DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADIAMENTO
A Comissão Especial de Licitação
(CEL) comunica aos interessados o
ADIAMENTO da abertura do Envelope nº 3 - Documentos de Habilitação da empresa
PARQUE FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA, de 2 de
fevereiro de 2023 para 7 de fevereiro, às 14h15, em decorrência da não comunicação da
data anterior no site do ICMBio. A sessão ocorrerá no auditório Rômulo Mello, localizado
na sede do ICMBio, situado em EQSW 103/104 - Complexo Administrativo Sudoeste - Setor
Sudoeste - Brasília/DF - CEP 70670-350. A sessão será transmitida presencialmente com a
participação direta dos interessados ou virtualmente, pelo aplicativo Teams, cujo link de
acesso poderá ser solicitado pelo e-mail licitacaocgadm@icmbio.gov.br.
PHELIPPE ALVES CIZILIO
Presidente Substituto da Comissão Especial de Licitação
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA
B I O D I V E R S I DA D E
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
O Pregoeiro torna público o resultado de JULGAMENTO do Pregão Eletrônico nº
1/2022,declarando vencedora do certame, para o GRUPO 1, a empresaALFORGE
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ - 13.343.833/0009-54 e,para o Grupo 02, a empresa
ESCOCIA SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ - 02.193.620/0001-1.Os autos encontram-se
disponíveis aos interessados.
ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA
Agente de Contratação
(SIDEC - 02/02/2023) 443033-44207-2022NE800016
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 443043
Nº Processo: 02121003558202210 . Objeto: Contratação de empresa remanescente para
prestação de serviços continuados de Apoio Administrativo, para atender as demandas do
NGI Chico Mendes e Resex Alto Juruá, unidades do ICMBio localizadas no estado do Acre.
Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de Empresa Remanescente ao Pregão 55/2021 -
Grupo 06 Declaração de Dispensa em 26/01/2023. FABIO MENEZES DE CARVALHO.
Gerente Regional do Icmbio Norte - Gr1. Ratificação em 02/02/2023. GUSTAVO CO S T A
RODRIGUES. Diretor de Planejamento, Administração e Logística. Valor Global: R$
146.391,12. CNPJ CONTRATADA :
17.303.236/0001-08 MANACAPURU LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA.
(SIDEC - 02/02/2023) 443043-44207-2023NE800024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 443043
Nº Processo: 02121003559202264 . Objeto: Contratação de empresa remanescente
especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de Apoio
Administrativo, a serem executados nas dependências do NGI Roraima, unidade do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no estado de Roraima.
Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de contratação de empresa remanescente. Declaração
de Dispensa em 26/01/2023. FABIO MENEZES DE CARVALHO. Gerente Regional. Ratificação
em 02/02/2023. GUSTAVO COSTA RODRIGUES. Diretor. Valor Global: R$ 102.237,80. CNPJ
CONTRATADA : 17.303.236/0001-08 MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
(SIDEC - 02/02/2023) 443043-44207-2023NE800024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 443043
Nº Processo: 02121003561202233 . Objeto: Contratação de empresa remanescente
especializada na prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de Apoio
Administrativo, a serem executados nas dependências do NGI Porto Velho, NGI Humaitá e
NGI Cuniã-Jacundá, unidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), no estado de Rondônia. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de contratação de
empresa remanescente. Declaração de Dispensa em 26/01/2023. FABIO MENEZES DE
CARVALHO. Gerente Regional. Ratificação em 02/02/2023. GUSTAVO COSTA RODR I G U ES .
Diretor. Valor Global: R$ 306.087,72.
CNPJ CONTRATADA : 17.303.236/0001-08
MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA.
(SIDEC - 02/02/2023) 443043-44207-2023NE800024
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 443034
Nº 
Processo: 
02124003498202213. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação prediais, de
forma contínua, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos,
ferramentas, uniformes e equipamentos de proteção individual, a serem executados
nas unidades de conservação federais localizadas nos estados da Bahia, Maranhão,
Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 13.
Edital: 03/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Estrada de
Cabedelo, 
Km 
10
- 
Br 
230, 
Amazônia 
Park
- 
Cabedelo/PB 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/443034-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 03/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RIANA NEVES MEDELLA DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 02/02/2023) 443034-44207-2023NE800032
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO PORTO VELHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a infração, apreensão, demolição, embargo,
destruição/inutilização dos seguintes bens abaixo elencados:
.
P R O C ES S O
AUTO 
DE
INFRAÇÃO/TERMO
DE
A P R E E N S ÃO / D ES T R U I Ç ÃO / D E M O L I Ç ÃO / E M BA R G O
M E D I DA
A D M I N I S T R AT I V A
C AU T E L A R
LOCAL DA APREENSÃO/DESTRUIÇÃO/
DEMOLIÇÃO /EMBARGO
DATA 
DA
A P R E E N S ÃO
.
02119.001303/2022-61
Termo de Demolição G6PTFXXU
Demolição: Ficam destruídos 04 (quatro)
barracos
nas coordenadas:
01 e
02)
9º33'58,83" S 63°41'7,29" W,
Floresta Nacional do Bom Futuro
13/07/2022
.
02119.001303/2022-61
Termo de Demolição G6PTFXXU
...continuação: 
03) 
9°34'1,79"S
63°40'57,69"W, 
04) 
9°34'34,69" 
S
63°41'8,22" W.
Floresta Nacional do Bom Futuro
13/07/2022
.
02119.001302/2022-17
Termo de Demolição LBKSX22E
Termo de Apreensão USRDFU22
Termo de Destruição/Inutilização SSC1HW5
Demolição: Ficam demolidos 5 (cinco)
estruturas de barracos, nas coordenadas
descritas:
Barraco 01
=
9°32'50.18"S
63°44'55.31"W;
Floresta Nacional do Bom Futuro
13/07/2022
.
02119.001302/2022-17
Termo de Demolição LBKSX22E
Termo de Apreensão USRDFU22
Termo de Destruição/Inutilização SSC1HW5
...continuação: Barraco 02 = 9°33'22.00"S
63°42'33.63"W; Barraco 03 = 9°33'22.52"S
63°42'31.29"W; Barraco 04 = 9°34'18.47"S
63°43'2.01"W;
Floresta Nacional do Bom Futuro
13/07/2022
.
02119.001302/2022-17
Termo de Demolição LBKSX22E
Termo de Apreensão USRDFU22
Termo de Destruição/Inutilização SSC1HW5
...continuação: Barraco 05 = 9°33'42.70"S
63°42'40.36"W.
Apreensão: 17 metros cúbicos de madeira
em tora, sem licença válida outorgada pela
autoridade competente.
Floresta Nacional do Bom Futuro
13/07/2022
.
02119.001302/2022-17
Termo de Demolição LBKSX22E
Termo de Apreensão USRDFU22
Termo de Destruição/Inutilização SSC1HW5
...continuação:
Destruição/Inutilização:
Procedo a destruição de 17 m³ de madeira
em toras sem identificação de essências.
Floresta Nacional do Bom Futuro
13/07/2022
.
02119.001995/2020-86
Termo de Embargo n° A2GJZ1BJ
Termo de Apreensão n° TABGXQ2F
Embargo: Destruir 1,628 hectares de
floresta
nativa, 
objeto
de
especial
preservação, não passível de autorização
para exploração
Parque Nacional Mapinguari
02/12/2020
.
02119.001995/2020-86
Termo de Embargo n° A2GJZ1BJ
Termo de Apreensão n° TABGXQ2F
...continuação: ou supressão no interior
do 
Parque 
Nacional 
Mapinguari.
Coordenadas 
Geográficas: 
8°34'10,5"S
64°12'37,6"W.
Parque Nacional Mapinguari
02/12/2020
.
02119.001995/2020-86
Termo de Embargo n° A2GJZ1BJ
Termo de Apreensão n° TABGXQ2F
...continuação: Apreensão:
5 m³ de
madeira
serrada, 
de
essência
não
identificada, acondicionada no local como
material de apoio a consolidação da posse
em curso no interior do Parque.
Parque Nacional Mapinguari
02/12/2020
.
02119.000016/2021-53
Termo de Apreensão 09TD1CB7
Termo de Apreensão JTY1DQD5
Termo de Apreensão POVKPOYL
Termo de Apreensão WQZOPG40
Apreensão: 
Termo 
de 
Apreensão
09TD1CB7 se refere a 1 (uma) mala de
viagem quadrada verde;
Floresta Nacional do Bom Futuro
28/12/2020
.
02119.000016/2021-53
Termo de Apreensão 09TD1CB7
Termo de Apreensão JTY1DQD5
Termo de Apreensão POVKPOYL
Termo de Apreensão WQZOPG40
...continuação: Termo de Apreensão
JTY1DQD5 se refere a 1 (um) Celular
marca Xiaomi, modelo Redmi, cor preta;
Floresta Nacional do Bom Futuro
28/12/2020
.
02119.000016/2021-53
Termo de Apreensão 09TD1CB7
Termo de Apreensão JTY1DQD5
Termo de Apreensão POVKPOYL
Termo de Apreensão WQZOPG40
...continuação:
Termo de Apreensão
POVKPOYL se refere a 1 (uma) mala de
viagem de tecido cilíndrica camuflada;
Floresta Nacional do Bom Futuro
28/12/2020