DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 10951104081202163. CONSTRUTORA ANALE LTDA, CNPJ 43.247.895/0001-76
para Item 1 valor R$339.909,3000.
DULCINEIA KAZMIERCZAK
Presidente Cpl
(SIDEC - 02/02/2023) 170153-00001-2023NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170153
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 10980.100050/2020-13.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
ADM.
DO
ME
-
PARANA.
Contratado:
11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Correção do valor
da garantia a ser apresentada pela contratada por ocasião da prorrogação da vigência
contratual. Vigência: 03/08/2020 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.254.908,10. Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.113647/2021-33
Objeto: Cessão de Uso Gratuito de parte do imóvel da União localizado na Rua Curitiba, nº
832 Centro, Belo Horizonte/MG, correspondente a 4.270,69 m² de um total de 11.632,52
m², RIP Imóvel 4123002285000 e RIP Utilização 4123000285002, objeto da Matrícula nº
5.830 livro: 2 Folha: 1 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG.
Cedente: União.
Cessionário: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais- CEFET/MG
Finalidade: instalação da sede do CEFET/MG
Fundamento Legal: art. 18, inciso II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 17, § 2º,
inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a Dispensa de Licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União em Minas
Gerais Substituto, Álvaro Siqueira Mauriz, e Ratificada pela Secretária de Gestão do
Patrimônio da União Substituta, Camila Fasolo.
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 19739.128533/2022-72
Objeto: Cessão de Uso Gratuito referente ao terreno dominial caracterizado como Terreno
Acrescido de Marinha situado à Avenida Toureiro, S/N, Bairro Baixo - Barra dos
Coqueiros/SE, com área total de 4.082,39 m², cadastrado sob o RIP SPIUNet 3111
00010.500-5.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Barra dos Coqueiros
Finalidade: construção de uma Creche Municipal
Fundamento Legal: art. 18, inciso I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 17, § 2º,
inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a Dispensa de Licitação pelo Superintendente Substituto do Patrimônio da União
em Sergipe, Nielson Tôrres Neves de Carvalho, e Ratificada pela Secretária de Gestão do
Patrimônio da União Substituta, Camila Fasolo.
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 19739.133669/2022-02
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Santana do Ipanema/AL, pelo prazo de 10
(dez) anos, renováveis por iguais e sucessivos períodos, de imóvel da União, localizado na
Rua Manoel Rodrigues da Rocha, Nº 12, Centro - Santana do Ipanema/AL, com área de
terreno de 259,70 m² e 180,00 m² de área construída, cadastrado no Sistema de
Gerenciamento dos imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP 2859 00014.500-
0, objeto da Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada pelo Cartório do 1º Ofício e do
Registro geral de Imóveis e Hipotecas de Santana do Ipanema - AL - Matrícula n. 1935,
avaliado em R$ R$ 450.439,79 (quatrocentos e cinquenta mil quatrocentos e trinta e nove
reais e setenta e nove centavos), objetivando o funcionamento de uma Central de
Atendimento ao Cidadão naquele município.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Santana do Ipanema/AL
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Luiz Fernando Bastos, Superintendente do
Patrimônio da União em Alagoas e Ratificada por Camila Porto Fasolo, Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União Substituta.
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 19739.128534/2022-17
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Barra dos Coqueiros, referente ao terreno
dominial caracterizado como Terreno Acrescido de Marinha situado à Avenida Toureiro,
S/N, Bairro Baixo - Barra dos Coqueiros/SE, com área total de 7.248,03 m², cadastrado sob
o RIP SPIUNet 3111 00014.500-7.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Barra dos Coqueiros/SE
Finalidade: construção de uma Escola Municipal Infantil com 12 salas, no padrão do
FNDE.
Fundamento Legal: art. 18, inciso I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 17, § 2º,
inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a Dispensa de Licitação pelo Superintendente Substituto do Patrimônio da União
em Sergipe, Nielson Tôrres Neves de Carvalho, e Ratificada pela Secretária de Gestão do
Patrimônio da União Substituta, Camila Fasolo.
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 19739.128537/2022-51
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Barra dos Coqueiros/SE, de imóvel de
domínio da União, caracterizado como terreno acrescido de marinha, em processo de
incorporação ao Patrimônio da União, cadastrado no RIP 3111.00016.500-8, com área
total de 736,42 m², localizado na Rua Santa Brígida, S/N, Bairro Centro - Barra dos
Coqueiros/SE, objetivando a construção de uma Unidade Básica de Saúde, interligada
à Rede SUS.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Barra dos Coqueiros/SE
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa
de Licitação por Nielson Tôrres
Neves de Carvalho,
Superintendente do Patrimônio da União Substituto em Sergipe e Ratificada por Camila
Porto Fasolo, Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
Substituta.
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10154.121249/2020-18
Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE/MS, pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, da
parcela de imóvel da União, cadastrado sob o RIP nº 9131 00177.500-1, RIP de Utilização
9131 00960.500-8, com área de 70,69 m², situado na Avenida Brasil, 1492- Centro em
Ponta Porã- MS, registrado sob a Matrícula n.º 15.174 do Livro 2, fls. do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Ponta Porã-MS, avaliado em RS 621.656,88 (seiscentos
e vinte e um mil seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), objetivando
a instalação da Agência do IBGE no município de Ponta Porã/MS.
Cedente: União.
Cessionário: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/MS
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Clélia Olivia Aggio de Sá, Superintendente do
Patrimônio da União Substituta no Mato Grosso do Sul e Ratificada por Camila Porto
Fasolo, Secretária do Patrimônio da União Substituta.
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 05002.000899/2001-53
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Domingos Martins - ES, pelo prazo de 10
(dez) anos, renováveis por iguais e sucessivos períodos, de imóvel da União, com área total
de 70.103,56m2, contando com 3.025,33m² de benfeitorias, localizado na Travessa Xavier,
s/nº, Campinho, Domingos Martins - ES, registrado na matrícula Cartorial nº 12.259 do
Livro 2-AC.9 do Cartório do 1º Oficio de Domingos Martins/ES e cadastrado no RIP imóvel
nº 5637.00005.5004, tendo o RIP utilização no RIP 5637 00001.500-2, avaliado em
9.070.000,00 (nove milhões setenta mil reais), com a finalidade de uso de 42.000m² de
área para preservação ambiental, cuja demarcação em planta se encontra no processo
05002.000899/2001-53, sob a qual não poderá haver quaisquer construções; e
28.103,56m2 de área para uso educacional e atividades de esporte e lazer, na qual é
permitida construção.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Domingos Martins - ES
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Clézio Marcelino de Medeiros, Superintendente do
Patrimônio da União Substituto no Espírito Santo e Ratificada por Camila Porto Fasolo,
Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União Substituta.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 201/2022
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em
cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital
de Concorrência Pública Eletrônica nº 201/2022, homologa o resultado da licitação, cuja
sessão pública ocorreu em 30/01/2023, e adjudica o objeto na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Primeiro de Março, Vila Mário - São Luiz Gonzaga/RS. Houve
propostas para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$
804.001,00 (oitocentos e quatro mil e um reais), realizada por ANA SABRINA DAMIAN,
inscrita no CPF sob o nº ***.595.730-**.
CAMILA PORTO FASOLO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 203/2022
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, em
cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital
de Concorrência Pública Eletrônica nº 203/2022, homologa o resultado da licitação, cuja
sessão pública ocorreu em 01/02/2023, e adjudica o objeto na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Duque de Caxias, nº 320, Centro - Vitória/ES. Houve proposta
para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$ 345.000,00
(trezentos e quarenta e cinco mil reais), realizada por FLAVIO MARIO FAUSTINI JUNIOR,
inscrito no CPF sob o nº ***.117.197-**.
CAMILA PORTO FASOLO
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 181/2022
A União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, via Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, pela Comissão Permanente de
Licitação, designada pela Portaria SPU/ME nº 3.773, de 28 de abril de 2022, publicada no
Diário Oficial da União - DOU de 02/05/2022, resolve REVOGAR a Concorrência Pública
Eletrônica SPU nº 181/2022, cuja sessão pública ocorreria em 06/02/2023, para venda do
imóvel da União localizado à Rua Montes Claros 3B, 4 e Av. Humberto Mallard, em
Pirapora/MG .
A revogação fundamenta-se no § 1º do artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e, ainda, no artigo 49 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão de
interesse público decorrente de fato superveniente, qual seja, a solicitação do Município de
Pirapora/MG para utilização do imóvel para fins habitacionais.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 10465.001465/89-70
Espécie: APOSTILA nº 001/2023 - Referente ao Termo de Entrega firmado entre a União
Federal e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Alagoas.
Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao terreno situado na Rua Sá e Albuquerque,
onde encontram-se edificados os imóveis nº 541 e 587, no bairro de Jaraguá, município de
Maceió, Alagoas, firmado e em 29 de setembro de 1995.
Assinatura: 26/01/2023 no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 130 da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 10154.108218/2021-44
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Associação DFDown - CNPJ: **.*49.729/0001-**
OBJETO: Próprio Nacional constituído pelo "térreo" com área de 253,60m² da área total de
440,72m², situado no Setor de Habitações Coletiva - Comercio Residencial Sul - SCR/S
Quadra 507, Bloco B, Lojas 66, pela via W2/Sul e 67, pela via W3/Sul, Brasília - D F,
cadastrado sob o RIP Imóvel nº 9701.21731.500-5.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 440,72m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 253,60
VALOR DO IMÓVEL: R$ 609.818,00 (seiscentos e nove mil, oitocentos e dezoito reais)
FINALIDADE: Sede Administrativa da Associação DFDown.
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