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DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 (CPTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358, COMUNICA a Senhora Telma Lúcia de Azevedo Gurgel, representante legal do
Instituto Euvaldo Lodi - Núcleo Regional do Amapá (CNPJ: 02.355.615/0001-66), que se
encontra em local incerto e não sabido, da inclusão do nome de Vossa Senhoria no
Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal - CADIN em virtude da não
comprovação do cumprimento da determinação contida no subitem 9.3 do ACÓRDÃO Nº
989/2022 - TCU - 1ª Câmara e do trânsito em julgado do Processo Nº 040.240/2018-5, no
âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU, no dia 03/05/2022. Registro que a decisão
tomada por esta Financiadora tem como fundamento legal o § 2º do Art. 2º da Lei
10.522/2002, o Art. 3º da Lei 8.443/1992 e o Art. 15 da Instrução Normativa TCU
71/2012.
TALITA TAVARES
Coorndenadora Substituta da Comissão Permanente de
Tomada de Contas Especial
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública Chamada CNPq/MS-DIAHV Nº 24/2019 - Pesquisas
em Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis,
HIV/Aids 
e 
Hepatites 
Virais. 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/2550009826709276
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública Chamada CNPq/MS-SCTIE-Decit/ Fundação Bill &
Melinda Gates Nº 23/2019 - Pesquisas de prevenção, detecção e combate à Malária. As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8981324386978145
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública
Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 -
Universal/Faixa A - Até R$ 30.000,00. As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/5731259414830019
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública
Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 -
Universal/Faixa A - Até R$ 30.000,00. As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/9544889548289182
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública
Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 -
Universal/Faixa A - Até R$ 30.000,00. As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/8061593561942034
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública
Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 -
Universal/Faixa B - De R$ 0,00 a R$ 60.000,00. As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/6210357471424796
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública
Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 -
Universal/Faixa B - De R$ 0,00 a R$ 60.000,00. As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/0760373702685208
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública
Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 -
Universal/Faixa B - De R$ 0,00 a R$ 60.000,00. As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/1909904566934993
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública
Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 -
Universal/Faixa B - De R$ 0,00 a R$ 60.000,00. As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/2989751063201379
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública
Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 -
Universal/Faixa C - De R$ 0,00 a R$ 120.000,00. As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/4420511917761932
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública
Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 -
Universal/Faixa C - De R$ 0,00 a R$ 120.000,00. As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/1289494321887983
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública Economia da saúde com foco nas ações de
alimentação 
e 
nutrição.
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/7348348789220308
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA
EDITAIS DE POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA. As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/3562912547215761
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública ALIM E NUT 2019 - Linhas de pesquisa
multitemáticas em Alimentação e Nutrição. As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/2446233203543698
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública ALIM E NUT 2019 - Linhas de pesquisa
multitemáticas em Alimentação e Nutrição. As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/1219581928554767
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública ENCOMENDAS CHAMAMENTO VACINAS MCTI
2021. 
As
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5818023443059264
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública ANA IPH 2019: INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE
CUSTOS E BENEFÍCIOS DA REDE HIDROMETEOROLÓGICA NACIONAL E DA REDE NACIONAL
DE 
QUALIDADE 
DE 
ÁGUA. 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/3590925528974598
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2019
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/4066010199650850
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público 
o 
resultado 
da 
Chamada 
Pública 
CHAMADA
MCTI/CNPQ/MS/SCTIE/DECIT/FUNDAÇÃO BILL GATES GRAND CHALLENGES EXPLORATIONS-
BRASIL: CIÊNCIA DE DADOS PARA MELHORAR A SAÚDE MATERNO INFANTIL, SAÚDE DA
MULHER E SAÚDE DA CRIANÇA NO BRASIL/GCE 2020. As propostas aprovadas encontram-
se no link: http://resultado.cnpq.br/4266426714460534
Em 2 de fevereiro de 2023
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica Adjunta
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADA PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada ATS 2021 - CHAMADA CNPQ/DGITIS/SCTIE/MS Nº 19/2021
- AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE INCORPORADAS NO SUS 2021. As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0060936324032392
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS para estudos de Revisões
Sistemáticas, Revisões de Escopo e Sínteses de evidências para políticas com foco nas áreas
de atenção domiciliar, saúde do adolescente e inquéritos de saúde. Nº 16/2021. As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7202955224297079
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq/MS-DIAHV Nº 24/2019 - Pesquisas em Ações de
Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/Aids e
Hepatites
Virais.
As
propostas 
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/7465815834038585
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPq/MS-SCTIE-Decit Nº 22/2019 - PESQUISAS SOBRE
DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS E NEGLIGENCIADAS. As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/4423889436467077
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa A - Até R$
30.000,00. 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/4171227634336144
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa C - De R$ 0,00
a 
R$ 
120.000,00.
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/7170149906925806
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Nº 27/2020 - EIXO I - ESTRATÉGIAS EFETIVAS NA AT E N Ç ÃO
PRIMÁRIA
À 
SAÚDE.
As 
propostas
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/0046081154423664
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada ENCOMENDA PREMASUL "NOVAS AÇÕES DA PLATAFORMA
REGIONAL DE MÉTODOS ALTERNATIVOS AO USO DE ANIMAIS DE EXPERIMENTAÇÃO DO
MERCOSUL". 
As
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/3791944727281662
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada PROEP/GEREB - Faixa A. As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3580163873917102
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 - Universal/Faixa B - De R$ 0,00
a
R$
60.000,00.
As 
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/4692987897393817
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica Adjunta
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 01300004884202192 . Objeto: Registro da marca do Programa RHAE junto ao
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O
valor não ultrapassa o exigido na legislação vigente. Declaração de Dispensa em
01/02/2023. ANDERSON MALTA DA SILVA. Coordenador Geral de Administração e
Logística.. Ratificação em 02/02/2023. REGINA DE ALMEIDA MATTOS. Diretora de Gestão
Administrativa.. Valor Global: R$ 894,00. CNPJ CONTRATADA : 42.521.088/0001-37
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
(SIDEC - 02/02/2023) 364102-36201-2023NE800065
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 364102
Nº Processo: 002767/2022-75. Objeto: Aquisição de 4 (quatro) computadores
com dois monitores cada, 1 (um) notebook para lives e 1 (uma) mesa digitalizadora, a fim
de adequar os equipamentos da Assessoria de Comunicação Social - ACS (anteriormente
Coordenação de Comunicação Social - COCOM), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
03/02/2023 das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Shis Qi 1 Lago Sul
Edificio Santos
Dumont 1º
Sub Solo
Bloco a,
Lago Sul
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/364102-5-00017-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 03/02/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/02/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDIA SALES MILHOMEM
Pregoeira Oficial
(SIASGnet - 02/02/2023) 364102-36201-2023NE800065
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADA PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada ENCOMENDA COCTC - TEIAS DE INOVAÇÃO SEI
01300.006872/2021-01. As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/4021146663250404
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada 4 BRICS STI COVID-19. As propostas aprovadas encontram-
se no link: http://resultado.cnpq.br/3193200391532160
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada CNPQ MCTIC - SÍNTESE EM BIODIVERSIDADE E SERVI ÇO S
ECOSSISTÊMICOS 
- 
SINBIOSE. 
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/9712161774121207
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada SINBIOSE - GESTÃO - NÚCLEO DE GESTÃO DO CENTRO DE
SÍNTESE EM BIODIVERSIDADE E SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS. As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4703560013260764
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GERAÇÃO DE
EMPREENDIMENTOS INOVADORES - 2022. As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/7639887718727277
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Diretor Substituto de Cooperação Institucional/DCOI

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