DOU 06/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 361, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art.
96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro do alimento, sob o
número de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do artigo 3º do
Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969 e do item 7.1 da Resolução Anvisa nº.
23, de 15 de março de 2000.
Art. 2º A revalidação abrange as petições que ainda não foram objetos de
decisão por parte da Anvisa.
Art. 3º A revalidação automática não se aplica às petições de revalidação de
registro protocolados fora do prazo estabelecido nos termos do item 7.1 da Resolução
Anvisa nº. 23, de 15 de março de 2000.
Art. 4º As petições revalidadas automaticamente serão analisadas, podendo
a Administração indeferir o pedido de revalidação e cancelar o registro que tenha sido
automaticamente revalidado ou ratificá-lo, deferindo o pedido de revalidação.
Art. 5º Os produtos com registros revalidados podem ser consultados no
link: https://consultas.anvisa.gov.br/#/alimentos/.
Art. 6º Será considerada a data de revalidação do registro contada a partir
do final da vigência do período de validade anterior, sem haver interrupção na
regularidade do registro.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO REGISTRO VALIDADE DO REGISTRO
NÚMERO DO PROCESSO NÚMERO DO EXPEDIENTE
---------------------------
DANONE LTDA.
MÓDULO DE LIPÍDIOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
665770015 31/01/2028
25351525355200972 4776979225
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS
DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADE DIETOTERÁPICA ESPECÍFICA COM
PROTEÍNA LÁCTEA EXTENSAMENTE HIDROLISADA
665770098 31/01/2028
25004110068201115 4831859222
---------------------------
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
MODULO DE PROTEINA DO SORO DO LEITE PARA NUTRICAO ENTERAL
620479979 31/01/2028
25004260003201101 4466902224
---------------------------
MUWIZ INDUSTRIA E LABORATORIO LTDA
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM CÁPSULAS
671810007 31/01/2028
25351980255201605 4744139221
---------------------------
NESTLE BRASIL LTDA
ALIMENTO P/ SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇAO ENTERAL OU ORAL SABOR BAUNILHA
400761889 31/01/2028
25351419138200929 4856872222
---------------------------
VPF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE ME
SOPINHA CONGELADA EM PEDAÇOS DE ARROZ, ABOBRINHA, CENOURA, PEIXE, TOMATE
E LEITE DE COCO
673570001 31/01/2028
25351246664201752 4851195222
SOPINHA CONGELADA HOMOGENEA DE ABÓBORA, BATATA, CARNE E PÁPRICA
673570007 31/01/2028
25351246670201768 4850909221
SOPINHA CONGELADA EM PEDAÇOS DE INHAME, FEIJÃO, LOMBO SUÍNO, MAXIXE E
ABÓBORA
673570002 31/01/2028
25351246673201745 4851141220
SOPINHA CONGELADA EM PEDAÇOS DE ERVILHA, QUINOA, COUVE FLOR, CARNE E
B E T E R R A BA
673570003 31/01/2028
25351246677201724 4851365225
RESOLUÇÃO-RE Nº 362, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art.
96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de
Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 84923
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
FOOD SPECIALIST SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME / 28.752.051/0001-
99
HIDROXIMETILBUTIRATO DE CÁLCIO
25351.400789/2022-60
4133 - AVALIAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO EM RELAÇÃO A INGREDIENTES
JÁ APROVADOS / 4738622/22-6
RESOLUÇÃO-RE Nº 363, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art.
96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de
Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 85023
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
PAVERSUL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 94.526.514/0001-29
CHLORELLA PYRENOIDOSA
25351.508586/2021-30
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE
SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E
ENZIMAS / 1962974/21-9
SOPINHA CONGELADA EM PEDAÇOS DE ARROZ INTEGRAL, CHUCHU, REPOLHO ROXO,
FRANGO AO MOLHO DE LARANJA E LENTILHA
673570004 31/01/2028
25351246680201780 4851366221
SOPINHA CONGELADA HOMOGÊNEA DE INHAME E ERVILHA
673570005 31/01/2028
25351246684201796 4850888224
SOPINHA CONGELADA EM PEDAÇOS DE QUINOA, TOMATE, VAGEM, BATATA DOCE,
CENOURA E CARNE
673570006 31/01/2028
25351246688201709 4850660223
SOPINHA CONGELADA HOMOGÊNEA DE BATATA DOCE, ABÓBORA, LENTILHA, PEIXE COM
ALECRIM E ESPINAFRE
673570009 31/01/2028
25351246696201766 4850409229
SOPINHA CONGELADA EM PEDAÇOS DE SHIMEJI, ARROZ, CENOURA E BRÓCOLIS
673570010 31/01/2028
25351246697201795 4851603223
SOPINHA CONGELADA HOMOGÊNEA DE FEIJÃO, ABOBRINHA, BATATA BAROA, CENOURA
E FRANGO COM TOMATE
673570011 31/01/2028
25351246698201714 4851605226
SOPINHA CONGELADA EM PEDAÇOS DE FEIJÃO, ABÓBORA, FRANGO COM AÇAFRÃO,
ARROZ, QUIABO E MILHO
673570008 31/01/2028
25351246701201779 4851429223
SOPINHA CONGELADA EM PEDAÇOS DE RAGU DE CARNE, MACARRÃO INTEGRAL,
ABOBRINHA E CENOURA
673570014 31/01/2028
25351246704201756 4851810229
SOPINHA CONGELADA HOMOGÊNEA DE FEIJÃO AZUKI, BETERRABA, CHUCHU, ARROZ E
CARNE
673570015 31/01/2028
25351246705201785 4850575226
SOPINHA CONGELADA HOMOGÊNEA DE MANDIOCA, GRÃO DE BICO, ABÓBORA,
BRÓCOLIS E FRANGO
673570016 31/01/2028
25351246706201711 4850578225
SOPINHA CONGELADA EM PEDAÇOS DE BATATA BAROA, GRÃO DE BICO, SALMÃO AO
MOLHO DE MARACUJÁ, BROCOLIS E CENOURA
673570012 31/01/2028
25351247014201710 4851066228
SOPINHA CONGELADA EM PEDAÇOS DE ARROZ 7 CEREAIS, FEIJÃO AZUKI, CARNE,
COUVE, ABÓBORA, BATATA E TOMATE
673570013 31/01/2028
25351247018201710 4850457223