DOU 02/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 24, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 dos Editais de Leilão
Eletrônico nº 0100100/2/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao(s)
interessado(s), intimamos:
- D P DA SILVA - CENTRAL CANEDO VARIEDADES - CNPJ 43.118.544/0001-65 -
Processo 14108.720207/2022-24.
Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir
da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas nos respectivos Processos Administrativos.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-
MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço:
Avenida Vereador Juliano Costa Marques, 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT,
CEP 78.049-937 ou pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br. Fica, a partir desta
data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
Presidente da CRL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.000684/2023-12.
Dispensa Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 17.722.651/0001-98 - VALDIR DE ARAUJO PIRES LTDA. Objeto: Locação de 02
(duas) unidades de contêiner de 40'.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2024. Valor Total: R$ 38.983,20. Data
de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA
CO N Q U I S T A
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 1/2023
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 1/2023 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA, CNPJ 00.394.460/0094-40, e
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, CNPJ 40.738.999/0001-95.
OBJETO: Conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal
(NAF) na UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, em instalações definidas pela
instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no
âmbito contábil e fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 1º de fevereiro de 2023
VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União,
conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
SIGNATÁRIOS: pela UNIÃO, a senhora LARISSA DE ANDRADE NASCIMENTO BAHIA, Auditora-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegada-Adjunta da Receita Federal do Brasil em
Vitória da Conquista/BA; pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, o senhor
ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA, Reitor.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais
pertinentes.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 10711.721424/2017-03.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 72.734.791/0001-94 - QUIMICLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação excepcional do contrato, com fundamento no parágrafo 4º, do art. 57, da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pelo período de 01/02/2023 a 01/02/2024, podendo, a
critério da Administração, ser rescindida a contratação a qualquer tempo, e mediante
comunicação prévia de 60 (sessenta) dias da contratante à contratada, tão logo seja
concluído novo procedimento licitatório visando nova contratação regional, se em data
anterior; e resguardar o direito de repactuar o contrato após a assinatura do presente
termo aditivo. Vigência: 01/02/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
177.527,46. Data de Assinatura: 31/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170116
Nº
Processo:
10707-720.240/202.
Objeto: Contratação
de
serviços
de
natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de manutenção
preventiva e corretiva, com cobertura total de peças, revisão e assistência técnica dos
elevadores do CAC/Ipanema, da DRF/NIU, da IRF/CGZ, da DRF/NIT e da DRF/VIT,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 5. Edital: 02/02/2023 das 10h00 às 16h00. Endereço:
Av.presidente 
Antonio
Carlos 
375
S/320 
Castelo, 
-
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00001-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 02/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/02/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe Dipol/srrf07
(SIASGnet - 01/02/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0717700/0001/2023
MERCADORIAS: BAZAR, ELETRÔNICOS, PEÇAS E OUTROS.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 13/03/2023 às 8h até o dia 22/03/2023 às 18hs.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:23/03/2023 às 10 horas.
LOCAL: www.receita.economia.gov.br: e-CAC - opção: "Sistema de Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Jurídicas e Físicas.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Na Alfândega da Receita Federal do Brasil no
Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), TECA Novo - Prédio Administrativo - 3º andar -
Balcão de Atendimento ao Público da Equipe de Mercadorias Apreendidas, no sítio:
www.receita.economia.gov.br, ou ainda pelos telefones (21) 3398.6018/3398.6237.
ITA IARA GAMA E SILVA
Presidente da Comissão de Leilão
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RFB NO PORTO DO RIO DE JANEIRO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº
284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art.1º - Aplicar, em grau de recurso, a pena de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de
11 (onze) meses à empresa IMPORTHEO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - CNPJ nº
36.241.473/0002-09, com base no que dispõem o subitem 11.1 do Edital de Leilão nº
0717600/0003/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93, bem como Despacho Decisório
à fl. 235 do Processo Administrativo nº 10711.721325/2022-81.
Art. 2º - Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com
os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de
2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar
o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da
data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. NOME / RAZÃO SOCIAL
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
. MELISSA APARECIDA BACINI 38398278846
39.870.500/0001-10
16480.720125/2022-58
. DANIELLY PREDA DA SILVA 42879828864
35.422.091/0001-38
16480.720127/2022-47
. NOVA ONDA ARTIGOS PARA O LAR LTDA
12.434.648/0001-55
16480.720129/2022-36
. BAZAR ZHEN LTDA
12.855.625/0001-14
16480.720131/2022-13
. BAZAR DAVI DE OURO LTDA
15.787.374/0001-76
16480.720133/2022-02
. AGOUB KOULAJIAN COMERCIO DE BRINQUEDOS
31.682.747/0001-09
16480.720135/2022-93
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22021/2023 - UASG 170168
Nº Processo: 13032611911202093. Objeto: Contratação de prestação de serviço de instalação de baterias, manutenção corretiva de Nobreaks e Aquisição de Baterias Estacionárias
para Nobreaks, para as unidades da Receita Federal do Brasil na 8a Região Fiscal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados:
102. Edital: 02/02/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praca da Republica S/nr. Bairro - Centro, - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170168-5-22021-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/02/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/02/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
ROBERTO CONRADO DA FONSECA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/02/2023) 170010-00001-2023NE000001