DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 1003.2
Capa Camuflada do Colete Balístico [Masculino]
. 1004.1
Colete Tático
. 1004.2
Colete Tático Camuflado
. 1005.1
Colete Tático Modular
. 1005.2
Colete Tático Modular Camuflado
. 1006.1
Cinto de Guarnição
. 1006.2
Cinto de Guarnição Camuflado
. 1007.1
Cinturão Tático Modular
. 1007.2
Cinturão Tático Modular Camuflado
. 1008.1
Coldre Tático
. 1008.2
Coldre Tático Camuflado
. 1009.1
Porta Carregador de Pistola
. 1009.2
Porta Carregador de Pistola Camuflado
. 1010.1
Porta Carregador de Pistola Duplo
. 1010.2
Porta Carregador de Pistola Duplo Camuflado
. 1011.1
Porta Algema
. 1011.2
Porta Algema Camuflado
. 1012.1
Porta Rádio
. 1012.2
Porta Rádio Camuflado
. 1013.1
Porta Kit Médico
. 1013.2
Porta Kit Médico Camuflado
. 1014.1
Porta Lanterna
. 1014.2
Porta Lanterna Camuflado
. 1015.1
Mochila Tática [24h]
. 1015.2
Mochila Tática Camuflada [24h]
. 1015.3
Mochila Tática Camuflada [72h]
. 1016
Colete Canino
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 178, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: Pearl (Reino Unido - 2022)
Produtor(es): Harrison Kreiss
Diretor(es): Francis Annan
Distribuidor(es): Cinecolor do Brasil Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Gênero: Terror
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 23 (vinte e três) horas, quando apresentado em TV aberta
Contém: Drogas , Conteúdo Sexual e Violência Extrema
Processo: 08017.000006/2023-12
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 179, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Show Musical: André Rieu - Live in Boekarest (Holanda / Romênia - 2015)
Produtor(es): André Rieu Productions B.V
Diretor(es): Michel Fizzano/André Rieu
Distribuidor(es): André Rieu
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Musical
Classificação Atribuída: livre
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.000185/2023-80
Requerente: TV SBT Canal 4 de São Paulo
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 180 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Show Musical: André Rieu - Happy Birthday Celebrations 25 Years JSO (Holanda - 2012)
Produtor(es): Andre Rieu Productions B.V.
Diretor(es): André Rieu
Distribuidor(es): André Rieu
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Musical
Classificação Atribuída: livre
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.000186/2023-24
Requerente: TV SBT Canal 4 de São Paulo
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 181, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: Vai Corinthians! (Brasil - 2022)
Produtor(es): Canal Azul Produções Culturais Ltda
Diretor(es): Marcela Coelho Nascimento, Daniel Camargo Kfouri, Ricardo Pereira Marinho Aidar
Distribuidor(es): Elo Studios
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.000246/2023-17
Requerente: Elo Studios
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 182, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: Chuva Negra (Brasil - 2022)
Produtor(es): Daniel Caggini
Diretor(es): Otavio Whately Pacheco e Silva, Rafael Amaral Primo
Distribuidor(es): Canal Brazil S.A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta
Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Temas Sensíveis
Processo: 08017.000253/2023-19
Requerente: Muk Produções S/S Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 183, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Trailer: Close (Bélgica - 2022)
Produtor(es): Diaphana Films, Menuet, Topkapi Films, Versus Production
Diretor(es): Lukas Dhont
Distribuidor(es): O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.000255/2023-08
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 184, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Filme: 13 Exorcismos (Espanha - 2022)
Produtor(es): 13 E Movie/Atresmedia Cine/Bambú Producciones
Diretor(es): Jacobo Martínez
Distribuidor(es): Diamond Films do Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Terror
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Drogas , Violência e Conteúdo Sexual
Processo: 08017.002383/2022-05
Requerente: Gisele Cruz de Carvalho
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 134, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - INTERINA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante SHINICHI KAWAMOTO, RNM F014786C, nacional do JAPÃO,
nascido(a) em 04/01/1984, filho(a) de MIHOKO KAWAMOTO, com fundamento no inciso I,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento 
que 
embasou 
a 
autorização 
de 
residência. 
Processo 
SEI 
nº
08018.006914/2023-00.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 135, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - INTERINA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, determina: