verificação final dos dados processados após o período de conferência,
ratificação e retificação de eventuais erros, no módulo Situação do Aluno.
Data inicial: 16/04/2024.
Data final: 30/04/2024.
Responsável: DEED.
h) disponibilização dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno,
contendo os dados finais de rendimento e movimento escolar.
Data: 10/05/2024.
Responsáveis: DEED e DTDIE
i) Divulgação dos indicadores de rendimento escolar no portal do Inep.
Data: 10/05/2024.
Responsável: DEED. (NR)"
Art. 2º Os demais dispositivos da Portaria nº 578, de 30 de dezembro de
2022, permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALÁCIOS DA CUNHA E MELO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 112/DDP, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080. 073242/2022-99, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Engenharia de Controle, Automação e Computação- CAC/BNU, instituído pelo Edital nº
003/2023/DDP, de 12 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 10, Seção
3, de 13/01/2023.
Campo de conhecimento: Engenharia Elétrica.
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para
candidatos com deficiência, conforme prevê a seção 2 do Edital.
Lista Geral:
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Juliana Andressa da Silva
8,91
LISTA CANDIDATO PCD:
Não houve candidato inscrito
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 117/DDP, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.073034/2022-90, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Fonoaudiologia - FON/CCS, instituído pelo Edital nº 003/2023/DDP, de 12 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União nº 10, Seção 3, de 13/01/2023.
Campo de conhecimento: Fonoaudiologia.
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Grazielli Stuck Wolff
8,39
CARLA CERDOTE DA SILVA
PORTARIA Nº 119/DDP, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A 
Diretora 
do 
Departamento 
de
Desenvolvimento 
de 
Pessoas 
da
Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o que consta do processo nº 23080.069196/2022-23, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento
de Ciências Naturais e Sociais - CNS/CCR do Campus Curitibanos, instituído pelo Edital
nº 003/2023/DDP, de 12 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº
10, Seção 3, de 13/01/2023.
Campo de conhecimento: Genética Vegetal / Melhoramento Vegetal.
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO
CARLA CERDOTE DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
ATO Nº 179, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, usando de suas atribuições
legais e, considerando O Ato da Reitoria n° 36 de 5 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2023; Parecer de Força Executória Nº.
00066/2023 /GC-JEF-JC / EIADM- PRF1- PRF6/ PGF/ AGU do Processo Judicial 1042231-
19.2022.4.01.4000; o Processo n.º 23111.047943/2022-61; resolve:
No Ato da Reitoria n° 036, de 05.01.2023, publicado no Diário Oficial da
União de 09.01.2023,
Onde se lê:
. CCHL
. 1. GEOGRAFIA FÍSICA
.
Ordem
Nome do candidato
Resultado
.
1.
SUEDIO ALVES MEIRA
Aprovado(a) e classificado(a)
.
2.
RONEIDE DOS SANTOS SOUSA
Aprovado(a)
.
3.
KAROLINE VELOSO RIBEIRO
Aprovado(a)
.
4.
CLEBER ASSIS DOS SANTOS
Aprovado(a)
Leia-se:
. CCHL
. 1. GEOGRAFIA FÍSICA
.
Ordem
Nome do candidato
Resultado
.
1.
RONEIDE DOS SANTOS SOUSA
Aprovado(a) e classificado(a)
.
2.
SUEDIO ALVES MEIRA
Aprovado(a)
.
3.
KAROLINE VELOSO RIBEIRO
Aprovado(a)
.
4.
CLEBER ASSIS DOS SANTOS
Aprovado(a)
GILDASIO GUEDES FRENANDES
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Declara a NULIDADE da CERTIDÃO POSITIVA COM
EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS
TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
O Delegado da Receita Federal do Brasil em Brasília, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 364, VI, de 27 de julho de 2020, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção I do Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, em face do
disposto no art. 15 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1751, de 02 de outubro de 2014:
Art. 1º: declara NULA a CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE
DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO de número
3630.1245.C8C5.04AA, emitida indevidamente em 20/01/2023, em favor do contribuinte
NAZARIO ALVES FERREIRA, CNPJ 11.751.228/0001-30.
Art. 2º O presente Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União (DOU), com efeito retroativo a 20 de janeiro de 2023.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Aplica a pena de perdimento à mercadoria objeto do
processo que específica.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 360 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de
2020, e tendo em vista o disposto no inciso V do art. 105 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de
novembro de 1966, declara:
Art. 1º Findo administrativamente o processo relacionado no Anexo Único.
Art. 2º O perdimento da mercadoria objeto desse processo, tornando-a
disponível para destinação na forma da legislação vigente.
Art. 3º Este Ato declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
GELSON JOSE SCHWENDLER
ANEXO ÚNICO
. S EQ .
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO E APREENSÃO
. 01
13150.720032/2022-77
0100100-181620/2022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF03 Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
Credencia o recinto que
menciona, a título
precário,
para operar
o
regime de
Entreposto
Aduaneiro 
na
importação 
e
exportação, 
na
atividade de armazenagem
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência estabelecida no art. 9º da Instrução Normativa SRF nº 241, de
06 de novembro de 2002, nos termos e condições estabelecidos pela retro citada
norma, e considerando o que consta do processo nº 13075.118564/2022-90, declara:
Art. 1º. CREDENCIADA, a título precário, para operar o regime de Entreposto
Aduaneiro na importação e exportação, na atividade de armazenagem de granéis
líquidos, a Instalação Portuária de Uso Privativo, representada por 30 (trinta) tanques
identificados
pela
sequência
numérica
de
1 a
30,
com
capacidade
máxima
de
155.030,00 m³, situada na poligonal do Porto Público Organizado de Itaqui, s/nº, Baía
de São Marcos, em São Luís - MA, administrada pela empresa ULTRACARGO LOGÍSTICA