DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA SOJA
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Espécie: Extrato de Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz; Partes: Lebna Landgraf
do
Nascimento,
analista
da 
Embrapa
Soja/Autorizante
e
demais
Autorizantes,
Embrapa/Autorizada; Objeto: uso da voz e/ou imagem em qualquer tipo de filmografia que
contenha a sua participação, realizada durante a execução e gravação dos vídeos de
capacitação da tecnologia DRES; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa:
Não Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de
assinatura: 16/01/2023; Vigência: 16/01/2033; Signatários: Lebna Landgraf do Nascimento
e demais Autorizantes; Alexandre Lima Nepomuceno, Chefe Geral, e Adeney de Freitas
Bueno, Chefe Adjunto de P&D, ambos pela Embrapa Soja.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo 2 ao Convênio de Concessão de Estágios SAIC
20900.17/0125-5; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e
APEC/UNOESTE; Objeto: Prorrogação da vigência do convênio por cinco anos; Modalidade
Licitação: não aplicável; Crédito da Despesa: não aplicável; Fonte de Recursos: não
aplicável; Valor Global: não aplicável; Data de assinatura: 03/01/2023; Vigência: até
17/12/2027; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno - Chefe Geral da Embrapa Soja e
Augusto César de Oliveira Lima - Diretor da APEC/UNOESTE.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE POSSE
Espécie: Acordo de Transferência de Material; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa e Monsanto do Brasil Ltda.; Objeto: Envio de materiais biológicos
para fins de pesquisa; Modalidade Licitação: Não Aplicável; Crédito da Despesa: Não
Aplicável; Fonte de Recursos: Não Aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data de
assinatura: 
31/01/2023; 
Vigência: 
até 
31/01/2025; 
Signatários: 
Alexandre 
Lima
Nepomuceno - Chefe Geral e Adeney de Freitas Bueno - Chefe Adjunto de P&D - ambos
pela Embrapa Soja, Marina Castro e Juliano Silva, ambos pela Monsanto.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 135029
Nº
Processo: 
21199.003694/2022.
Objeto:
Contratação 
de
empresas
especializadas na prestação de serviços de manutenção de veículos automotores, parte
mecânica, elétrica, lanternagem em geral, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria,
alinhamento, balanceamento e pintura, com fornecimento de peças novas, utilizadas pelas
montadoras dos veículos (linha de montagem informada pelo Sistema Audatex) e de
materiais necessários ao seu perfeito funcionamento, nos veículos de propriedade da
Embrapa Soja.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Carlos João Strass, Distrito de Warta - Cx Postal 231,
- Londrina/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/135029-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 03/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe Adjunto de Administração
(SIASGnet - 02/02/2023) 135029-13203-2023NE000001
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85,
SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO PARANÁ - OCEPAR
(75.038.513/0001-90); e FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO -
FAPED (00.849.774/0001-91); objeto: "Atender demandas das cadeias de produção e
demais atores envolvidos nos processos de pesquisa, desenvolvimento e inovação do setor
público e privado prestando serviços de pesquisa e experimentação para incremento da
competividade, sustentabilidade e sanidade da suinocultura e avicultura nacional"; Fonte
de recurso: Não se Aplica; Valor Global 49.400,02 (quarenta e nove mil e quatrocentos
reais e dois centavos); Vigência: 12 (dose) meses; Data de assinatura: 27/12/2022;
Signatários: Everton Krabbe, Chefe-Geral pela Embrapa Suínos e Aves, Robert Eugene
Schaffert da FAPED e José Roberto Ricken pela OCEPAR.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85, POLY
SELL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (00.010.640/0001-82); e FUNDAÇÃO DE APOIO À
PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED (00.849.774/0001-91); objeto: "Atender
demandas das cadeias de produção e demais atores envolvidos nos processos de pesquisa,
desenvolvimento e inovação do setor público e privado prestando serviços de pesquisa e
experimentação para incremento da competividade, sustentabilidade e sanidade da
suinocultura e avicultura nacional"; Fonte de recurso: Não se Aplica; Valor Global:
67.256,78 (sessenta e sete mil e duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito
centavos); Vigência: 12 (dose) meses; Data de assinatura: 11/01/2023; Signatários: Everton
Krabbe, Chefe-Geral pela Embrapa Suínos e Aves, Robert Eugene Schaffert da FAPED e
Vanderson Camilo pela O, POLY SELL.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Embrapa Suínos e Av e s
(00.348.003/0065-85), e ASSOCIAÇÃO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO-BIOPARK
(30.694.272/0001-08); Objeto: "Integração de esforços entre as partes, para a execução de
trabalhos de pesquisa agropecuária, de interesse mútuo,; Fonte de recurso: Não se aplica;
Valor Global: Não se aplica; Vigência: 60 (sessenta)meses; Data de assinatura: 11/01/2023;
Signatários: Everton Krabbe, Chefe-Geral pela Embrapa Suínos e Aves e Carolina Balera
Trombini e Paulo Victor Almeida BIOPARK.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato Termo Aditivo; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85), BRF
SA. (01.838.723/0001-27); Objeto: Prorrogação de contrato; Fonte de recurso: Não se
Aplica; Valor Global: Não se Aplica; Vigência: 06 (seis) meses; Data de assinatura:
23/01/2023; Signatários: Everton Krabbe, Chefe-Geral da Embrapa Suínos e Aves e José
Uebi Maluf pela BRF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato Termo Aditivo; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-85,
LESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (35.829.290/0001-65), SEARA
ALIMENTOS LTDA, (02.914.460/0112-76); Objeto: Prorrogação de contrato; Fonte de
recurso: Não se Aplica; Valor Global: Não se Aplica; Vigência: 08 (oito) meses; Data de
assinatura: 13/12/2022; Signatários: Everton Krabbe, Chefe-Geral da Embrapa Suínos e
Aves Alain Leon Henri Dieval pela Lesaffre e José Antônio Ribas Júnior, pela Seara.
EXTRATO DE CONTRATO DE PARCERIA
Espécie Extrato de Contrato de Parceria; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-
85), BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA, (57.600.249-0017-12) e
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED (00.849.774/0001-
91); Objeto: "Promover a transferência de tecnologias e o intercâmbio de conhecimentos
gerados pela Embrapa a técnicos e produtores, visando a sustentabilidade dos sistemas de
produção que envolvem a suinocultura e avicultura"; Fonte de recurso: Não se Aplica;
Valor Global: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Vigência: 12 (dose) meses; Data de
assinatura: 24/01/2023; Signatários: ;Signatários Everton Krabbe, Chefe-Geral pela Embrapa
Suínos e Aves e Patricia Gregório da BOEHRINGER e Robert Eugene Schaffert da FA P E D.
EXTRATO DE CONTRATO DE PARCERIA
Espécie Extrato de Contrato de Parceria; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-
85), BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA, (57.600.249-0017-12) e
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED (00.849.774/0001-
91); Objeto: "Promover a transferência de tecnologias e o intercâmbio de conhecimentos
gerados pela Embrapa a técnicos e produtores, visando a sustentabilidade dos sistemas de
produção que envolvem a suinocultura e avicultura"; Fonte de recurso: BOEHRINGER; Valor
Global: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Vigência: 60 (sessenta) dias; Data de assinatura:
11/01/2023; Signatários: ;Signatários Everton Krabbe, Chefe-Geral pela Embrapa Suínos e
Aves e Patrícia Gregório da BOEHRINGER e Robert Eugene Schaffert da FAPED.
EXTRATO DE CONTRATO DE PARCERIA
Espécie Extrato de Contrato de Parceria; Partes: Embrapa Suínos e Aves (00.348.003/0065-
85), BOEHRINGER INGELHEIM ANIMAL HEALTH DO BRASIL LTDA, (57.600.249-0017-12) e
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED (00.849.774/0001-
91); Objeto: "Promover a transferência de tecnologias e o intercâmbio de conhecimentos
gerados pela Embrapa a técnicos e produtores, visando a sustentabilidade dos sistemas de
produção que envolvem a suinocultura e avicultura"; Fonte de recurso: BOEHRINGER; Valor
Global: 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Vigência: 60 (sessenta) dias; Data de assinatura:
11/01/2023; Signatários: ;Signatários Everton Krabbe, Chefe-Geral pela Embrapa Suínos e
Aves e Patrícia Gregório da BOEHRINGER e Robert Eugene Schaffert da FAPED.
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº1 ao Contrato de Prestação dos Serviços de Fornecimento de
Gasolina Comum, Álcool Comum e Óleo Diesel Comum e S-10 (SAIC 21700.22/0005-2-01);
Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a empresa Prime
Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. - CNPJ: 05.340.639/0001-30 (Contratada);
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses;
Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº 0019/2021;
Fundamento legal: Lei nº 10.520 de 17/07/2002, e Lei nº 13.303 de 2016; Fonte de
recurso: Não se aplica; Valor global: Não se aplica; Vigência: 22/02/2023 a 22/02/2024;
Data da assinatura: 01/02/2022; Signatários: João Caetano Fioravanço, Chefe-Geral em
exercício, Sérgio Aguilar da Silva Schmitz, Chefe Adjunto de Administração em exercício, e
Renata Nunes Ferreira, pela Contratada.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 550025
Número do Contrato: 27/2019.
Nº Processo: 71000.020137/2017-85.
Contratante: SAA/SE/MC - CONDOMINIO BLOCO A. Contratado: 00.000.000/0001-91 -
BANCO DO BRASIL SA. Objeto: Reajuste de preços pelo índice geral de preços do mercado
- igp-m, em conformidade com a cláusula quinta do referido contrato e de acordo com a
análise realizada no despacho nº 23/2023/se/saa/cglc/ccont/diac, sei nº 13524378..
Vigência: 23/04/2019 a 23/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.399,10. Data
de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE ADTIVO N° 009 DO CONTRATO Nº 036/CBTU/STU-BH/2017. CONTRATANTE:
COMPANHIA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CONTRATADA: AGILE
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Prorroga-se o Contrato por 2 meses.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 253 da Lei do RILC/CBTU-MG c/c art. 57, II, §4 º da Lei 8.666/93.
PROCESSO: PRC-034/2023. VALOR: R$60.508,50. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG: Gustavo Barbosa D. dos Santos e Frank Coelho D. Ferreira.
Pela CONTRATADA: Julio Augusto Martins Figueiredo Pinto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE ADTIVO N° 010 DO CONTRATO Nº 031/CBTU/STU-BH/2019. CONTRATANTE:
COMPANHIA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CONTRATADA: AGILE
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Suprime-se em 14,5% o valor do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 81, §1º da lei 13.303/2016, e artigo 227, § 1º e §2º do
RILC/CBTU-MG. PROCESSO: PRC-2361/2022. VALOR DA SUPRESSÃO: R$170.216,91. DATA DE
ASSINATURA: 01/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG: Gustavo Barbosa D. dos Santos e
Frank Coelho D. Ferreira. Pela CONTRATADA: Julio Augusto Martins Figueiredo Pinto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE ADTIVO N° 008 DO CONTRATO Nº 039/CBTU/STU-BH/2019. CONTRATANTE:
COMPANHIA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE - ASSPROM. OBJETO:
O presente Termo Aditivo refere-se à supressão em 25% (vinte e cinco) e a prorrogação de
serviço pelo prazo de 2 (dois) meses.. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 71 da Lei 13.303/2016,
os artigos 222, 223 c/c artigo 225 do RILC/CBTU-MG, artigo 81 §1° c/c art. 227 §1° e §2°
do RILC/CBTU-MG.. VALOR: R$92.251,02. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2023. SIG N AT Á R I O S :
Pela CBTU-MG: Gustavo Barbosa D. dos Santos e Frank Coelho D. Ferreira. Pela
CONTRATADA: José Eustáquio de Brito e Rosânia Alves Teles.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE ADTIVO N° 014 DO CONTRATO Nº 016/CBTU-MG/2017. CONTRATANTE:
COMPANHIA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CONTRATADA: OLIMPO
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorroga-se o Contrato por 2 meses. FUNDAMENTO LEGAL: art.
225 da Lei do RILC/CBTU-MG c/c art. 57, II, §4 º da Lei 8.666/93. PROCESSO: PRC-
032/2023. VALOR: R$172.202,20. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela
CBTU-MG: Gustavo Barbosa D. dos Santos e Frank Coelho D. Ferreira. Pela CONTR AT A DA :
Arnaldo Freire de Castro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE ADTIVO N° 005 DO CONTRATO Nº 037/CBTU/STU-BH/2017. CONTRATANTE:
COMPANHIA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CONTRATADA: METODO
SYSTEM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
OBJETO: Prorroga-se o Contrato por 2 meses. FUNDAMENTO LEGAL: art. 253 da Lei do
RILC/CBTU-MG c/c art. 57, II, §4 º da Lei 8.666/93. PROCESSO: PRC-062/2023. V A LO R :
R$1.069,32. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG: Gustavo
Barbosa D. dos Santos e Frank Coelho D. Ferreira. Pela CONTRATADA: Emmerson Ricieri
Brito.