DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1269/2022 - UASG 373080
Nº Processo: 54000.089188/2022-70. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE GOIAS-
INCRA/SR-04. Contratado: 08.470.826/0001-26 - VEGA IMPORTACAO, EXPORTACAO E
COMERCIO EM GERAL LTDA. Objeto: Termo de rescisão amigável ao contrato nº
1269/2022, amparado no art. 79, ii, da lei nº 8.666/93 e cláusula décima primeira do
contrato nº 1269/2022 (sei 14839281).. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo:
24 - Inciso: II. Data de Rescisão: 03/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 373046
Número do Contrato: 47/2021.
Nº Processo: 54000.034804/2020-93.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO R.G.NORTE-INCRA/SR-19.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 47/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 01 de fevereiro de 2023 a 01 de fevereiro de 2024, nos
termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 440.285,26. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 002/2023. CONTRATADO: LNRS DATA
SERVICES INC. CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
- BNDES. OBJETO: Serviços de provimento de assinatura dos itens Cirium Values Time
Series Data (13 (treze) aeronaves); Cirium Values Analyzer (Asset Risk Rating - 07 (sete)
aeronaves); Cirium Values Analyzer (Aircraft Market Commentary Commercial e 04
(quatro) relatórios); e Cirium Dashboard. ESPÉCIE: contrato administrativo. PREÇO: US$
225.285 (duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco dólares), equivalente
a R$ 1.147.714,43 (um milhão, cento e quarenta e sete mil, setecentos e quatorze
reais e quarenta e três centavos), conforme taxa de câmbio obtida junto ao Banco
Central do Brasil, em 26/01/2023 (PTAX US$/ R$ 5,0945). PRAZO: 60 meses, a contar
da assinatura do contrato. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700023 - Acesso/difusão a
bases externas de dados. FUNDAMENTO LEGAL: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: por meio da Nota AJ1/JULIC nº 006/2023, de
31/01/2023. AUTORIZAÇÃO: do Superintendente da APEC - Área de Gestão de Pessoas
e Cultura Organizacional, em conjunto com o Chefe do DERHU - Departamento de
Administração de Recursos Humanos, Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2022 - BNDES (2ª PRAÇA)
R E P U B L I C AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO nº 02/2022 - BNDES (2ª Praça)
REFERÊNCIA: Alienação, em lote único, de 1 (um) bem imóvel. VALOR GLOBAL
MÍNIMO DE VENDA: R$ 93.250.000,00 (noventa e três milhões, duzentos e cinquenta mil reais).
OBJETO: Alienação, em lote único, do antigo Edifício Sede do BNDES, localizado no Setor
Bancário Sul em Brasília, com 22 pavimentos (21 matrículas) e área privativa de 14.831,05m2,
nas formas e condições previstas no EDITAL e seus ANEXOS. EDITAL: Disponível a partir de
14/12/2022, no portal www.bndes.gov.br. DATA DA SESSÃO: 14/03/2023, às 11h (horário de
Brasília).
LOCAL
DA
SESSÃO:
https://reunioes.bndes.gov.br/L022022BNDES.
Verificar
procedimentos para participação na sessão eletrônica do leilão no ANEXO V do Edital -
MANUAL DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. FORMA DE PAGAMENTO:
à vista, na forma prevista no item 9 do ANEXO I - PROJETO BÁSICO. LANCES
PRÉVIOS/PROPOSTAS: Encaminhamento até 13/03/2023. Remetidos por meio postal, em
correspondência registrada e com aviso de recebimento - AR, ou entregues, pessoalmente,
para/na: Avenida República do Chile, nº 100, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.031-917, com a
seguinte inscrição na parte externa do envelope: LEILÃO nº 02/2022 - BNDES (2ª Praça).
VISTORIA: A vistoria é facultativa, via agendamento prévio, com antecedência mínima para
solicitação de 4 (quatro) dias úteis da data da visita, com limite até o dia anterior da data da
sessão pública do Leilão, pelo e-mail leiloes@bndes.gov.br, conforme item 5 do ANEXO I -
PROJETO BÁSICO. Ct00036
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022.
MORENO CASTILHO PEREIRA.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJ1/JULIC.
Substituto
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE:
Memorando
de
Entendimento
-
2022.
Processo
Inmetro
SEI
nº
0052600.010542/2021-68.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Brasil (Inmetro), e a ULSE
Inc.
OBJETO: Estabelecer os termos e condições visando a fortalecer o compartilhamento e a troca
de informações de acidentes de segurança.
VALOR: Sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
DATA ASSINATURA: 21/11/2022.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura da última instituição, podendo ser
renovado mediante celebração de Termo Aditivo.
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
ESPÉCIE:
Memorando
de
Entendimento
-
2021.
Processo
Inmetro
SEI
nº
0052600.012170/2021-12.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Brasil (Inmetro),
e a Universidad del Valle - Colômbia
OBJETO: Cooperação
entre as partes para
o desenvolvimento em
conjunto de
atividades de caráter acadêmico, cultural, científico e tecnológico.
VALOR: Sem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
DATA ASSINATURA: 01/09/2022.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura, prorrogável
automaticamente por períodos idênticos.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
criada pela Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Brasília, Distrito Federal, situada no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 1, lote 985, Edifício Centro Empresarial Parque
Brasília, 1.º andar, e com unidades técnico-administrativas na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Vila Operária, Xerém, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
00.662.270/0003-20, representado neste instrumento por seu Diretor de Administração e Finanças, Sr. VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS, delegada competência por meio da Portaria
Inmetro nº 346, de 19 de agosto de 2021, nomeado pela Portaria n° 5.094, de 08 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2019, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista que o envio da notificação de decisão encaminhada pelos correios não foi entregue ao destinatário por motivo de mudança de endereço (SEI 1418977
e 1419009), vem por meio do presente Edital, no ficar o interessado abaixo relacionado para tomar conhecimento do processo abaixo relacionado e para, querendo, oferecer recurso no
prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste Edital, nos termos do art. 59, da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, perante este Instituto.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
P E N A L I DA D E
VALOR R$
. MILENIO
A S S ES S O R I A
EMPRESARIAL LTDA.
03.062.394/000109
0052600.011919/202287
11/2008 e 04/2014
RESSARCIMENTO AO
ERÁRIO PÚBLICO
DE
RECLAMATÓRIA
TRABALHISTA
010083561.2016.5.01.0202
12.167,20
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal na Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, e
que o processo administrativo terá continuidade independentemente de manifestação dos interessados.
Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital poderá implicar em:
INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80;
Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários e despesas judiciais;
INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de Julho de 2002, que
impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios; Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e
Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97.
Registra-se, por fim, que o interessado poderá obter maiores informações neste Instituto, localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças,
nº 50, Prédio 20 - 3.° Andar - Bairro: Vila Operária - Distrito: Xerém - Município: Duque de Caxias - UF: RJ
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Diretor da Diretoria de Administração e Finanças
EDITAL N.º 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
criada pela Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Brasília, Distrito Federal, situada no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 1, lote 985, Edifício Centro Empresarial Parque
Brasília, 1.º andar, e com unidades técnico-administrativas na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Vila Operária, Xerém, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
00.662.270/0003-20, representado neste instrumento por seu Diretor de Administração e Finanças, Sr. VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS, delegada competência por meio da Portaria
Inmetro nº 346, de 19 de agosto de 2021, nomeado pela Portaria n° 5.094, de 08 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 09 de outubro de 2019, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista que o envio da notificação de decisão encaminhada pelos correios não foi entregue ao destinatário por motivo de mudança de endereço (SEI 0884019),
vem por meio do presente Edital, no ficar o interessado abaixo relacionado para tomar conhecimento do processo abaixo relacionado e para, querendo, oferecer recurso no prazo de 10
(dez) dias a contar da publicação deste Edital, nos termos do art. 59, da Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, perante este Instituto.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
P E N A L I DA D E
VALOR R$
. MILENIO
A S S ES S O R I A
EMPRESARIAL LTDA.
03.062.394/000109
0052600.000689/202140
11/2008 e 04/2014
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO
DE
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
010023003.2016.5.01.0207
10.162,68
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal na Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999, e
que o processo administrativo terá continuidade independentemente de manifestação dos interessados.
Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital poderá implicar em:
INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80;
Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários e despesas judiciais;
INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de Julho de 2002, que
impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, celebração de contratos e convênios; Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos e
Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97.
Registra-se, por fim, que o interessado poderá obter maiores informações neste Instituto, localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças,
nº 50, Prédio 20 - 3.° Andar - Bairro: Vila Operária - Distrito: Xerém - Município: Duque de Caxias - UF: RJ.
VINICIUS DINIZ E ALMEIDA RAMOS
Diretor da Diretoria de Administração e Finanças
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