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DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 64, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO
OBJETO DO EDITAL Nº 56/GR/UFFS/2021
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de
suas atribuições legais, torna pública a prorrogação por 02 (dois) anos, a partir de 26
de fevereiro de 2023, do prazo de validade do processo seletivo simplificado objeto do
EDITAL Nº 56/GR/UFFS/2021, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da
União nº 21 de 01 de fevereiro de 2021, seção 03, pág. 56 e 57, homologado pelo
EDITAL Nº 140/GR/UFFS/2021 de 25 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União nº 38 de 26 de fevereiro de 2021, seção 03, pág. 56, para contratação de
Professor do Magistério Superior Substituto.
MARCELO RECKTENVALD
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato UFG 48/2023. Processo 23070.069089/2022-14. Objeto: Prestação de
serviços de registro de diplomas, a ser executado pela UFG. Contratante: Faculdade de
Indiara - FAIND. Contratada: UFG. Assinatura: 30/01/2023. Validade: 30/01/2023 a
29/01/2028.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23422.016170/2022-34.
Tendo em vista a prolação de decisão em Primeira Instância, e tendo em vista
que a empresa não apresentou recurso, o Pró-Reitor de Administração, Gestão e
Infraestrutura da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) no uso de
suas atribuições, comunica que o processo transitou em julgado, restando aplicada a
penalidade administrativa de suspensão de licitar e impedimento de contratar por 24 (vinte
e quatro) meses, multa moratória no valor de R$ 158,10, multa compensatória no valor de
210,80 e ainda a obrigação de restituir à Unila o bem (objeto da sanção) ou seu valor
equivalente, R$ 1.054,00.
A penalidade se aplica em desfavor da empresa Pil Pil Informática EIRELI - ME.
CNPJ nº 18899352000196 e possui amparo no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, pois o
fornecedor inexecutou sua obrigação de prestar garantia e assistência técnica quando
solicitada. Tal obrigação consta no item 9.6 do Termo de Referência do PE 17/2016,
certame pelo qual a empresa firmou o contrato 31/2017. Considerando ainda que a
empresa tomou conhecimento da decisão e por mensagem sinalizou que irá prover o
fornecimento do bem, COMUNICAMOS que foram preenchidos todos os requisitos legais
para constituição da dívida. Deste modo, fica o devedor notificado - para que no prazo de
30 dias corridos a contar desta publicação, proceda com o efetivo recolhimento da GRU
das multas e o fornecimento do bem - ou seu pagamento via GRU. Alertamos que o não
pagamento no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do devedor nos cadastros
restritivos do CADIN, nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins,
assim como seguir para os trâmites de inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial através
da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia Geral da União. O Processo Administrativo,
que contém toda documentação aqui referenciada - inclusive as GRU's, está disponível
para consulta e download no portal da Unila utilizando o número do processo supracitado;
no link https://sig.unila.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=53165 ou
junto ao Departamento de Contratos da UNILA. Recursos, dúvidas ou comunicações podem
ser encaminhadas para o endereço eletrônico DECON@UNILA.EDU.BR, indicando o número
dos autos e o interessado. Ante o exposto, fica a empresa devidamente cientificada da
aplicação de sanção nos termos deste aviso.
WAGNER MIYAMURA
Pró-Reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo de Locação de Serviços nº 01/2023, contratante: Universidade
Federal de Itajubá, contratado: Vinícius Henrique Geraldo Correa, para prestação de
serviços de Docência Universitária, de acordo com o inciso IV do artigo 2º da Lei nº
8.745/1993, e suas
alterações, pelo período de 30/01/2023
a 31/12/2023, com
remuneração mensal equivalente à Classe A, com denominação de Professor Auxiliar, nível
01, no regime de trabalho de 40 horas semanais.
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 23088.016769/2022-46 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato celebrado entre
o Município de Guapé - CNPJ: 18.239.616/0001-85 e a Universidade Federal de Itajubá
(UNIFEI) - CNPJ: 21.040.001/0001-30, com interveniência da Fundação de Apoio ao Ensino,
Pesquisa e Extensão de Itajubá (FAPEPE) - CNPJ: 00.662.065/0001-00. Objeto: Prorrogação
do prazo do Contrato inicial firmado entre as partes em 29/06/2022 nos termos previstos
na Cláusula Sexta do Contrato nº 79/2022, a alteração da coordenação do projeto, por
parte da Fundação de Apoio, prevista na Cláusula Terceira do referido contrato e dos itens
1, 2, 3, 5, 6, 8 e 9 do Plano de Trabalho (Anexo I). Data da assinatura: 02 de fevereiro de
2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 23499.003577/2021-57 - Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para
Pesquisa,
Desenvolvimento
e Inovação
celebrado
entre
a
VALE S.A.
-
CNPJ:
33.592.510/0001-54 e a Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) - CNPJ: 21.040.001/0001-
30, com interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DE
ITAJUBÁ (FAPEPE) - CNPJ: 00.662.065/0001-00. Objeto: Alteração dos itens 3 e 8.1 do Plano
de Trabalho, integrante do Anexo I do Acordo, e alterar a subcláusula 5.1 do Acordo de
Parceria. Data da assinatura: 01 de fevereiro de 2023.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 153061
Nº Processo: 23071.012760/2022-45.
Pregão Nº 60/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Contratado: 01.622.797/0001-21 - EMPREITEIRA FJO LTDA. Objeto: Serviços de demolição de
edificações, remoção de árvores, limpeza de terreno, destinação adequada de resíduos,
preparo de base granular e cercamento com mourões de concreto e arame, com
fornecimento de materiais, nos imóveis vizinhos localizados na rua sete de setembro, nº
2.830 e na rua peçanha, nº 928, bairro centro no município de governador valadares/mg..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/01/2023 a 26/05/2023. Valor
Total: R$ 62.166,88. Data de Assinatura: 10/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153061
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 23071.008578/2020-28.
Pregão. Nº 99/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Contratado: 
05.444.637/0001-90
- 
MANTIQUEIRA
ELEVADORES 
LTDA.
Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 6 (seis) meses, compreendendo o
período de 02.02.2023 a 01.07.2023. Vigência: 02/02/2023 a 01/07/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 15.894,00. Data de Assinatura: 01/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153061
Número do Contrato: 34/2021.
Nº Processo: 23071.008578/2020-28.
Pregão. Nº 99/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado:
00.028.986/0011-80 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato por 6 (seis) meses, compreendendo o período de 02.02.2023 a
01.07.2023. Vigência: 02/02/2023 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.852,20. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153032
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 23090.030454/2020-09.
Inexigibilidade. Nº 11/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS. Contratado:
34.028.316/0015-09 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses. Vigência: 08/02/2023 a
08/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.713,26. Data de Assinatura:
31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Nº 25/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Alice Bicalho de Oliveira. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização interna: Parecer da CPPD nº 112/2023. Vigência: 01/04/2022 a 31/07/2023.
Data da assinatura: 31/01/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº
23072.273409/2022-19.
Nº 26/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Andressa Amaral de Azevedo. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à
vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 114/2023. Vigência: 15/10/2021 a
31/07/2023. Data da assinatura: 31/01/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo nº 23072.268673/2022-31.
EDITAL Nº 121, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
RETIFICAÇÃO DO EDITAL
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, em conformidade com a Lei nº 8.112/1990 e com o disposto na Lei
nº 12.772/2012 e suas alterações, resolve RETIFICAR, em parte, o Edital nº 79, de
23/01/2023, publicado no DOU de 25/01/2023, Seção 3, páginas 53 a 58, referente ao
Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo de vaga da Carreira de
Magistério Superior, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1,
lotada(s) nesta Universidade e destinada(s) ao DEPARTAMENTO DE ZOOTECNIA, da ESCOLA
DE VETERINÁRIA, na área de conhecimento: Bovinocultura de Leite, nos seguintes
termos:
Onde se lê:
" [...] 6.9. Os documentos comprobatórios do "curriculum vitae", numerados e
ordenados, preferencialmente, na mesma sequência apresentada no curriculum vitae,
deverão ser enviados, no formato PDF, para o correio eletrônico secgeral@vet.ufmg.br, em
até vinte e quatro horas após a divulgação da lista de classificados na Prova Escrita.[...]"
Leia-se:
" [...] 6.9. Os documentos comprobatórios do "curriculum vitae" deverão ser
apresentados em via única, numerados sequencialmente e, preferencialmente, na mesma
sequência apresentada no "curriculum vitae", em até vinte e quatro horas após a
divulgação da lista de classificados na Prova Escrita.[...]".
Processo nº 23072.256277/2022-61
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Reitora da UFMG
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Processo 23072.033494/2018-06 - Convênio de Cooperação Técnica e Financeira
que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais CNPJ nº 17.217.985/0001-
04, Itaipu, CNPJ nº 00.395.988/0001-35 e Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e
Extensão - FEPE, CNPJ nº 16.629.388/0001-24. Objeto: O presente CONVÊNIO tem por
finalidade a cooperação da ITAIPU com as CONVENIADAS para desenvolvimento conjunto
do projeto denominado "Desenvolvimento de vacinas inativadas contra o vírus da Língua
Azul e da Doença Hemorrágica dos Cervídeos para imunização de cervídeos no Refúgio
Biológico Bela Vista da ITAIPU Binacional", de acordo com o plano de trabalho - Anexo.
Vigência: 26/05/2020 a 26/05/2025. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina
Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Joaquim Silva e Luna - Diretor-Geral Brasileiro Itaipu,
Helton Mattana Saturnino - Presidente FEPE. Data da assinatura: 26/05/2020.
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 024/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Esdras de Campos França. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização interna: Parecer da CPPD nº 89/2023. Vigência: 20/04/2022 a 31/07/2023.
Data da assinatura: 30/01/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº
23072.271851/2022-19.

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