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DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 239/2023
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que
trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo
Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento
do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº
9.013/2017:
FREDY SEIDLER BERGER, CPF 110.246.867-36, TERMO DEJULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº Nº 564/4ºSIPOA/2022 , de 12/11/2022, processo nº
21018.001810/2022-88.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento.
Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os
processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Do edital de Aprovação n° 01 de 2023, publicado no DOU N°16, Seção 3, de 23
de janeiro de 2023;
Onde se lê: 01/03/2022;
Leia - se: 01/03/2021.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130070
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21034.001093/2022-96.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PR.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Contração de
empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por
meio de sistema informatizado e integrado, online e tempo real, com tecnologia de
pagamento por meio de cartão magnético ou micro processado de gerenciamento, para
fornecimento de combustíveis em geral (gasolina, óleo diesel e etanol), lubrificantes e
aditivos, mediante intermediação, junto a rede credenciada de estabelecimentos, com a
finalidade de abastecer os veículos oficiais da superintendência federal de agricultura no
estado do paraná - sfa-pr/mapa e de suas unidades desconcentradas, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital; de execução
continuada e sem dedicação exclusiva de mão de obra.. Vigência: 03/02/2023 a
03/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 374.189,46. Data de Assinatura:
27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/01/2023).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Celebram a UNIAO por intermedio da SUPERINTENDENCIA FEDERAL DA AGRICULTURA,
PECUARIA E ABASTECIMENTO - SFA/PR e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACO, CIENCIA E
TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS - CAMPUS MACHADO
PROCESSO SFA/PR 21034.005766/2022-87
RESUMO DO OBJETO: Doacao de Veiculos
DATA DA ASSINATURA - 10 de junho de 2022.
ASSINAM: Pelo Doador - SFA/PR - Cleverson Freitas - Superintende Federal / Pelo
Donatario: Carlos Henrique Rodrigues Reinato
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo no 21034.016571/2022-62
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica no 02//2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ no 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de
Matelândia/PR - CNPJ no 76.206.465/0001-65.
Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica
do município de Matelândia/PR, para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção
Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho em anexo. Valor: Não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução
do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e
outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes
nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 24 (vinte e quatro)meses a partir da publicação
no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Data
da Assinatura: 26/01/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF no....294....-61 - Secretário
de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária e Maximino Pietrobon -
CPF/MF n° ....763....-34 . Prefeito do município de Matelândia/PR.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 21034.014047/2022-57
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica no 03/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ no 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de São José
dos Pinhais/PR - CNPJ no 76.105.543/0001-35. Objeto: a mútua conjugação de esforços
entre os partícipes, na unidade geográfica
básica do município de São José dos Pinhais/PR para aplicação conjunta de ações no
âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado até o prazo total de (48) quarenta e oito meses
mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 26/01/2023. Signatários: Carlos
Goulart, CPF/MF no....294....-61 - Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da
Agricultura e Pecuária e Margarida Maria Singer - CPF/MF n° ....645....-04, Prefeita do
município de São José dos Pinhais/PR.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000104/2022. Objeto: Aquisição de insumos das categoria
Colunas Cromatográficas, peças de reposição e termômetros, em atendimento ao
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA/MG). . Total de Itens
Licitados: 15. Edital: 03/02/2023 das 08h00 às 09h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.romulo Joviano,
S/n, Centro -
Cx.postal 50,
Oária - Pedro
Leopoldo/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/02/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe Serviço de Compras
(SIASGnet - 02/02/2023) 130058-00001-2023NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000362/2022-79.
Pregão Nº 20/2022. Contratante: Laboratório Federal de Defesa Agropecuária/SP.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de administração, gerenciamento e controle da aquisição
de combustíveis em rede de postos credenciados mediante a utilização de cartões
eletrônicos, em proveito do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária.
Fundamento Legal: Vigência: 31/01/2023 à 31/01/2024. Valor Total: R$ 65.850,23. Data de
Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130103
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21043.001178/2021-84.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 27.820.529/0001-08 - PORTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 08/02/2023 a 07/02/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/02/2023 a 07/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 76.353,12. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo de
Acréscimo Nº
000001/2023 ao
Convênio Nº
909786/2021.
Convenentes:
Concedente: 
MINISTÉRIO
DA
AGRICULTURA,
PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 420013. Convenente: AGENCIA
DE
DESENVOLVIMENTO 
AGRARIO
E
EXTENSAO
RURAL, 
CNPJ
nº
03981081000146.
Solicitamos Termo
aditivo para
aumento
no valor
da
contrapartida. Valor
Total: R$
137.768,00, Valor
de Contrapartida:
R$
137.768,00,
Vigência: 
24/12/2021
a 
24/12/2023.
Data 
de
Assinatura:
24/12/2021. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA, CPF nº
***.482.331-**.

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