DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato
referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na
Lei.
Intimado: Nilson Umberto Sacchelli Ribeiro; CPF: 005.467.139-63; Ato: Auto de
Infração AA 8SIPOA - 26498935 do processo nº21034.005695/2018-36.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
MARCIA NONNEMACHER SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 130025
Nº Processo: 21036.002851/2022-73.
Dispensa Nº 16/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PE.
Contratado: 17.741.602/0001-00 - INOVAR SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Serviços de
controle de pragas, desinsetização e desratização nas dependências da sede - sfa-pe..
Fundamento Legal: . Vigência: 26/01/2023 a 25/01/2024. Valor Total: R$ 18.780,00. Data
de Assinatura: 24/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 130025
Nº Processo: 21036.002852/2022-18.
Dispensa Nº 17/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PE.
Contratado: 22.553.731/0001-05 - A S DE LIMA COMERCIO. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de água mineral sem gás, acondicionado em garrafões de 20
(vinte) litros sfa-pe.
Fundamento Legal: . Vigência: 25/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 18.249,00. Data
de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 130025
Nº Processo: 21036.002847/2022-13.
Dispensa Nº 15/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PE.
Contratado: 01.835.706/0001-36 - GLOBAL TRANSPORTADORA EIRELI. Objeto: Serviço de
locação de caçamba estacionária com capacidade de 5 m³ (cinco metros cúbicos),
destinada á retirada de entulhos e podas na sede da sfa-pe..
Fundamento Legal: . Vigência: 25/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 18.000,00. Data
de Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 130025
Nº Processo: 21036.002852/2022-18.
Dispensa Nº 17/2022. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PE.
Contratado: 04.300.222/0001-80 - V. DURANDO SANTANA. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de água mineral sem gás, acondicionado em garrafões de 20
(vinte) litros, petrolina-pe..
Fundamento Legal: . Vigência: 25/01/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 1.113,00. Data de
Assinatura: 25/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado) 
indeterminado, 
desconhecido, 
ou 
com 
endereço 
indefinido 
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica B. SANTOS DE OLIVEIRA FURTADO CHARCUTARIA
LTDA - CNPJ 35.255.059/0001-05, a comparecer através de representante legal constituído,
ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às
17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº
439/5º SIPOA/2022, referente ao processo eletrônico 21044.002301/2022-55.
Após o prazo de 20 (vinte) dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 130018
Nº Processo: 21056.000958/2022-49.
Dispensa 
Nº 
1/2023. 
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / T O.
Contratado: 
20.212.548/0001-02 
- 
JUDA 
SEGURANCA 
PRIVADA 
LTDA. 
Objeto:
Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de
vigilância armada e/ou desarmada ostensiva, de forma contínua, com fornecimento de
mão de obra exclusiva, materiais e equipamentos necessários ao desempenho das
atividades para suprir as necessidades da superintendência federal de agricultura,
pecuária e abastecimento do estado do tocantins - sfa/to.
Fundamento Legal: . Vigência: 04/01/2023 a 07/02/2023. Valor Total: R$ 132.138,60.
Data de Assinatura: 03/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2022
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
21056000256202265 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de apoio administrativo para supriras necessidades da Sede da
.Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado do
Tocantins - SFA/TO
DANYLLO WILKERSON PORTILHO DE ABREU MACIEL
Pregoeiro
(SIDEC - 01/02/2023) 130018-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo no 21046.000639/2021-71
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica no 52/2021, que entre
si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, através da
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ no 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do
Município de Jaru/RO, CNPJ no 04.279.238/0001-59. Objeto: Conforme previsão da cláusula
décima - das alterações, do Acordo de Cooperação Técnica , altera-se o texto da Cláusula
Quinta - das Obrigações do Partícipe 2, incluindo a letra "d.2" e do Plano de Trabalho, item
10, conforme este instrumento, e, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços
entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de
Jaru/RO, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos
de Origem Animal. Data da Assinatura: 26/01/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF no
....294....-61 - Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária e
João Gonçalves Silva Junior, Prefeito Municipal de Jaru/RO, CPF no ....305....-72.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido
no art. 16, da Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º - VII, do Decreto n.º 2.366,
05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os
requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de café (Coffea canephora Pierre ex A. Froehner) denominada BRS
Primalta 90, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000271/2020 -11, em 28/10/2020. A
cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
2. Cultivar de café (Coffea canephora Pierre ex A. Froehner) denominada BRS
Primalta 20, com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- EMBRAPA, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000273/2020-19, em 28/10/2020. A
cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
3. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.) denominada BRS 7981IPRO, com
titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do
Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000016/2021-50, em 15/01/2021. A cultivar não foi
oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
4. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.) denominada SEMEALI6102IPRO, com
titularidade requerida pela Semeali Sementes Híbridas Ltda., do Brasil, protocolizado sob o
nº 21806.000146/2021-92, em 21/07/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
5. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.) denominada SEMEALI6803IPRO, com
titularidade requerida pela Semeali Sementes Híbridas Ltda., do Brasil, protocolizado sob o
nº 21806.000147/2021 - 37, em 21/07/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.) denominada SEMEALI6804IPRO, com
titularidade requerida pela Semeali Sementes Híbridas Ltda., do Brasil, protocolizado sob o
nº 21806.000148/2021 - 81, em 21/07/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.) denominada CZ15B29XTD, com
titularidade requerida pela Asociados Don Mario S.A., da Argentina, e GDM Genética do
Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000171/2021-76, em 01/09/2021. A
cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
8. Cultivar de feijão comum (Phaseolus vulgaris L.), denominada BRS FC414,
com titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA,
do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000001/2022-72, de 04/01/2022. A cultivar não foi
oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização
do pedido de proteção.
9.
Cultivar
de
eucalipto (Eucalyptus
spp),
denominada
BCS1943,
com
titularidade requerida por Bracell Bahia Florestal Ltda., do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000051/2022-50, de 14/03/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
10. Cultivar de bouvardia (Bouvardia Salisb.), denominada TVBV020, com
titularidade requerida por Nicolaas Josef Schoenmaker e Outros, do Brasil, protocolizado
sob o nº 21806.000056/2022-82, de 24/03/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
11. Cultivar de bouvardia (Bouvardia Salisb.), denominada TVBV022, com
titularidade requerida por Nicolaas Josef Schoenmaker e Outros, do Brasil, protocolizado
sob o nº 21806.000057/2022-27, de 24/03/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
12. Cultivar de bouvardia (Bouvardia Salisb.), denominada TVBV026, com
titularidade requerida por Nicolaas Josef Schoenmaker e Outros, do Brasil, protocolizado
sob o nº 21806.000058/2022-71, de 24/03/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
13. Cultivar de bouvardia (Bouvardia Salisb.), denominada TVBV028, com
titularidade requerida por Nicolaas Josef Schoenmaker e Outros, do Brasil, protocolizado
sob o nº 21806.000059/2022-16, de 24/03/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
14. Cultivar de bouvardia (Bouvardia Salisb.), denominada TVBV048, com
titularidade requerida por Nicolaas Josef Schoenmaker e Outros, do Brasil, protocolizado
sob o nº 21806.000060/2022-41, de 24/03/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
15. Cultivar de bouvardia (Bouvardia Salisb.), denominada TVBV056, com
titularidade requerida por Nicolaas Josef Schoenmaker e Outros, do Brasil, protocolizado
sob o nº 21806.000061/2022-95, de 24/03/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido