DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023020200028
28
Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 17/02/2023, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 40,00 m²
(quarenta metros quadrados), constituída pela área especial nº. 68, localizada no
Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e
operacionalização de comércio das seguintes atividades: Lanchonete e restaurante. O Edital
estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-
e.com.br.
Contagem/MG, 1º de fevereiro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de software e mecanismos de
tecnologia da Informação, para disparo de mensagens virtuais (cards, jornais e vídeos), a
para envio por
mensagens de SMS, WhatsApp e/ou
email, com gerenciamento,
transmissão e recepção de mensagens de conteúdo para celulares da base de dados da
CeasaMinas, utilizando também mecanismos de estudo da composição dos assuntos,
entidades e termos relevantes, função gramatical e qualitativos relacionados ao público do
entreposto, e, utilização de mecanismos de mobilização social por meios eletrônicos e
digitais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de
referência e nos anexos do Edital do Pregão Eletrônico nº.64/2022. Vigência: 12 meses a
partir de sua assinatura. Empresa adjudicada e homologada: MAX PERSON COMUN I C AÇ ÃO
EIRELI, CNPJ 22.777.857/0001-55, vencedora com o valor global estimado de R$
79.800,00.
A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para
consulta na sede da CEASAMINAS.
Contagem, 1º de fevereiro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – –
Processo: 
21218.000040/2021-19.
Primeiro 
Termo
Aditivo 
ao
Contrato 
de
n.º
20286988/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ da
Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ da Contratada: 05.340.639/0001-30. Objeto: A prorrogação do
Contrato Administrativo Conab nº 20286988/2022, firmado originalmente em 02/03/2022,
permanecendo inalteradas a natureza dos serviços constantes da avença. Vigência:
02/03/2023 a 02/03/2024. Fundamento Legal: Art. 376 ao Art. 412 e Inciso II, Art. 416 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC) e Lei N.º 13.303/2016. Data da
assinatura: 31/01/2023. Nota de Empenho: 2023NE44 e 2023NE45. Valor Anual Estimado:
R$ 51.153,85. Assinam pela Contratante: GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Superintendente
Regional Substituto
(a), e
FABRÍCIO BEZERRA
ROZENO, Gerente
de Finanças
e
Administração 
Substituto.
Assina 
pela
Contratada: 
RENATA
NUNES 
FERREIRA,
Representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N.º 21218.000457/2022-62. Contrato de n.º 26442795/2023 . Declaração de
Dispensa
de
Licitação
nº 26428053/2023.
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento - CONAB, CNPJ da Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: C.C.R. DE
OLIVEIRA - EPP- CNPJ N.º 11.573.440/0001-54. Objeto: contratação de empresa
especializada para confeccionar e fornecer bandeiras, em atenção aos normativos internos
relacionados, a fim de manter a identidade da empresa em evidência, nos termos,
quantidade e descrições previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades
da Sede e da Unidade Armazenadora de Manaus. Fundamento Legal: Inciso II, Art. 416 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC) e Lei N.º 13.303/2016. Vigência: 03
meses de 30/01/2023 à 30/04/2023. Data da assinatura: 30/01/2023. PTRES - 169113; PI -
ADM UNIDADE; FONTE - 1050000052; ND - 33903050, conforme 2023NE000030. Valor
Estimado: R$ 2.574,00. Assinam pela Contratante: GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ,
Superintendente Regional Substituto (a), e FABRICIO BEZERRA ROZENO, Gerente de
Finanças e Administração Substituto. Assina pela Contratada: CLÁUDIA CAMPOS
RODRIGUES DE OLIVEIRA, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21209.000252/2019-91. Número do Contrato: 013/2020, Contrato Prestação
Serviços - SAS. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB CNPJ:
26.461.699/0022-05. Contratada: Pulmonar Clínica do Aparelho Respiratório Ltda, CNPJ:
01.551.502/0001-73. Objeto: Contrato para prestação de serviços médicos, firmado em
30/11/2023. Modalidade: Inexibilidade de licitação nº 015/2019. Regulamento de Licitações
de Contrato - RLC CONAB. Vigência: 30/01/2023 a 29/01/2028. Data da Assinatura:
30/01/2023. Assinam pela Contratante: Queli Silverio Fernandes - Superintendente
Regional e Maria Aparecida do Nascimento Morais - Gerente da Gerência de Finanças e
Administração - GEFAD. Assina pela Contratada: Roberto Helou Rassi.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21446.000257/2022-16 - Contrato Administrativo Conab nº 02/2023
Contratante:
Companhia
Nacional 
de
Abastecimento-Conab,
CNPJ:
26.461.699/0137-54. Contratada: Centro de Integração Empresa Escola CIEE,
CNPJ: 61.600.839/0001-55 Objeto: Contratação de Entidade Sem Fins Lucrativos
- ESFL para a prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação,
capacitação, acompanhamento e disponibilização de 03 (três) jovens aprendizes
à Companhia Nacional de Abastecimento-Conab. A contratação correrá à conta
da Natureza da Despesa 339037, PTRES 169113 Fonte: 1050000052, Nota de
Empenho nº 2023NE000054. Valor global do Contrato é de R$ 300.387,60
(trezentos mil, trezentos e oitenta e
sete reais e sessenta centavos).
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 04/2022, Regulamento de Licitações e
Contratos
da Conab,
pela
Lei
nº 13.303,
de
2016
e demais
legislações
pertinentes.
Vigência: 05
(cinco)
anos, contados
da
data da
assinatura
01/02/2023. 
Assinam
pela 
Contratante:
Nilson 
Azevedo
Marques-
Superintendente Regional e Karla Natalia Lyra Klein de Queiroz-Gerente de
Finanças e a Administração . Assinam pela Contratada: Mônica Batista Vargas
de Castro-Superintendente Nacional de Operações e Marcelo Miqueleti Gallo-
Superintendente de Administração e Finanças.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21215.000023/2020-21. Terceiro Termo Aditivo ao contrato original nº
04/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ:
26.461.699/0270-38 - Contratada: CANADENSE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ:
03.814.774/0001-44. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 02/2020.
Fundamento Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - NOC
10.901 e Cláusula Segunda do contrato. Dotação Orçamentária: 2023NE000027. Vigência:
27/02/2023 a 26/02/2024. Data da Assinatura: 31/01/2023. Assinam pela Contratante:
Jadir Cittadin - Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e
Administração. Assinam pela Contratada: Normélia Rohden.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21215.000023/2020-21. Terceiro Termo Aditivo ao contrato original nº
02/2020. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ:
26.461.699/0270-38 - Contratada: CANADENSE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ:
03.814.774/0001-44. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 02/2020.
Fundamento Legal: Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - NOC
10.901 e Cláusula Segunda do contrato. Dotação Orçamentária: 2023NE000027. Vigência:
27/02/2023 a 26/02/2024. Data da Assinatura: 31/01/2023. Assinam pela Contratante:
Jadir Cittadin - Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e
Administração. Assinam pela Contratada: Normélia Rohden.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21456.000452/2022-27. Contrato nº 26487786/2023. Contrato de Aquisição.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento, 
CNPJ: 
26.461.699/0197-95.
Contratado: Indústria e Comércio de Cereais Bom de Gosto Ltda. CNPJ: 08.089.064/0001-
12. Objeto: Fornecimento de Casca de Arroz. Espécie: Pregão Eletrônico. Dotação
Orçamentária: Programa de Trabalho (Ptres): 086347 - Natureza da Despesa: 33.90.30,
Material de Consumo, Pessoa Jurídica. Valor do contrato: R$ 133.000,00. Vigência: 12
meses, de 30/01/2023 a 29/01/2024. Data da assinatura: 30/01/2023. Assinam pela
Contratante: Halana Helisa Santana Lima - Superintendente Regional e Suzanir Santos de
Castro Scheidt - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Antonio
Helder de Sousa - Sócio Administrador.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 373053
Nº Processo: 54000.119880/2022-30.
Dispensa Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05.
Contratado: 47.668.534/0001-54 - TIAGO PEREIRA DOS SANTOS 04522337558. Objeto: é a
contratação
de empresa
especializada para
retirada,
armazenamento, limpeza e
reinstalação de cortinas, tipo persianas, nas dependências do prédio do incra/ sr(ba)..
Fundamento Legal: . Vigência: 23/01/2023 a 22/07/2023. Valor Total: R$ 12.623,21. Data
de Assinatura: 23/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-CE/Nº 2/2023
Assunto: NOTIFICACAO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTACAO
DE DEFESA
O Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, por meio da
Superintendencia Regional no Estado do Ceara SR (CE), atraves do Chefe da Divisao
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA/n 469/2014 , publicado no Diario Oficial da
Uniao (DOU) de 28/08/2014, NOTIFICA os beneficiario(s) relacionado(s) no quadro abaixo
para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Credito de Instalacao ou
apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de
publicacao deste Edital.
Projeto de Assentamento: PA Jose Lourenco; Municipio: Barro/CE
Codigo do Beneficiario: CE040900000005; Modalidade do Credito APOIO INICIAL
I (Decreto N 8.256)
Projeto de Assentamento: PA Liberdade; Municipio: Crateus/CE
Codigo do Beneficiario: CE040800000002; Modalidade do Credito APOIO INICIAL
I (Decreto N 8.256)
O pagamento dos valores devidos devera ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da Uniao - GRU, a qual devera ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisao
Operacional da Superintendencia Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, devera ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do debito.
Informamos que o nao pagamento ou a nao apresentacao de defesa escrita, no prazo
indicado nesta notificacao, ensejara o encaminhamento do debito para inscricao em divida
ativa do Incra e a adocao das medidas administrativas e judiciais cabiveis, entre as quais a
inscricao do devedor nos servicos de protecao ao credito, a execucao judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Creditos nao quitados do Setor Publico Federal - Cadin
EPAMINONDAS ARISTOTELES DA SILVA
Chefe da Divisao Operacional
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 373080
Nº Processo: 54000005028202367 . Objeto: Atender despesas com publicações
oficiais desta SR(GO) no Diário Oficial do Estado de Goiás, por intermédio da
AGECOM Agência Goiana de Comunicação, no decorrer do exercício de 2023
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A presente despesa esta inferior ao limite
previsto no art. 25, I, da Lei n. 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade em
19/01/2023. CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA. Chefe do Serviços Gerais. Ratificação
em 20/01/2023. ALEXANDRE RASMUSSEM ALVES. Superintendente Regional.
Valor Global: R$ 5.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.520.902/0001-47 AGENCIA
BRASIL CENTRAL.
(SIDEC - 01/02/2023) 373080-37201-2023NE000001

                            

Fechar