DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
NILSON KAZUMI NODIRI
Diretor-Geral da Imprensa Nacional - Substituto
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO
Pelo presente Edital fica intimada
a empresa DANFÓS COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO DE FERTILIZANTES - EIRELI, CNPJ nº 17.943.256/0001-35, a qual não foi
possível encontrar nos endereços de localização e dos responsáveis legais, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás -
SFA/GO, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento nº. GO-20034-
00119-4/2020, referente ao Auto de Infração nº. 007/463/GO/2018, lavrado em
26/10/2018, constantes do processo administrativo nº. 21020.004146/2018-01.
Fica a autuada cientificada de que poderá recorrer em Segunda Instância,
apresentando recurso à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de Goiás, localizado na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica), nº 100,
Centro, CEP 74.003-010, Goiânia-GO, acompanhado das provas que entender necessárias,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de
encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na dívida
ativa da UNIÃO e cobrança jurídica, sem prejuízo da adoção das demais medidas
administrativas cabíveis com vista ao cumprimento do julgamento em primeira instância.
MÁRCIO DE ARRUDA QUEIROZ
p/ Serviço
3º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 25059413
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Bruno Peixoto Gonçalves
EIRELI, CNPJ 15.637.596/0001-26, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 25059413
e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 017/2022/RGG, Processo n.º
21016.002697/2022-78.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 25140341
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Jataí Agroindustrial de
Bio-Combustível LTDA, CNPJ 07.445.656/0001-67, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 25140341
e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 003/2022/RSL, Processo n.º
21016.004379/2022-41
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 25142709
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Manufaturação de
Produtos para Alimentação Animal Premix LTDA, CNPJ 50.411.321/0026-05, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da
data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira
(Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 25142709 e da GUIA DE RECOLHIMENTO,
referente ao Auto de Infração 026/2022/RGG, Processo n.º 21016.003550/2022-03.
Informa-se que
decorrido o prazo
de 10
(dez) dias e
não havendo
manifestação do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda
Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da
adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do
julgamento em 1ª instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 25392705
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Boi Carreiro Agropecuária
EIRELI, CNPJ 32.596.046/0001-01, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 25392705
e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 022/2022/RGG, Processo n.º
21016.003330/2022-71
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBÉRIO ALVES MACHADO
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 238
Aprovação de projeto programa mais leite saudável
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.2717811/2023, protocolado em 25/01/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de Laticínios Serra D'Minas Ltda, CNPJ nº 01.080.731/0001-57, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 25/01/2023 a 24/01/2026.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Do edital de Aprovação, publicado no DOU N° 16, Seção 3, em 23 de janeiro de
2023;
Onde se lê: 01/03/2022;
Leia - se: 01/03/2021.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 130067
Nº Processo: 21052000299202361 . Objeto: Pagamento de despesas pelo serviço de
fornecimento de agua e esgoto em proveito SEDE/SFA-SP, SVA/SNT e TPP's. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 20/01/2023. MARCIA
CARVALHO MONTEIRO. Coordenadora de Administração. Ratificação em 23/01/2023.
ANDREA FIGUEIREDO PROCOPIO DE MOURA. Ordenadora de Despesas. Valor Global: R$
910.000,00. CNPJ CONTRATADA : 43.776.517/0001-80 CIA DE SANEAMENTO BASICO DO
ESTADO DE SAO PAULO SABESP.
(SIDEC - 01/02/2023) 130067-00001-2023NE000350
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AC R E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130088
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 21004.000945/2020-13.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / AC .
Contratado: 04.604.320/0001-01 - L.C.B.PONTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar vigência. Vigência: 02/02/2023 a 02/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 619.290,60. Data de Assinatura: 18/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 21026.003391/2018-33.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MS.
Contratado: 12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração das
cláusulas segunda (vigência) e quarta (dotação orçamentária) do contrato nº 01/2019,
de 17/01/2019.. Vigência: 21/01/2023 a 21/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 81.707,76. Data de Assinatura: 20/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2023).