DOU 03/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 25, sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Autor Desconhecido
-
2 X B LC X V R
02121.002102/2021-51
.
Autor Desconhecido
-
2ZHYF6NT
02121.002103/2021-04
.
Autor Desconhecido
-
FJ 9 FG X F K
02121.002104/2021-41
.
Autor Desconhecido
-
U9MZWML J
02121.002106/2021-30
.
Autor Desconhecido
-
V7ZOCY27
02121.002107/2021-84
.
Autor Desconhecido
-
Z Q J 1 0 4 EC
02121.002108/2021-29
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações
Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
Altamira, 2 de fevereiro de 2022
BRUNO JOSÉ CASTRO LIMA
Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Terra do Meio
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 443001
Nº Processo: 02501005063202251. Objeto: Aquisição de Notebooks em configurações compatíveis com as necessidades da ANA. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/02/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco m Sala 112, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00003-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/02/2023) 443001-44205-2023NE000001
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-12-29, Seção 3. Onde se lê: Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - 72.381.189/0001-10.
. Leia-se: Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - 72.381.189/0013-54.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Empresa notificada: KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda. Qualificação: Transmissora de energia. Assunto: O Superintendente de Administração e Finanças
da Agência Nacional de Energia Elétrica - SAF/ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999,
por meio do presente Edital, vem notificar a referida empresa, tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, dos termos do Ofício nº 1.372/2022-SAF/ANEEL cujo
teor é a aplicação de multa no valor principal de R$ 21.004.026,89 (vinte e um milhões, quatro mil, vinte e seis reais e oitenta e nove centavos) imposta pela Superintendência
de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) decorrente do descumprimento do Contrato de Concessão nº 009/2019-ANEEL, conforme o exposto:
.
Empresa notificada
Processo
Ofício
Multa
.
nº
Data de emissão
Valor Principal (R$)
. KF/JAAC AM Transmissora de Energia do Brasil Ltda.
48500.002172/2021
1.372
15/12/2022
21.004.026,89
Uma vez que até a presente data não verificamos o recolhimento do valor citado, informamos que está em andamento a cobrança administrativa. Assim, solicitamos
que seja efetuado contato com esta Superintendência por meio do telefone (61) 2192 8710 ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br para a emissão da Guia de Recolhimento da União
(GRU) do débito com a devida atualização. Caso o valor e os acréscimos cabíveis já tenham sido pagos, aguardamos o contato para a baixa do débito. O Ofício, na íntegra, encontra-
se juntado aos autos do processo. Cabe ressaltar que a ausência de recolhimento do encargo em até 75 (setenta e cinco) dias, a partir da publicação deste Edital, implicará a
inscrição da empresa no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme exposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e,
cumulativamente, a inscrição na Dívida Ativa conforme estabelece o artigo 9º do Decreto nº 2.410 de 1997.
LAURO BORGES PEREIRA
Superintendente Adjunto de Administração e Finanças
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA
SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 28/2022
Processo: 48500.009318/2022-65.
Objeto obter subsídios para o aprimoramento dos dados do balanço energético
para apuração das perdas de energia, com consequente homologação das perdas não
técnicas sobre o mercado de baixa tensão medido. Modalidade: Intercâmbio de
documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado
até o dia 10 de fevereiro de 2023. Permanecem inalteradas as demais informações
publicadas no Diário Oficial da União de 21/12/2022, Seção 3, pág. 144.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria
Setorial e Participação Pública
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 323102
Nº
Processo: 48051004321202228.
Objeto: Escolha
da proposta
mais
vantajosa para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
planejamento, organização e fornecimento de infraestrutura necessários à realização de
eventos institucionais da Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e nos seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 03/02/2023 das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 17h00. Endereço:
Setor Bancário Norte Quadra 02 Bloco n 12º Andar, Edifício Cnc Iii, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/323102-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 03/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
16/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE IAGO PEREIRA DOS SANTOS
Chefe da Divisão Nacional de Agentes de Contratações
(SIASGnet - 01/02/2023) 323102-32396-2023NE800095
SUPERINTENDÊNCIA DE ORDENAMENTO MINERAL E
DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL Nº 1/2022 - 6ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS
PROCESSO Nº 48051.002854/2021-94
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM divulga e torna pública a
prorrogação dos prazos para homologação e protocolo referentes ao Edital nº 1/2022
- 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, conforme Termo de Retificação do
Cronograma do Edital nº 1/2022 - 6ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.
Cópia do TERMO DE RETIFICAÇÃO do Edital está disponível para consulta no
Portal SOPLE, no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br, ou pode ser solicitada
por meio de envio de mensagem eletrônica para sople@anm.gov.br
CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9003/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.221808/2022-91.
Pregão Nº 50/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto:
Contratação
de
solução de
tecnologia
da
informação
e comunicação
voltada
à
manutenção e sustentação de software pelo período de 12 (doze) meses, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2024. Valor Total: R$ 10.856.739,69.
Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2023).