DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: DRF/VRA nº 1/2018. Nº Processo: 10073.721641/2017-58. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação excepcional da vigência contratual para o período de 31/01/2023 a 31/07/2023, podendo ser rescindido em
data anterior quando concluída a licitação para nova contratação e mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias da contratante à contratada, salvo se a própria contratada se sagrar
vencedora do certame, caso em que a rescisão poderá ser feita sem a comunicação prévia. Vigência: 31/01/2023 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.506,48. Data de
Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com
os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de
2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, da aplicação da pena de perdimento e da emissão do Termo de Revelia.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. HENRIFARMA PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA
61.074.662/0001-09
10715.720506/2022-50
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170135
Nº Processo: 15896.720012/2023-99.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU.
Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços continuados de motoristas.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Valor Total: R$ 483.788,76. Data
de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170318
Nº Processo: 15923.720010/2023-25.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 19.395.841/0001-73 - COFRE SEGURO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E
MONITORAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo.
Fundamento Legal: . Vigência: 06/02/2023 a 05/10/2024. Valor Total: R$ 69.799,16. Data
de Assinatura: 02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 1/2012.
Nº Processo: 16055.000188/2007-75.
Dispensa. Nº 14/2011. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS.
Contratado: 052.711.188-00 - BRUNO ZECHINATO FERRARESSO. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por 60 meses - 10/01/2023 a
09/01/2028. Vigência: 10/01/2023 a 09/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
450.000,00. Data de Assinatura: 06/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 10905.720112/2021-83.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
19.486.949/0001-71 - JOSE FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO - CONSTRUCOES EIRELI.
Objeto: O valor mensal do contrato, a partir de junho/2022, será reajustado para R$
121.263,55 (cento e vinte e um mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco
centavos), devido à repactuação do exercício 2022. Vigência: 01/12/2021 a 31/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.789.061,65. Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170183
Nº Processo: 11060.720481/2023-80.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.
Contratado: 96.041.330/0001-02 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS. Objeto:
Contratação direta do Departamento de Água e Esgotos (DAE) para a prestação de
serviços continuados de fornecimento de água canalizada e de coleta e tratamento de
esgoto sanitário para o prédio sede da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em
Santana do Livramento (IRF/SLV) e para o Depósito de Mercadorias Apreendidas
(DMA/SLV), ambos localizados no município de Santana do Livramento/RS.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/02/2023 a . Valor Total: R$ 49.940,60. Data de
Assinatura: 27/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
911070/21
MDR
PM Ibiraiaras/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
Ex-Officio:01/02/2023
.
912106/21
M C I DA DA N I A
PM Lagoa Vermelha/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
T Aditivo:01/02/2023
.
910677/21
MAPA
PM Ibirubá/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:02/02/2023
.
818583/15
MC
PM 
Palmeira 
das
Missões/RS
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:28/02/2023
.
910669/21
MAPA
PM 
Quinze 
de
Novembro/RS
Altera 
vigência:
30/09/2023
T Aditivo:02/02/2023
.
928387/22
MAPA
PM Mormaço/RS
Altera 
contrap: 
R$
58.052,75
T Aditivo:02/02/2023
.
910712/21
MAPA
PM
Boa 
Vista
do
Buricá/RS
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:02/02/2023
.
920183/21
MDR
PM Limeira/SP
Altera 
contrap: 
R$
72.039,04
T Aditivo: 02/02/2023
.
893503/19
MAPA
PM
SAO 
JOAO
DA
SERRA/PI
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:31/12/2022
.
845918/17
MDR
PM
SAO 
JOAO
DA
V A R J OT A / P I
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:31/12/2022
.
912202/21
MDR
PM 
Assis
Chateaubriand/PR
Altera 
contrap: 
R$
236.502,94
T Aditivo:01/02/2023
.
922638/21
M C I DA DA N I A
PM Medianeira/PR
Altera 
contrap: 
R$
600.843,91
T Aditivo:02/02/2023
.
848436/17
MDR
PM CONCEIÇÃO/PB
Altera 
vigência:
16/03/2024
T Aditivo:02/02/2023
.
884618/19
MDR
PM BOM JESUS/PI
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:30/12/2022
.
831477/16
MC
PM Volta Redonda/RJ
Altera 
vigência:
01/04/2024
T Aditivo:02/02/2023
.
888619/19
M C I DA DA N I A
PM Guarulhos/SP
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 712.989,05
e R$ 7.201,91
T Aditivo:01/02/2023
.
902734/20
MDR
PM Ibitinga/SP
Altera 
vigência:
20/05/2023
T Aditivo: 30/01/2023
.
884455/19
MDR
PM Anhembi/SP
Altera 
vigência:
20/05/2023
T Aditivo: 31/01/2023
.
845759/17
MDR
PM Santa Cruz Do Rio
Pardo/SP
Altera 
vigência:
20/08/2023
T Aditivo: 02/02/2023
.
913680/21
MDR
PM Barretos/SP
Altera 
contrap: 
R$
12.451,93
T Aditivo:02/02/2023
.
806719/14
MC
PM Cataguases/MG
Altera 
contrap: 
R$
21.893,90
T Aditivo:02/02/2023
.
896511/2019
MTUR
MUNICÍPIO 
DE 
SAO
RAIMUNDO NONATO
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:31/12/2022
.
912525/21
MDR
PM Barretos/SP
Altera 
contrap: 
R$
29.810,70
T Aditivo:02/02/2023
.
851385/17
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de
Votuporanga/SP
Altera 
vigência:
20/10/2023
Ex-Officio:01/02/2023
.
897365/19
MDR
PM BRASILEIRA/PI
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:30/12/2022
.
887972/19
MTUR
PM Crisólita/MG
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:30/01/2023
.
1005960-61/2013
MAPA
Olho 
d'Água 
do
Borges/RN
Alt. vig.: 31/03/2023
TAditivo: 31/01/2023
.
788803/13
MAPA
PM 
CATOLÉ 
DO
ROCHA/PB
Altera 
vigência:
20/02/2024
T Aditivo:02/02/2023
.
884667/19
MDR
PM 
Capitão
Andrade/MG
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:30/01/2023
.
806063/14
MDR
PM 
União 
dos
Palmares/AL
Altera 
vigência:
28/02/2024
T Aditivo:02/02/2023
.
863733/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO MUNICIPIO
DE MIRASELVA/PR
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:31/01/2023
.
897109/19
MDR
PM Tiradentes/MG
Altera 
vigência:
06/04/2023
T Aditivo: 02/02/2023
.
884884/19
MDR
PM Boquira/BA
Altera 
contrap: 
R$
98.226,12
T Aditivo:02/02/2023
.
852363/17
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Formosa/GO
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:24/01/2023
.
808504/14
MTUR
PM BARRAS/PI
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:30/12/2022
.
912495/21
MDR
PM Içara/SC
Altera 
contrap: 
R$
484.944,02
T Aditivo:01/02/2023
.
1031.185-41/2016
MDR
PM Paulista/PE
Alteração de vigência:
19/08/2023
Termo 
Aditivo:
01/02/2023