DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
tombamento nº 309.970-6, 2 (duas) carretas agrícola para microtrator, valor unitário de
R$ 4.900,00, tombamentos nº (s) 309.609-5 - 309.610-5, 1 (uma) grade aradora, valor
unitário de R$ 25.450,00 - tombamento nº 309.735-7, 1 (um) sulcador, valor unitário de
R$ 4.400,00 - tombamento nº 309.634-9, 1 (um) guincho agrícola, valor unitário de R$
1.700,00 - tombamento nº 309.890-1, 6 (seis) ensiladeiras, valor unitário de R$ 12.000,00
- tombamentos nº (s) 309.584-3, 309.585-0, 309.586-7, 309.587-4, 309.588-1, 309.589-8
e 1 (uma) roçadeira, valor unitário de R$ 9.000,00 - tombamento nº 309.919-1, avaliados
no valor total de R$ 139.853,20 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três
reais 
e 
vinte 
centavos), 
pertencente 
ao 
acervo 
patrimonial 
da 
CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 491, de 04/11/2022, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000315/2022-25-e. DATA
DE 
ASSINATURA: 
08/11/2022.
ASSINAM: 
Aurivalter 
Cordeiro 
Pereira
da 
Silva,
Superintendente Regional da Codevasf - 3ª/SR e Edivonaldo Soares Barros, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000296/2022-37-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0486.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de São Bento do Una, CNPJ: 10.091.577/0001-00, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) Retroescavadeira, tombamento nº 321.003-7 - CHASSI
XUG08703JNPA00272, avaliada no valor de R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro
mil 
e 
novecentos 
reais), 
pertencente 
ao 
acervo 
patrimonial 
da 
CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 543, de 05/12/2022, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.000296/2022-37-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
07/12/2022. ASSINAM: José Costa Barros, Superintendente Regional Substituto da Codevasf
3ª/SR e Pedro Alexandre Medeiros de Souza, Prefeito do Município.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001660/2022-86-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0487.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Agricultores e Agricultoras Familiares da Fazenda Angico Margens do Rio
Brígida, inscrito no CNPJ n° 42.289.541/0001-21, no Distrito de Parnamirim, no estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 01 (uma) Retroescavadeira - Tombamento nº
321.134-4 - CHASSI XUG08703CNPA00418; 03 (três) Tanques de 15.000 litros, avaliados no
valor total de R$ 373.920,00 (trezentos e setenta e três mil, novecentos e vinte reais),
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 544, de 05/12/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.001660/2022-86-e. DATA DE ASSINATURA: 06/12/2022. ASSINAM: José Costa
Barros, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de
Oliveira, Procurador.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001690/2022-92-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0500.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Agropecuaristas da Família Nascimento - ASSAFAN, inscrito no CNPJ n°
19.691.141/0001-26, no município de Belém do São Francisco, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 01 (uma) Retroescavadeira, tombamento nº 321.171-5 -
CHASSI XUG08703JNPA00708, avaliada no valor total de R$ 354.900,00 (trezentos e
cinquenta e quatro mil e novecentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 549, de 12/12/2022, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001690/2022-92-e. DATA DE
ASSINATURA: 13/12/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Jeffson Gomes do Nascimento, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000277/2022-19-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0425.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Orocó, inscrito no CNPJ n° 10.114.767/0001-03, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 56 (cinquenta e seis) Caixas d'água de 1.000 Litros, avaliadas
no valor total de R$ 14.560,00 (quatorze mil, quinhentos e sessenta reais), pertencente ao
acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 458, de
30/09/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000277/2022-19-e.
DATA DE ASSINATURA: 05/10/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e George Gueber Cavalcante Nery, Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001647/2022-27-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0484.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Pequenos Agricultores do Jatobá - APRAJA, inscrito no CNPJ n°
44.213.895/0001-18, no município de Orocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa de 01 (um) trator agrícola, 75 CV, modelo TT4.75, 4x4, New Holland -
Tombamento nº 309.778-0 - CHASSI NH1598988; e 01 (uma) grade aradora - Tombamento
nº 321.052-5, avaliadas no valor total de R$ 213.050,00 (duzentos e treze mil e cinquenta
reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 541, de 05/12/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.001647/2022-27-e. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2022. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e José
Eduardo dos Santos Silva, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001639/2022-81-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0483.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Águas Verdes, inscrito no CNPJ n° 07.953.299/0001-48, no município de Orocó, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 01 (uma) Retroescavadeira, tombamento
nº 321.131-3 - CHASSI XUG08703ANPA00423, avaliada no valor total de R$ 354.900,00
(trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 540, de 05/12/2022, do Comitê
de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.001639/2022-81-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
12/12/2022.ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da
Codevasf 3ª/SR e José Vieira de Araújo Neto, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.000277/2022-19-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0358.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Orocó, inscrito no CNPJ n° 10.114.767/0001-03, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 01 (uma) Retroescavadeira, tombamento nº 283.777-4 -
CHASSI CAT00416PM9P02022, avaliada no valor total de R$ 211.990,00 (duzentos e onze
mil, novecentos e noventa reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODE V A S F.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 377, de 02/09/2022, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.000277/2022-19-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
05/09/2022. ASSINAM: José Costa Barros, Superintendente Regional Substituto da Codevasf
3ª/SR e George Gueber Cavalcante Nery, Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001655/2022-73-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0485.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agrícola de Lagoa do Barro, inscrito no CNPJ
n° 18.425.465/0001-50, no município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 01 (uma) Retroescavadeira, tombamento nº 283.995-8 - CHASSI
CAT00416EM9P03232, avaliada no valor total de R$ 211.990,00 (duzentos e onze mil,
novecentos e noventa reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 542, de 05/12/2022, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.001655/2022-73-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
09/12/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da
Codevasf 3ª/SR e Cícero Eduardo Silva Souza, Procurador da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001303/2022-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0457.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Centro Social Sol Nascente - CSSN, inscrito no CNPJ n° 41.807.960/0001-45, no município
de Mirandiba, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 01 (uma)
Caminhonete cabine dupla, tombamento nº 321.017-8 - CHASSI 9882261RNNKE75327,
avaliada no valor total de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), pertencente ao
acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 502, de
11/11/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001303/2022-18-e.
DATA DE ASSINATURA: 16/11/2022. ASSINAM: José Costa Barros, Superintendente Regional
Substituto da Codevasf 3ª/SR e Neyla Tatyanna Amaro Alencar Bezerra, Presidente da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001303/2022-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0421.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Centro Social Sol Nascente - CSSN, inscrito no CNPJ n° 41.807.960/0001-45, no município
de Mirandiba, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 01 (uma) grade
aradora - tombamento nº 309.736-4; 02 (duas) ensiladeiras - tombamentos nº (s) 309.590-
8, 309.591-5; 140 (cento e quarenta) caixas d'água 1.000 litros, avaliadas no valor total de
R$ 85.850,00 (oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta reais), pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 451, de
29/09/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001303/2022-18-e.
DATA DE ASSINATURA: 11/11/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador da
Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001518/2022-39-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0461.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação de Produtores Agropecuaristas da Ilha Pequena, CNPJ: 43.485.710/0001-61, no
município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa de 01 (uma) roçadeira hidráulica, tombamento nº 244.605-3, avaliada no valor R$
3.999,99 (três mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos),
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 496, de 11/11/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.001518/2022-39-e. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2022. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Antonio Florêncio
Barros Medrado, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001298/2022-43-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0415.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação Indígena Croá, CNPJ: 08.139.447/0001-58, no município de Ibimirim, no estado
de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 309.598-
4, avaliada no valor R$ 12.000,00 (doze mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 446, de 28/09/2022, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.00128/2022-43-e. DATA DE
ASSINATURA: 13/10/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e José Robenildo dos Santos, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO: 59530.001415/2022-79-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0447.00/2022, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Município de Carnaubeira da Penha, CNPJ: 35.444.991/0001-86, no estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, 75 CV, modelo TT4.75, 4x4, New
Holland, tombamento nº 309.799-3 - CHASSI NH1598984 (valor unitário de R$ 187.600,00)
e 1 (uma) grade aradora (valor unitário de R$ 25.450,00) - tombamento nº 309.747-4,
avaliados no valor total de R$ 213.050,00 (duzentos e treze mil e cinquenta reais),
pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 479, de 27/10/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de
acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para
Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo
n° 59530.001415/2022-79-e. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2022. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Elizio Soares Filho,
Prefeito Municipal.