DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023020300112
112
Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 04991.001579/2006-67
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
- FBASD - CNPJ: **.*71.306/0001-**
OBJETO: Próprio Nacional constituído pela "sobreloja" com área de 187,12m² da área
total de 440,077m², situado no Setor de Habitações Coletiva - Comercio Residencial Sul
- SCR/S Quadra 507, Bloco B, Lojas 66, pela via W2/Sul e 67, pela via W3/Sul, Brasília
-DF, cadastrado sob RIP Imóvel nº 9701.21731.500-5.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 440,077m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 187,12m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 450.182,00 (quatrocentos e cinquenta mil, cento e oitenta e
dois reais).
FINALIDADE: Sede Administrativa da Federação Brasileira das Associações de Síndrome
de Down - FBASD.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, da Lei nº 9.636, de 15.05.1998, do inciso III, do art. 2º
da Portaria 144, de 9/7/2001 e ainda na Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8727, de
20/07/2021 e Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8729, de 20/07/2021, recomendada através
da Ata de Reunião GE-DESUP-1 APF de 22/12/2022, atendendo a Portaria SEDDM/ME
no 7.397, de 24/06/2021
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de fevereiro de 2023, no Livro nº 10, à folha
154, da SPU/DF
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CESSÃO
Processo: 10154.121249/2020-18
Outorgante: União
Outorgado: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Objeto: CONTRATO DE CESSÃO SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, que faz a UNIÃO
como OUTORGANTE Cedente e a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA - IBGE/MS, como OUTORGADO Cessionário, da fração de imóvel cadastrado
sob o RIP 9131 00177.500-1 e com o RIP Utilização: 9131 00960.500-8, situado à Avenida
Brasil, 1492- Centro em Ponta Porã- MS, com as características e confrontações constantes
na Matrícula nº Matrícula n.º 15.174 do Livro 2, fls. do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Ponta Porã-MS.
Fundamento Legal: Decreto-lei nº 9.760/46 e Lei n° 9.636/98 e legislação posterior.
Finalidade: A cessão destina-se ao funcionamento do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) naquele município.
Lavratura do Contrato: 13 de janeiro de 2023, às fls. 85-89 do Livro de Contratos nº 05 da
SPU/MS.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 04936.001709/2012-74.
Outorgante: União.
Outorgado: ESTADO DO PARANÁ
Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.
Objeto: Rescisão do Termo de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de
propriedade da União, com área total de 30.894,01m² e área construída de 12.986,62m²,
localizado na Avenida Marciano de Barros, s/nº, Jacarezinho, Estado do Paraná, cadastrado
sob o RIP no 7629000295005.
Motivo: O outorgado Cessionário renunciou à cessão.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.166372/2022-11
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Carlos Alberto Serra - CPF/CNPJ: ***.970.298-**
OBJETO: imóvel sito à Rua João Gomes Júnior, 567 - Lote "14" Quadra "28" - Jardim
Bonfiglioli - Butantã, município de São Paulo/SP, Registro/Matrícula n° 36.711, Livro 2. Fls.
1, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, em 29/05/2001.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: uma casa com 255,24 m2 de terreno e 236,00 m2 de área
construída.
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 454.500,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos
reais).
FINALIDADE: presente Contrato a Outorgante vende ao Outorgado o imóvel descrito e
caracterizado na Cláusula Primeira, visto ter sido o Outorgado o vencedor do Leilão nº
008/2022 - FUNAD/SENAD/MJSP, realizado em 18/08/2022 (18800900).
FUNDAMENTO LEGAL: Em obediência às determinações contidas no Processo Judicial
69696 da 30ª Vara de São Paulo - SP (pág. 90, alínea "b" SEI 0494245), referente ao
trânsito em julgado da sentença condenatória de perdimento em favor da União, e
Processo Administrativo nº 08129.013195/2021-56, em conformidade com a Lei nº 7.560,
de 19 de dezembro de 1986, com a Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, com a Lei nº
11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 (Revogado
pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022), com o art. 6º do Decreto nº 95.650, de
19 de janeiro de 1988 (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2022, Art.
1º, inciso LXXXVI), com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto 21.981, de
19 de outubro de 1932, pelo presente Contrato a Outorgante vende ao Outorgado o
imóvel descrito e caracterizado na Cláusula Primeira, visto ter sido o Outorgado o vencedor
do Leilão nº 008/2022 - FUNAD/SENAD/MJSP, realizado em 18/08/2022 (18800900).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de dezembro de 2022, no Livro nº 39, às folhas
277 a 279, da SPU/SP.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.010263/2021-87. Ata de Registro de Preços nº 136/2022.
Contratada: IZABETE PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ nº 29.589.580/0001-86. Pedido de
Compra nº 022403. Valor: R$ 877,50 (oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta
centavos). Data de assinatura: 02/02/2023. Objeto: Aquisição e Fornecimento de Coffee
Break. Fundamentação legal: Lei 10520/2002, Lei DECRETO 7892/2013, Lei 123/2006,
Lei DECRETO 8.250/2014, Lei 13.303/2016, Lei Decreto 9488/2018, Lei Decreto
10.024/2019.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2021 - UASG 114702
Nº Processo: 04600.001705/2021-79.
Dispensa Nº 19/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto:
Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para as dependências da
enap, necessária ao funcionamento de suas instalações, conforme as especificações e
condições constantes do projeto básico.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 1993 . Vigência: 27/07/2021 a 27/07/2026. Valor Total:
R$ 636.000,00. Data de Assinatura: 27/07/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, da Lei nº 9.636, de 15.05.1998, do inciso III, do art. 2º da
Portaria 144, de 9/7/2001 e ainda na Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 e
Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8729, de 20/07/2021, recomendada através da Ata de Reunião
GE-DESUP-1 APF de 22/12/2022, atendendo a Portaria SEDDM/ME no 7.397, de
24/06/2021
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01 de fevereiro de 2023, no Livro nº 10, à folha 155,
da SPU/DF
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 875872/2018.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, CNPJ nº
10249381000109. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida municipal. Valor Total: R$ 295.422,72, Valor
de Contrapartida: R$ 295.422,72, Vigência: 31/12/2018 a 16/12/2023. Data de Assinatura:
28/12/2018. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
***.935.264-**, Convenente: ADRIANO SALOMAO COSTA DE CARVALHO FILHO, CPF nº
***.770.692-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.004904/2021-87.
Pregão Nº 20/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 11.629.012/0001-04 - ANTONIO ROBERTO BARRETO MATOS. Objeto: O objeto
do presente termo de contrato é a aquisição parcelada de ração balanceada bem como,
insumos necessários à nutrição de peixes para o centro de pesquisas em aquicultura,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do
edital.
este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão, identificado no preâmbulo e à
proposta vencedora, independentemente de transcrição.
Fundamento Legal: . Vigência: 02/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total: R$ 249.976,00. Data
de Assinatura: 02/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 71/2022, da
CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002943/2022-01. OBJETO: Contratação de empresa
para execução dos serviços de instalação de reservatório de acumulação de água, inclusive
fornecimento e transporte, visando o abastecimento de comunidades rurais difusas, nos
estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, área de atuação da Codevasf.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 71/2022 - SRP - CODEVASF/Sede.
FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar
nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O
Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 12/01/2023, seção 3, página 26
e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF,
constante do Processo nº 59500.0022943/2022-01. ASSINATURA: 25/01/2023. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses. FORNECEDOR: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA,
CNPJ 10.921.911/0001-05, itens 1, 2 e 3, perfazendo o valor global da Ata de R$
57.330.239,00 (cinquenta e sete milhões, trezentos e trinta mil e duzentos e trinta e nove
reais).
Esta
Ata
encontra-se
disponível
na
íntegra
no
site
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002929/2021-18.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.686.00/2021, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa
Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar
o Contrato nº 0.686.00/2021, firmado entre a Codevasf e a Engeplus Engenharia e
Consultoria Ltda., visando prorrogar seu prazo de vigência contratual, repactuar preços de
mão-de-obra, aprovação de nova planilha orçamentária com acréscimo de valor, e ratificar
as demais condições previstas no contrato original. PRORROGAÇÃO DE PRAZO E
REPACTUAÇÃO: Fica prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a
partir de 19/01/2023, passando seu vencimento para 19/01/2024, acrescendo ao contrato
o valor de R$ 1.372.906,69 (Hum milhão, trezentos e setenta e dois mil, novecentos e seis
reais e sessenta e nove centavos), referente a repactuação de mão de obra e encargos
com base no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 do Sindicato
Nacional dos Empregados das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva -
SINAENCO (Peça 167). Ficam repactuados os preços de mão de obra e encargos com base
no Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 do Sindicato Nacional dos
Empregados das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - SINAENCO (Peça 167),
no valor de R$ 420.004,86 (quatrocentos e vinte mil, quatro reais e oitenta e seis centavos)
a
ser pago
de
forma
retroativa, a
partir
de
01/05/2022. DA
NOVA
PLANILHA
ORÇAMENTÁRIA: Fica incluída na planilha orçamentária o valor de R$ 452.336,74
(quatrocentos e cinquenta e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e quatro
centavos), que corresponde a 4,64% (quatro vírgula sessenta e quatro por cento) do valor
original, perfazendo um total de acréscimo aditado de 16,07% (dezesseis virgula zero sete
por cento), referente a contratação de 01 (um) Engenheiro Sênior para serviços de apoio
técnico-administrativo continuado na Gerência de Meio Ambiente - GMA por 12 (doze)
meses. DO NOVO VALOR DO CONTRATO: Com essas alterações o valor do Contrato nº
0.686.00/2021 passará de R$ 10.854.897,98 (dez milhões, oitocentos e cinquenta e quatro
mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e oitocentos centavos) para R$
13.100.146,28 (treze milhões, cem mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e oito
centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e
condições pactuadas no contrato nº 0.686.00/2021 que não colidirem com as do presente
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-presidente da CODEVASF. ELIAS JUVENAL BORGES - Engeplus Engenharia e
Consultoria - Sócio Representante
Fechar