DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº: 13.320 - Processo nº: 48500.002966/2019-95. Interessada: EDF EN do Brasil
Participações LTDA e LDA Energia S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJs
sob o nº. 21.812.954/0001-79 e 18.382.081/0001-05, a implantar e explorar a EOL LDA 11,
CEG nº EOL.CV.BA.044353-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 43.400 kW de potência instalada, localizada no município de Urandi e Licínio
de Almeida, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.321 - Processo nº: 48500.002967/2019-30. Interessada: EDF EN do Brasil
Participações LTDA e LDA Energia S.A Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJs
sob o nº. 21.812.954/0001-79 e 18.382.081/0001-05, a implantar e explorar a EOL LDA 12,
CEG nº EOL.CV.BA.044354-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 49.600 kW de potência instalada, localizada no município de Urandi, estado
da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.322 - Processo nº: 48500.002968/2019-84. Interessada: EDF EN do Brasil
Participações LTDA e LDA Energia S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJs
sob o nº. 21.812.954/0001-79 e 18.382.081/0001-05, a implantar e explorar a EOL LDA 18,
CEG nº EOL.CV.BA.044355-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 37.200 KW de potência instalada, localizada no município de Urandi, estado
da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.324 - Processo nº: 48500.002969/2019-29. Interessada: EDF EN do Brasil
Participações LTDA e LDA Energia S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJs
sob o nº. 21.812.954/0001-79 e 18.382.081/0001-05, a implantar e explorar a EOL LDA 19,
CEG nº EOL.CV.BA.044356-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 43.400 kW de potência instalada, localizada no município de Urandi, estado
da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº: 13.325 - Processo nº: 48500.002970/2019-53. Interessada: EDF EN do Brasil
Participações LTDA e LDA Energia S.A. Objeto: Autorizar as interessadas, inscrita no CNPJs
sob o nº. 21.812.954/0001-79 e 18.382.081/0001-05, a implantar e explorar a EOL LDA 20,
CEG nº EOL.CV.BA.044357-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica, com 37.200 kW de potência instalada, localizada no município de Urandi, estado
da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL., com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 13.552 - Processo nº 48500.003380/2022. Interessado: Ventos de Santa Iria Energias
Renováveis
Ltda., Objeto:
Autorizar
a
interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o
nº.
43.973.055/0001-90, a
implantar e explorar
a EOL
Santa Bibiana 01,
CEG nº
EOL.CV.BA.051967-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
58.800 kW de potência instalada, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.553 - Processo nº 48500.003381/2022. Interessado: Ventos de Santa Edna Energias
Renováveis
Ltda., Objeto:
Autorizar
a
interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o
nº.
43.970.792/0001-30, a
implantar e explorar
a EOL
Santa Bibiana 02,
CEG nº
EOL.CV.BA.051968-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
58.800 kW de potência instalada, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.554 - Processo nº 48500.002666/2022. Interessado: Ventos de Santa Lindalva
Energias Renováveis Ltda., Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº.
43.970.822/0001-08, a
implantar e explorar
a EOL
Santa Bibiana 03,
CEG nº
EOL.CV.BA.051969-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
58.800 kW de potência instalada, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.555 - Processo nº 48500.003382/2022. Interessado: Ventos de Santa Paulina
Energias Renováveis Ltda., Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº.
43.929.379/0001-21, a
implantar e explorar
a EOL
Santa Bibiana 04,
CEG nº
EOL.CV.BA.051970-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
58.800 kW de potência instalada, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.556 - Processo nº 48500.003383/2022. Interessado: Ventos de Santa Ida Energias
Renováveis
Ltda., Objeto:
Autorizar
a
interessada, inscrita
no
CNPJ
sob o
nº.
43.970.810/0001-83, a
implantar e explorar
a EOL
Santa Bibiana 05,
CEG nº
EOL.CV.BA.051971-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
58.800 kW de potência instalada, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 13.557 - Processo nº 48500.003384/2022. Interessado: Ventos de Santa Karolina
Energias Renováveis Ltda., Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº.
43.929.431/0001-40, a
implantar e explorar
a EOL
Santa Bibiana 06,
CEG nº
EOL.CV.BA.051972-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com
58.800 kW de potência instalada, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.593, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processos
nº:
48500.003206/2020-39,
48500.003205/2020-94,
48500.003204/2020-40,
48500.003203/2020-03,
48500.003198/2020-21,
48500.003202/2020-51,
48500.003201/2020-14,
48500.003200/2020-61,
48500.003199/2020-75,
48500.003197/2020-86,
48500.003196/2020-31,
48500.003195/2020-97,
48500.003194/2020-42,
48500.003193/2020-06,
48500.003188/2020-95,
48500.003192/2020-53,
48500.003191/2020-17,
48500.003190/2020-64,
48500.003189/2020-30,
48500.003187/2020-41,
48500.003186/2020-04,
48500.003185/2020-51,
48500.003184/2020-15
e
48500.003183/2020-62. Interessado: Maracanã Geração de Energia e Participações S.A.
/ CNPJ n° 33.485.612/0001-70. Objeto: Transferência para a Maracanã Geração de
Energia e Participações S.A. das autorizações das EOL Serra do Assuruá I a XXIV,
outorgadas por meio das REA nº 10.781 a 10.804, de 26 de outubro de 2021,
respectivamente.
A íntegra desta Resolução e seu anexo constam dos autos e encontram-se
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.559, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL.,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº 48500.001288/2002-42.
Interessados: Companhia
Energética
Estreito S.A. CNPJ: 08.976.022/0001-01; Estreito Energia S.A. CNPJ: 07.089.298/0001-05;
Estreito
Participações
S.A.
CNPJ:
22.686.355/0001-19;
e
Vale
S.A.
CNPJ:
33.592.510/0001-54. Objeto: Alterar o termo final da outorga de concessão da UHE
Estreito, CEG UHE.PH.MA.028863-2.01, para 27 de abril de 2040. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 6.805, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no inciso IV do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº
349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta
no Processo nº 48500.002919/2015-18, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria 3.923, de 29 de março de 2016, que trata
da delegação de competências ao titular da Superintendência de Gestão Tarifária - SGT, ao
qual é acrescido o seguinte
inciso XI:
"Art.1º......................................................
XI - homologar as quotas específicas da CDE, denominadas CDE-Escassez
Hídrica, a serem recolhidas pelas distribuidoras."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 222, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta
dos
Processos
nº
48500.005616/2020-14,
48500.000266/2019-66,
48500.001857/2021-75,
48500.003493/2019-43
e
48500.003217/2021-08,
decide
homologar os instrumentos contratuais apresentados pela Amazonas Distribuidora de
Energia S.A. - AmE (CNPJ nº 02.341.467/0001-20), correspondentes aos 2ºs Termos Aditivos
aos CCESI nº 03/2016 (OC 109.433/2016) e CCESI nº 02/2017 (OC 109.424/2017),
celebrados com o Consórcio Geração Amazonas - CGA (integrado pelas empresas Aggreko
Energia Locação de Geradores Ltda., CNPJ nº 02.283.886/0001-53, Brasil Bio Fuels S.A,
CNPJ nº 09.478.309/0001-66 e Amazonbio - Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia
Ltda., CNPJ nº 08.794.451/0001-50); o 4º Termo Aditivo ao CCESI nº 02/2017 (OC
109.438/2017), o 5º Termo Aditivo ao CCESI nº 03/2017 (OC 109.439/2017) e o 4º Termo
Aditivo ao CCESI nº 04/2017 (OC 109.439/2017), celebrados com a Oliveira Energia Geração
e Serviços Ltda. (CNPJ nº 04.210.423/0001-97); o 4º Termo Aditivo ao CCESI nº 05/2017
(OC 109.426/2017), celebrado com a Powertech Engenharia Serviço e Locações de
Geradores de Energia (CNPJ nº 12.302.292/0001-04); e o 3º Termo Aditivo ao CCESI nº
06/2017 (OC 109.423/2017) e os 2ºs Termos Aditivos aos CCESI nº 07/2017 (OC
109.425/2017) e CCESI nº 08/2017 (OC 109.432/2017), celebrados com a VP FlexGen Brazil
SPE Ltda. (CNPJ: 28.231.767/0001-40).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 223, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta
dos Processos 48500.005391/2013-77, 48500.005388/2013-53, 48500.005389/2013-06,
48500.005386/2013-64,
48500.001471/2013-53,
48500.001468/2013-30,
48500.005393/2013-66,
48500.005390/2013-22,
48500.001440/2013-01,
48500.005387/2013-17,
48500.001470/2013-17,
48500.003900/2013-27,
48500.005384/2013-75,
48500.003904/2013-13,
48500.003814/2013-14,
48500.002427/2013-61 e 48500.001446/2013-70, decide por declarar extintos os processos
com vistas à aplicação da Subcláusula 12.1 dos Contratos de Energia de Reserva das usinas
eolioelétricas Abil CNPJ: 18.911.031/0001-60, Acácia CNPJ: 18.919.425/0001-64 , Acauã
CNPJ 19.517.173/0001-00:,
Angical 2 CNPJ:
19.526.394/0001-44 ,
Angico ACNPJ:
18.870.073/0001-08, Arapapá CNPJ: 19.526.384/0001-09,Caititu 2 CNPJ: 19.517.279/0001-
03 , Caititu 3 CNPJ: 19.526.401/0001-08, Carcará CNPJ: 19.517.245/0001-19, Corrupião 3
CNPJ: 19.517.183/0001-45,Folha da Serra CNPJ: 18.910.740/0001-20,Jabuticaba CNPJ:
18.870.194/0001-41,Jacarandá do Cerrado CNPJ: 18.870.265/0001-06,Taboquinha CNPJ:
18.870.116/0001-47, Tábua CNPJ: 18.870.007/0001-20, Teiú 2 CNPJ: 19.517.324/0001-20 e
Vaqueta CNPJ: 18.684.356/0001-57, em face da perda de objeto decorrente do exaurimento
de sua finalidade, nos termos do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 226, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do
processo nº 48500.003965/2021-82, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto
pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEEP cadastrada sob
CNPJ: 02.998.611/0001-04 em face do Despacho nº 2.618, de 2021, para, no mérito, dar-lhe
parcial provimento reconhecendo a isenção da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI
aplicada em razão da ocorrência em 27/03/2021 na linha de transmissão 345 kV
Interlagos/Xavantes Circuito 1 pelo período de 180(cento e oitenta) minutos.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 228, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo 48500.001341/2022-10, decide por conhecer do Recurso Administrativo
interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - Celesc cadastrada sob CNPJ:
83.878.892/0001-55 para, no mérito, negar-lhe provimento, de modo a manter os termos
do Despacho nº 1.517, de 7 de junho de 2022.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 234, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o
que
consta
dos
Processos
nº
48500.003206/2020-39,
48500.005942/2021-11,
48500.003205/2020-94,
48500.005943/2021-57,
48500.003204/2020-40,
48500.005944/2021-00,
48500.003203/2020-03,
48500.005945/2021-46,
48500.003202/2020-51,
48500.005946/2021-91,
48500.003201/2020-14,
48500.005947/2021-35,
48500.003200/2020-61,
48500.006005/2021-74,
48500.003199/2020-75,
48500.006006/2021-19,
48500.003198/2020-21,
48500.006007/2021-63,
48500.003197/2020-86,
48500.006008/2021-16,
48500.003196/2020-31,
48500.006009/2021-52,
48500.003195/2020-97,
48500.006010/2021-87,
48500.003194/2020-42,
48500.006011/2021-21,
48500.003193/2020-06,
48500.006012/2021-76,
48500.003192/2020-53,
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