DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023020300007
7
Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 410003
Número do Contrato: 83/2021.
Nº Processo: 53115.018700/2021-62.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Por este termo de apostilamento, com
amparo no art. 65, § 8°, da lei n° 8.666/93 e art. 53 da instrução normativa nº 5, de 2017,
a subsecretaria de orçamento e administração reajusta em 6,90% o valor dos itens do
contrato nº 83/2021, o qual, dessa forma, passará ao valor global de r$ 2.473.591,20 (dois
milhões, quatrocentos e setenta e três mil quinhentos e noventa e um reais e vinte
centavos) a r$ r$ 2.644.425,60 (dois milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil,
quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), com efeitos a partir de
05/11/2022. Vigência: 23/11/2021 a 23/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.644.425,60. Data de Assinatura: 02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por não ter sido possível a notificação via postal, os Correios intimam o Sr.
FRANCISCO EDIVAN DE SOUSA, arrematante de veículos nos seguintes leilões: Licitação
Correios nº 20000001 e 20000002-SE/CE - da aplicação da penalidade de suspensão de
participar em licitação e impedimento de contratar com os Correios pelo prazo de 6 meses,
pela falta de pagamento dos bens arrematados, sendo facultado a apresentação de
Recurso Administrativo por escrito no prazo de 10 dias úteis, a contar desta publicação.
Estão disponíveis para consulta os respectivos processos administrativos SEI de nº
53180.001106/2021-59 e 53180.045806/2020-74, mediante pedido por meio dos e-mails
robertoalencar@correios.com.br e licitacoes@correios.com.br, informando o e-mail a ser
cadastrado para viabilizar o acesso.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente de Licitações CS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000012 CS
Aquisição de Equipamentos/Bens de Microinformática, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e
seus 
Anexos.ID 
985016.Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 13/02/23 às 09h e início da disputa às 10h.Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000007/2023 - CS
Comunicamos que o Pregão Eletrônico nº 23000007/2023 - CS, cujo objeto é a
"Aquisição de equipamentos/bens de microinformática - NOTEBOOK ULTRAPORTÁTIL -
NPU-01, por meio do Sistema de registro de Preços - SRP", publicado no DOU de
25/01/2023, Seção 3, pág. 8, teve sua abertura adiada "sine die". Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7815, de 8h às 12h e das 14h às 18h.
VALERIA CARVALHO FARIA
Pregoeira CS
AVISO DE LICITAÇÃO PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 23000001 CS
Formação de um cadastro qualificado para aquisições de CADEIRA GIRATÓRIA
DE ESPALDAR BAIXO COM APOIA BRAÇOS (CEB_01), CADEIRA GIRATÓRIA DE ESPALDAR
MÉDIO COM APOIA BRAÇOS (CEM_01), CADEIRA GIRATÓRIA DE ESPALDAR ALTO COM
APOIA BRAÇOS (CEA_01), CADEIRA GIRATÓRIA DE ESPALDAR BAIXO TELADO COM APOIA-
BRAÇOS (CEB_02), CADEIRA GIRATÓRIA DE ESPALDAR MÉDIO TELADO COM APOIA-BRAÇO S
(CEM_02) e CADEIRA GIRATÓRIA DE ESPALDAR ALTO TELADO COM APOIA-BRAÇOS
(CEA_02). Está disponível para recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e
telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº 227/2007 ;CDD NOVO PROGRESSO - Objeto:
prorrogação da vigência do contrato, de 02/02/23 a 31/01/28; valor mensal do aluguel: R$
15.500,00.
Contratado: ÊXITO
PARTICIPAÇÕES LTDA
- CNPJ:
22.855.963/0001-00,
representada por EDUARDO ANTÔNIO ASSIS - CPF: 868.544.106-49, representado por
GUSTAVO HENRIQUE NUNES - CPF: 518.734.946-53. Data de Assinatura: 01/02/2023.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 4/2003 POR TÉRMINO DE
VIGÊNCIA; Rescisão do Contrato de Permissão nº 4/2003, celebrado em 08/01/2003, entre
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a pessoa jurídica de direito privado BAZAR
AMANRRA LTDA, a partir de 09/01/2023. Fundamento legal: Cláusula Vigésima do Contrato
de Permissão, subitem 20.1, alínea "a".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/23 SE/SPI
Aquisição de água mineral em garrafões de 20 litros para as unidades localizadas
nas cidades de São José dos Campos/SP. - ID 985518. Recebimento das Propostas e obtenção
do Edital: http://www.correios.com.br até 13/02/23 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de
8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/23 SE/SPI
Aquisição de mala de ráfia descartável na cor branca, por meio do Sistema de
Registro de Preços. - ID 985573. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 13/02/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912294991/2012; Data de
Assinatura do Termo: 13/01/2023; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT; Franqueada: FENIX COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME, denominada AGF PRAÇA DOS
REMÉDIOS; Objeto: Autorizar a instalação da Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda
nas Instalações da AGF, localizada na AV DOS REMEDIOS, 713 - CEP 06298-005 - VILA
REMÉDIOS - OSASCO/SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912296604/2012; Data de
Assinatura do Termo: 04/01/2023; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT; Franqueada: POSTAL LESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS POSTAIS LTDA., denominada AGF
PARQUE PAINEIRAS; Objeto: Autorizar a instalação da Área Acessória do tipo Guichê de
Retaguarda em Imóvel Distinto das instalações da Franqueada, localizada na AVENIDA
ÁGUIA DE HAIA, 1475 - CEP 03694-000 - PARQUE PAINEIRAS - SÃO PAULO/SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912272420/2011; Data de
Assinatura do Termo: 27/01/2023; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT; Franqueada: MRP SERVIÇOS LTDA. - EPP, denominada AGF PARQUE SAO DOMINGOS;
Objeto: Autorizar a instalação da Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em Imóvel
Distinto das instalações da Franqueada, localizada na RUA EMILIO COLELLA, 55 - SALA 5 -
PARQUE SÃO DOMINGOS - SÃO PAULO SP CEP 05123-130.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912310699/2012; Data de
Assinatura do Termo: 12/01/2023; Contratante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
- ECT; Franqueada: WEST POST SERVIÇOS LTDA EPP, denominada AGF CHACARA SANTO
ANTONIO; Objeto: Autorizar a instalação da Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda
nas Instalações da AGF, localizada na RUA ALEXANDRE DUMAS 1489 - CEP 04717-971 -
CHACARA SANTO ANTONIO - SÃO PAULO/SP.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000002 SE/MA
Prestação de serviços continuados de apoio aos Centros de Tratamento,
Terminais de Carga, Centros Internacionais, Centros de Logística Integrada e Unidades de
Distribuição e Correios Empresa, no âmbito da Superintendência Estadual do Maranhão,
relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de
objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema
de Registro de Preços - SRP, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital
e 
seus 
Anexos.ID 
985287.Recebimento 
das 
Propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 02/03/23 às 09h e início da disputa às 10h.Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 1/2023 SE/MS
Alienação de motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/MS, conforme
edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br,
telefone (48) 3954 4037, ou pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br. Sessão pública pela
Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das
propostas até às 09h do dia 01/03/2023. Abertura das propostas às 09h do dia
01/03/2023.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações/RS
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EDITAL DE NOTIFIÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o que restou
inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais
retornaram negativas, não procuradas e/ou que tiveram recusado o recebimento, NOTIFICA
a empresa CINEMAS H.R. BRUMADO LTDA (CNPJ 32.872.857/0001-98) e o sócio MURI L LO
HENRIQUE HENKES RIBEIRO a respeito do Despacho n° 5-E/2023/SEF/SPR, que certificou
que não houve o pagamento do débito referente à reprovação das contas do projeto
"Cinemas Premier Brumado (PEAPE 2020)" - SALIC 20-9177 (processo de cobrança
administrativa n° 01416.013151/2022-22). Sendo assim, reafirmamos que na ausência do
recolhimento integral do débito atualizado ou a solicitação de seu parcelamento, no prazo
de 15 dias a contar da publicação deste edital, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas
responsabilizadas poderão ser registrados nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames da Lei n° 10.522/2002 e do inciso
I do art. 15 da Instrução Normativa TC U n° 71/2012. Para consulta ao referido processo,
os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail spr@ancine.gov.br .
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023.
EDUARDO ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE