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DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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12
Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa a C M
DOS S CAMELLO COMERCIO EQUIPAMENTOS, inscrita no CNPJ 22.352.565/0001-70, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, em relação ao indeferimento das razões de
defesa apresentada por essa empresa e da aplicação da sanção administrativa de
suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com esta
Administração, aplicada pelo prazo de 12 (doze) meses, com fulcro nos itens 14.1.1, 14.1.2,
14.1.3, 14.2.5 do Termo de Referência do Edital do Pregão 05/GAPLS/2021 e itens 22.1.5
e 22.4.3 do Edital do citado Pregão, em virtude do descumprimento das obrigações
elencadas nos itens 5.1, 7.1, 7.1.1 e 7.1.4 do Termo citado, em relação ao empenho
2021NE001362, após conclusão das verificações apuradas no PAAI. Assim, com fundamento
no item 4.4.21 do Manual de Contratações Públicas do COMAER, informo sobre a aplicação
da sanção supracitada, bem como da rescisão contratual e de acordo com o rito
processual, o cancelamento do empenho 2021NE001362, ressaltando que foi oportunizado
o contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa admitidos no Direito,
observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, Lei nº 10.520, de 2002,
e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999. Vale mencionar, que o prazo de 12 (doze)
meses esta correto, haja vista a gravidade da conduta, o caráter educativo da sanção, bem
como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade, haja
vista que essa contratada inexecutou totalmente qualquer das obrigações assumidas e
ensejou no
retardamento da
entrega dos
materiais no
tocante ao
empenho
2021NE001362, implicando assim, em rescisão contratual, com fulcro na letra "d" do item
6.1.12 da ICA 12-23/2019, e inciso III, do art. 87, da Lei nº 8.666/93, por força do Art. 7º
da Lei nº 10.520/2002. Por conseguinte, as penalidades serão obrigatoriamente registradas
no SICAF, conforme os itens 14.13 e 22.13, respectivamente, do Termo e edital do Pregão
Eletrônico nº 05/GAPLS/2021, e 4.4.27 do Manual de Contratações Públicas do COMAER e
no Diário Oficial da União com fundamento no item 4.4.28 do Manual de Contratações
Públicas do COMAER. Ademais, fica essa empresa notificada para, querendo, apresentar
recurso, por escrito e assinado, conforme previsão do artigo nº 109 da Lei nº 8.666/1993,
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, e para
que, na mesma oportunidade, apresente todas as provas admitidas em Direito de que
disponha, relacionadas com os fatos e assuntos tratados neste documento. Destaco que a
defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no endereço Av. Brigadeiro
Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33 236-085- Lagoa Santa - MG, mesmo local onde
se encontram disponíveis os autos para consulta. Por derradeiro, coloco a estrutura deste
Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Assessoria de Riscos Contratuais, no
endereço eletrônico protocolo.gapls@fab.mil.br e fone (31) 3689-3263, para quaisquer
esclarecimentos julgados cabíveis.
LARISSA CALDEIRA LEITE LEOCADIO CEL INT
Chefe do GAP-LS
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 120630
Nº
Processo: 67298004267202272.
Objeto:
Contratação de
empresa(s)
especializada(s) na prestação de serviços de Manutenção em Material de Contraincêndio
para atender as necessidades do GAP-MN e Unidades Apoiadas. Total de Itens Licitados:
12. Edital: 02/02/2023 das 08h00 às 12h00. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430 - Crespo,
Crespo 
- 
Manaus/AM 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-00002-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 02/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/02/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
CARLOS MIYADAIRA AMANCIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/02/2023) 120630-00001-2023NE800663
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120633
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 67267.014939/2019-10.
Pregão. Nº 78/2018. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE SAO PAULO. Contratado:
12.065.400/0001-64 - COBRA SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e
reajuste do valor do contrato n° 006/GAPSP/2019, cujo objeto é a contratação de serviços
de desinsetização e desratização das instalações e todas as áreas do rancho do GAP-SP
situadas na BASP. Vigência: 04/02/2023 a 03/02/2024. Valor do Termo aditivo: R$
15.185,73. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120633
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 67267.014937/2019-21.
Pregão. Nº 78/2018. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE SAO PAULO. Contratado:
12.065.400/0001-64 - COBRA SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e
reajuste do valor do contrato n° 004/GAPSP/2019, cujo objeto é a contratação de serviços
de desinsetização e desratização das instalações e todas as áreas do rancho do GAP-SP.
Vigência: 04/02/2023 a 03/02/2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 8.107,32. Data de
Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120633
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 67267.014938/2019-75.
Pregão. Nº 78/2018. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE SAO PAULO. Contratado:
12.065.400/0001-64 - COBRA SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e
reajuste do valor do contrato n° 005/GAPSP/2019, cujo objeto é a contratação de serviços
de desinsetização e desratização das instalações e todas as áreas do rancho do GAP-SP
situadas no HFASP. Vigência: 04/02/2023 a 03/02/2024. Valor do Termo Aditivo: R$
11.335,89. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 270/GAPDF-HFAB/2022 - UASG 120625
Nº Processo: 67440.013244/2022-68.
Inexigibilidade Nº 082/GAP-DF/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 06.291.317/0001-00 - UNIPROCTO E GASTRO-CLINICA DE COLOPROCTOLOGIA ,
GASTROENTEROLOGIA E HEPATOLOGIA D. Objeto: Prestação de Serviços Médico-
Hospitalares de Atividade Médica Ambulatorial restrita a Consultas (Gastroenterologia e
Proctologia), aos militares e dependentes que tiverem direito à assistência médico-
hospitalar, nos termos da Lei n° 6.8802, de 1980, e respectiva regulamentação, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Edital de Credenciamento, Projeto Básico e
demais Anexos.
Fundamento Legal: . Vigência: 31/10/2022 a 31/10/2027. Valor Total: R$ 850.000,00. Data
de Assinatura: 31/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/COMARA/2023
CONTRATANTE: Comissão de Aeroportos da Região Amazônica. OBJETO: Prestação de
serviços temporários na área de Infraestrutura Aeroportuária com jornada de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais, conforme Edital nº 001/COMARA/2021, publicada no DOU
nº 240, de 22/12/2021, Seção 3. AMPARO LEGAL. Dispositivos da Lei nº 8.745 de
09/12/1993. Assinam: pela Contratante MÁRIO JORGE SIQUEIRA OLIVEIRA Cel Av e pelos
Contratados: GILTON MAGNO DA SILVA - Contrato nº 13746 - Operador de Pavimentadora
(Asfalto, concreto e materiais similares); e LENILSON DE AZEVEDO ARAÚJO - Contrato nº
13747 - Operador de Pá Carregadeira - DATA DE ADMISSÃO: 02/02/2023. LOCALIDADE:
NATAL (RN).
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-01-31, Seção
3. Contrato n° 011/GAPCO-21GCC/2021. Onde se lê: Valor total atualizado do contrato: R$
75.052,68. Leia-se: Valor total atualizado do contrato: R$ 854.066,76.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DE NATAL
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 27/BANT/2022
Nº Processo: 67222.006291/2021-49 e 67222.000727/2023-58 (Apenso).
Pregão Nº 74/2021. Contratante: BASE AÉREA DE NATAL.
Contratado:
04.932.503/0001-56 -
MSM
COMÉRCIOS,
SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES
E
CLIMATIZAÇÕES LTDA. Objeto: Serviços de manutenção corretiva, compreendendo serviços
comuns de engenharia com fornecimento de materiais inerentes à execução dos serviços
para terceirização das manutenções corretivas dos bens imóveis da Seção de Hospedagem
e Encargos Especiais da Base Aérea de Natal.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Decreto nº 7.983/13, Decreto nº
7.892/13 e Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/17. Vigência: 20/12/2022 a 20/09/2023.
Valor Total: R$ 58.239,48. Data de Assinatura: 20/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESAS Nº 27/BANT/2020
Nº Processo: 67302.028054/2020-68.
Inexigibilidade. 
Nº 
33/2020. 
Contratante: 
BASE 
AÉREA 
DE 
NATAL. 
Contratado:
01.487.456/0001-90 - BRASECO S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual
por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Vigência: 16/01/2023 a 15/01/2024. Valor Total: R$ 11.772,00. Data de Assinatura:
12/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 1/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de
Serviço de Instalação e Remoção de Cortinas, Películas e Persianas com fornecimento de
mão de obra, material, máquinas, EPI s, utensílios e equipamentos necessários à execução
das instalações na BANT. PAG: 67222.006997/2022-91
ANDERSON DA SILVA ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 01/02/2023) 120631-00001-2023NE800000
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 44/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de ferramentas manuais (consumo) e
ele tricas (permanente) para execuc a o das atividades de manutenc a o e prevenc a o
corretivas nas instalac o es da Base Ae rea de Natal e Unidades apoiadas. PAG:
67222.001361/2022-53
ANDERSON DA SILVA ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 01/02/2023) 120631-00001-2023NE800000
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 120631
Nº 
Processo: 
67222005735202218.Objeto: 
Aquisição 
de 
Material
Fa r m a c o l o ́gico(Injetáveis e Grandes Volumes). PAG: 67222.005735/2022-18. Total de Itens
Licitados: 86. Edital: 02/02/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua
do 
Especialista 
S/n, 
Bant 
Nt,emaús, 
Parnamirim/rn, 
Emaus 
- 
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/02/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/02/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON DA SILVA ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/02/2023) 120631-00001-2023NE800000
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
O Comandante do Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do
Tráfego Aéreo, FAZ SABER a todos que virem ou dele tiverem conhecimento, que a
empresa a REAL CONSEVADORA Ltda, inscrita sob o n.º CNPJ 01.688.318/0001-70 está
sendo notificada através dos Ofícios n.º 14/ARC/19310, 15/ARC/20086, 16/ARC/20191,
17/ARC/20192, acerca da aplicação de sanção administrativa em decorrência da
instauração do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI)
referentes aos contratos administrativos nº 02/2022, 03/2022/ 27/2018 e 05/2022, na
pessoa de seu representante legal, Sr. Carlos Eduardo Absalão Vasconcelos, e como
encontra-se o mesmo em lugar incerto e não sabido não sendo possível citá-lo
pessoalmente, cita-o pelo presente, do qual aplicada sanção após abertura do PAAI para
apurar os retardamentos e falha injustificada no adimplemento da obrigação contratual
de inexecução dos serviços contratados e descumprimento das obrigações contratuais.
Nestes termos, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA
PRÉVIA pelo seu representante ou procurador legal, por escrito e assinada, dentro do
prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data dessa publicação, na forma do art. 87,
§2º da Lei nº 8.666/1993, dirigido ao Ordenador de Despesas da CINDACTA III, no
endereço Avenida Centenário Alberto Santos Dumont, s/n, Jordão Baixo. CEP: 51.250-
000 - Recife - PE, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para
consulta.
EDSON LUIZ VIEIRA NETO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA III

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