DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193028
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 52710.000112/2022-71.
Pregão.
Nº 15/2021.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA
ZONA FRANCA
DE
MANAUS/AM. Contratado: 01.330.827/0001-26 - A DA SILVA LEITE & CIA LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 1/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2023 a 02/02/2024, na forma do
art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993. Vigência: 02/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 19.176,00. Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação nº 010/2023 - Processo nº 59100.000500/2012-16 - Convênio
Siconv nº 773290/2012. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos
arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que
couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da
presente Avença, fica desde já notificada, por este Edital a Empresa Logus Service Ltda.,
representada pelo sócio administrador o Sr. CICERO MARCOS DOS SANTOS, para que no prazo
de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº
228/2022/RENOR/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$ 884.272,28,
já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao
processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas
Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças